sustentare serviços ambientais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2007-98.2013.5.02.0075)
... Recorrido :SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 51595540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... EMBARGANTE: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ...
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Acordão nº 20160575170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Agosto de 2016
... ÍPIO DE SÃO PAULO RECORRIDA: ORIGEM: SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A 75ª VARA DO TRABALHO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1705-10.2013.5.02.0030) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando o correspondente recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGNALDO SANTA CRUZ DOS SANTOS e SUSTENTARE" SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-77.2012.5.06.0008), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997 INAPLICALIDADE. Inviável a aplicação dos juros especiais previstos no art. 1°-F da lei 9.494/1997 aos cálculos do presente feito mesmo reconhecendo a agravada como autarquia tendo em vista que a sua responsabilização se deu em caráter subsidiário, a atrair a incidência da orientação...
... JORGE DE SANTANA, USTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Advogados: ... em face EDIMILSON JORGE DE SANTANA, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERAÇÃO ... ídica privada, ou seja, da SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, sendo certo que a condenação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-26.2016.5.06.0007), 24-01-2018
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA. Extrai-se do artigo 11, §1º, da CLT que a prescrição trabalhista não abrange a pretensão, cujo objeto constitui-se no propósito de comprovar junto à previdência social, para fins de aposentadoria especial, que as condições de trabalho foram afetadas por agentes insalubres.
... Recorrido : SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S. A. - EM RECUPERAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1038-67.2013.5.02.0048)
... Agravado :SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000313-36.2021.5.06.0000), 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Mandado de Segurança apresentado por Empresa que figura em processo de Recuperação Judicial em tramitação. Desta forma, a prática de quaisquer atos da execução trabalhista desloca-se para o crivo do...
... Impetrante:EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA ... Advogado : Antonio Cleto Gomes ... A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000125-43.2021.5.06.0000), 25-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS RECURSAIS PARA O JUÍZO UNIVERSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. A determinação de transferência dos valores correspondentes aos depósitos recursais existentes na ação trabalhista originária, para conta judicial à disposição do juízo universal, não fere e direito líquido e certo da impetrante, independentemente da...
... Impetrante: EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA ... Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO ... A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS SA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000175-69.2021.5.06.0000), 14-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS RECURSAIS PARA O JUÍZO UNIVERSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. A determinação de transferência dos valores correspondentes aos depósitos recursais existentes na ação trabalhista originária, para conta judicial à disposição do juízo universal, não fere e direito líquido e certo da impetrante, independentemente da...
... Impetrante: EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA ... Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO ... A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS SA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000957-95.2011.5.06.0010), 28-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. De acordo com os arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC, é cabível a oposição de embargos declaratórios para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para corrigir erro material. Nota-se que, na espécie, a embargante não logrou êxito em demonstrar a efetiva existência de...
... : ILDO RODRIGUES DOS SANTOS, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000300-37.2021.5.06.0000), 21-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA IMPETRANTE. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES EXISTENTES NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ORIGEM. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Somente o Juízo da Recuperação Judicial detém competência para determinar o levantamento de valores porventura existentes em execuções trabalhistas movidas em desfavor de empresas...
... A execução teve início contra a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0138400-53.2009.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Hipótese em que decisão anterior, emanada deste Regional e transitada em julgado, autorizou o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, não havendo como este Tribunal proceder nova análise sobre controvérsia já dirimida, ainda mais quando a matéria está albergada pela
... AGRAVADO: FABIANO RIBEIRO DA SILVA, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... RELATOR: JOAO ... pelo exequente contra Sustentare Serviços Ambientais S.A. (primeira demandada) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000124-74.2015.5.06.0192), 25-07-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0001543-49.2012.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Esta Seção Especializada em Execução julga cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive ente público, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios....
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... RELATOR: JOAO ... ônio da devedora principal - Sustentare Serviços Ambientais S.A., a qual, inclusive, está em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-50.2014.5.06.0161), 23-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA SÚMULA 86, DO C. TST. Não atrai a aplicação da Súmula 86 do C. TST o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não indicar estado de miserabilidade indispensável à concessão da benesse postulada. De sua caracterização outra seria a condição jurídica a...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Acórdão Nº 0000495-70.2013.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO . A Justiça do Trabalho é competente para prosseguir a execução contra o devedor subsidiário na hipótese de recuperação judicial da executada principal.
... : JOAO ALTEMAR MARTINS DE MELLO, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... RELATOR: JOAO ... da primeira executada (Sustentare Serviços Ambientais S.A.). Sendo assim, a análise da ... -
Acórdão Nº 0000720-11.2013.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO . Frustrada a execução contra a devedora principal, é plenamente cabível o redirecionamento contra o devedor subsidiário. Adoção do entendimento consolidada na OJ 06 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Agravo de petição não provido.
... AGRAVADO: JOSÉ LUIZ SARAIVA DUARTE, SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... RELATOR: JANNEY ... (primeira reclamada - Sustentare Serviços Ambientais S.A.). Entende que a execução não ... -
Acórdão Nº 0119600-49.2009.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. EMPRESA COM DECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE . A Justiça do Trabalho é incompetente para o processamento da execução quando os executados tiveram a recuperação judicial decretada, devendo as respectivas habilitações de crédito serem remetidas ao Juízo universal da recuperação judicial.
... AGRAVADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A ... RELATOR: LUCIA ... Analisa-se ... A executada Sustentare Serviços Ambientais S/A, em seus embargos à execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000485-28.2014.5.06.0192), 25-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EMPREGADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. Não atrai a aplicação da Súmula 86, do C. TST, o argumento de se encontrar o empreendimento em processo de recuperação judicial, por não
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais S.A. de que não se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 676-16.2015.5.06.0232)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos...
... 3. Agravo de Instrumento da Reclamada Sustentare Serviços Ambientais ... S.A. de que ... -
Acórdão nº 0003030-02.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... Apelado : Sustentare Serviços Ambientais S/A ... Advogado : Ronaldo ...
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Acórdão nº 0022118-60.2010.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Embargado : Sustentare Serviços Ambientais S/A (sustentare) ...
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Decisao Nº 0501325-04.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. ELEVADO VALOR DA CAUSA DE R$ 1.000.000,00. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. QUANTUM ARBITRADO R$ 20.000,00 DE FORMA PROPORCIONAL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA....
... Apelado : Qualix Serviços Ambientais Ltda ... Advogado : Andre Barachisio ... Ação Indenizatória, movida pela SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A, com denominação atual ... -
Acordão nº 20160030336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2016
... ÔNIO PÚBLIO ALBREGARD RECORRENTES: 1) SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. 2) MUNICÍPIO DE SÃO ...