tabela de emolumentos rs
- Acórdão Nº 5049593-18.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
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Decisão monocrática Nº 1428557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Taxa de limpeza de vias, de lixo, cobertura de incêndio e de emolumentos. Alegada legitimidade da cobrança. Afronta aos requisitos da ... Principio da isonomia. Correção monetária pela tabela prática para cálculo de atualização monetária de débitos judiciais ...
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Decisão monocrática Nº 1434625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... emolumentos. Sentença procedente ... APELO FAZENDÁRIO - Alegada legitimidade ... - Correção monetária a partir de cada desembolso, segundo tabela prática do Tribunal de Justiça, com juros moratórios de 1% ao mês ...
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Acórdão Nº 0300109-46.2018.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... O Regimento de Custas e Emolumentos (LCE n. 156/1997) foi recentemente alterado pela LCE n. 729/2018, ... Art. 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219 , de 31 de dezembro de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... @SEÇÃO III. Das custas e emolumentos ... Art. 789 ... Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos ... do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% ...
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Acórdão Nº 0316119-44.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... STJ: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de ...
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Acórdão Nº 5000387-06.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... STJ: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de ...
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Acórdão Nº 0312119-35.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... 33. [ ... ] § 1º São devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro Estado da Federação e de ... 2º O item 7 da Tabela I Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de ...
- Acórdão Nº 0312838-05.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
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Acórdão Nº 0315138-44.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... STJ: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de ...
- Acórdão Nº 0002157-60.2017.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
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Acórdão Nº 5001911-97.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, II, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS PELA METADE. MANUTENÇÃO. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, DA LCE N. 156/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 524/2010. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 3º DA LCE N. 729/2018, QUE ISENTOU AS AUTARQUIAS FEDERAIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. ENTENDIMENTO DESTA...
... STJ: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça ... 2º O item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de ... - Decisão Monocrática Nº 5000010-30.2011.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2022
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei ... dos meses subsequentes, sem prejuízo do pagamento dos demais emolumentos incidentes ... Em suas razões, em síntese, assevera que teve sua ...