tarifa rodoviária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010645220204058401), 06-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº 0801064-52.2020.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RODRIGO GUIMARAES BUENO ADVOGADO: PATRÍCIA COSTA MELO DE ANDRADE EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... menos oneroso a ser aplicado para o trecho de volta (PFMOS - Rodoviária de Mossoró), não atendido pelo aplicativo UBER.", confirmou que o UBER ... f) apenas na impossibilidade da aplicação da tarifa UNITAXI, deve ser aplicada a AMPROTAB no trecho Penitenciária-Mossoró ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000990-09.2016.5.06.0011), 26-11-2018
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO NA INTEGRALIDADE. A supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento do valor correspondente à integralidade do período, a teor do art. 71, § 4º, da CLT. Matéria pacificada pela Súmula nº 437, I, do C.TST.Recurso patronal improvido no aspecto.
...MILTON GOUVEIA. . Recorrente : RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A. . Recorrido : IDALECIO LUIZ DE FRANÇA. . ... permitindo embarque de passageiros sem o registro e o pagamento da tarifa, cujos fatos reputa vistos nas imagens do DVD e relatados pela prova ... -
Leis
... obrigada a emitir e a comercializar o Vale-Transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo ... que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, ...
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Com disputa no viva voz, consórcio formado por Equipav e Perfin vence concessão de rodovias no Sul de Minas
... o leição para concessão venceu o leilão de concessão rodoviária do lote do Triângulo Mineiro, mas a Justiça Federal de Uberlândia ... O consórcio vendedor ofereceu um valor de tarifa de pedágio de R$ 11,48115, desconto mínimo em relação ao valor máximo ...
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Acórdãos nº 0916750-72.2012.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de cobrança de estadias de pátio e despesas de guincho – Veículo localizado e apreendido para averiguação de adulteração de componentes – Recolhimento a pátio da administração pública indireta municipal – Competência da Seção de Direito Público – Aplicação do artigo 3º, item I.11, da Resolução n. 623/2013, do C. Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado...
... monitória ajuizada pela DERSA, visando ao recebimento de tarifa por manutenção e remoção de seus pátios de veículo eendido pela Polícia Rodoviária - Pedido que tem como fundamento as medidas administrativas e ... -
Vlt: linha 2 começa a cobrar tarifa amanhã
... De acordo com a operadora do sistema, haverá outras interseções até o fim do ano, quando as composições do novo trecho chegarão à rodoviária. O horário de funcionamento, que hoje vai das 6h às 14h, será estendido a partir de amanhã: os bondes circularão das 6h até meia-noite, como na ...
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Acórdão Nº 5005186-41.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADO NO JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. ART. 3º, § 4º, DO DECRETO ESTADUAL N. 1.081/17 E ART. 2º DA PORTARIA N. 0041/DETRAN/ASJUR/2017, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA PORTARIA N. 0044/DETRAN/ASJUR/2017. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 145, INC. II E 150, INC. I, DA CF (COM REPRODUÇÃO PELOS ARTS. 125, INC. II E 128, INC. I DA...
... lei instituindo o tributo; c) não poderiam também consubstanciar tarifa, tendo em vista que a atividade desenvolvida pelas empresas de vistoria ..., "tais como a manutenção de rodovias; fiscalização rodoviária; pagamento de dívida pública; pagamento de salários do Poder Executivo ... -
Sem concorrentes, consórcio Infraestrutura MG vence leilão de rodovias no Triângulo Mineiro
... Equipav e pela gestora Perfin, venceu o leilão de concessão rodoviária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões ...O consórcio ofereceu um valor de tarifa de pedágio de R$ 11,48115, desconto mínimo em relação ao valor máximo ...
- ATA Nº 30, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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ACÓRDÃO Nº 787 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-04-2021
AUDITORIA OPERACIONAL. ANTT. EFETIVIDADE DA REGULAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO DA MALHA ENTRE OS OPERADORES FERROVIÁRIOS. DEFICIÊNCIAS NO CONTROLE DA ANTT SOBRE AS CAPACIDADES EXISTENTES NAS MALHAS DO SFF E NAS SUAS INTERFACES EXTERNAS. RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO EFICIENTE DAS MALHAS DO SFF POR FALTA DE MECANISMOS DE REGULAÇÃO QUE ELIMINEM AS BARREIRAS À ENTRADA DE NOVOS OPERADORES. AUSÊNCIA DE...
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Valente - Vara cível
... e socorro devido, tendo sido amparado pela Polícia Rodoviária Federal. Pugna, assim, pela reparação pelos danos materiais e morais que ... junto à Policia rodoviária, nem mesmo comprovante de pagamento da tarifa do aludido pedágio, a fim de se aferir data, local e demais ...
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Atos do Governador - Decreto(S)
...modificando a tarifa de R$ 6,05 para R$ 6,29, alterando o. trecho entre o Terminal Rodoviário de Araraquara e Ribeirão. Bonito (Rodoviária) de 43 km para 44,5 km, mantendo-se na. mesma faixa quilométrica e assim ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.681, DE 27 DE ABRIL DE 2022
...modificando a tarifa de R$ 6,05 para R$ 6,29, alterando o. trecho entre o Terminal Rodoviário de Araraquara e Ribeirão. Bonito (Rodoviária) de 43 km para 44,5 km, mantendo-se na. mesma faixa quilométrica e assim ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.682, DE 27 DE ABRIL DE 2022
...modificando a tarifa de R$ 6,05 para R$ 6,29, alterando o. trecho entre o Terminal Rodoviário de Araraquara e Ribeirão. Bonito (Rodoviária) de 43 km para 44,5 km, mantendo-se na. mesma faixa quilométrica e assim ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.683, DE 27 DE ABRIL DE 2022
...modificando a tarifa de R$ 6,05 para R$ 6,29, alterando o. trecho entre o Terminal Rodoviário de Araraquara e Ribeirão. Bonito (Rodoviária) de 43 km para 44,5 km, mantendo-se na. mesma faixa quilométrica e assim ...
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Governo - Corregedoria Geral da Administração
...modificando a tarifa de R$ 6,05 para R$ 6,29, alterando o. trecho entre o Terminal Rodoviário de Araraquara e Ribeirão. Bonito (Rodoviária) de 43 km para 44,5 km, mantendo-se na. mesma faixa quilométrica e assim ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
...modificando a tarifa de R$ 6,05 para R$ 6,29, alterando o. trecho entre o Terminal Rodoviário de Araraquara e Ribeirão. Bonito (Rodoviária) de 43 km para 44,5 km, mantendo-se na. mesma faixa quilométrica e assim ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
...modificando a tarifa de R$ 6,05 para R$ 6,29, alterando o. trecho entre o Terminal Rodoviário de Araraquara e Ribeirão. Bonito (Rodoviária) de 43 km para 44,5 km, mantendo-se na. mesma faixa quilométrica e assim ...
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Acórdãos nº 0023866-15.2009.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. Municipalidade que ingressou com cobrança de tarifa por manutenção e remoção de seus pátios de veículo apreendido. Pedido que tem como fundamento as medidas administrativas e encargos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (art. 271). Prestação de serviços públicos e exercício de poder de polícia, com cobrança de tarifas e taxas. Competência preferencial de uma das treze...
... Municipalidade que ingressou com cobrança de tarifa por manutenção e remoção de seus pátios de ... pátios de veículo apreendido pela Polícia Rodoviária - Pedido que tem como fundamento as medidas ... -
Caso linha amarela deixa mercado apreensivo
...A tarifa da Via Lagos também é abusiva (R$ 21,10 nos fins de semana) " alega ...á investimentos e prejudicará projetos para a infraestrutura rodoviária não só na cidade, quanto no estado e no país. "Ações de encampação ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 787 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL. ANTT. EFETIVIDADE DA REGULAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO DA MALHA ENTRE OS OPERADORES FERROVIÁRIOS. DEFICIÊNCIAS NO CONTROLE DA ANTT SOBRE AS CAPACIDADES EXISTENTES NAS MALHAS DO SFF E NAS SUAS INTERFACES EXTERNAS. RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO EFICIENTE DAS MALHAS DO SFF POR FALTA DE MECANISMOS DE REGULAÇÃO QUE ELIMINEM AS BARREIRAS À ENTRADA DE NOVOS OPERADORES. AUSÊNCIA DE...
... das cargas dentro da área de atuação de cada concessão e que a tarifa que lhes é oferecida seria da ordem de 90% do frete rodoviário. 70. ... tarifa total muito próxima, ou até mesmo superior, à tarifa rodoviária, sob a alegação de que tais tarifas são inferiores aos tetos regulados, ... -
Nova bilhetagem eletrônica dos ônibus só deve terminar de ser implantada em 2023
... Transbrasil (ainda em construção) em um terminal próximo à Rodoviária - disse Guerrante.Dos seis empreendimentos, o primeiro a ser lançado foi ... pela participação do futuro operador na receita da tarifa" — disse Maina. Um pré-edital sera divulgado na segunda-feira. Segundo\xC2"...
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Legislação Complementar
... de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa, a ser fixada pelo Conselho Curador. . § 1º Enquanto não ocorrer a ... Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações para a versão final do ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística
... RJ-125, Estrada Miguel Pe- reira, Avenida Marechal Rondon, Rodoviária Nelson Nobre, .. Seções Piso I (km) Tarifa R$ Avelar - Governador ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... RJ-125, Estrada Miguel Pe- reira, Avenida Marechal Rondon, Rodoviária Nelson Nobre, .. Seções Piso I (km) Tarifa R$ Avelar - Governador ...