tarifa rodoviária
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... TABELA DE TRANSPORTE ... DEMONSTRATIVO DA TARIFA DE PASSAGEM RODOVIÁRIA ... EXERCÍCIO 2023 ... VALOR VALOR TOTAL ...
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Acórdão, Processo nº 5000725-23.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS ... APELANTE: EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA. Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO SILVA ALMEIDA - SP282896-A, ... Aduz ser abusiva a cobrança tarifa de abertura e renovação de crédito – TARC. Afirma que o contrato ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2111 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ATO. OITIVA DA PARTE. DILIGÊNCIA. SUBMISSÃO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA RATIFICAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CIÊNCIA
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3251 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANTT. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONTRATO DE CONCESSÃO. POLO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE PELOTAS/RS. ADOÇÃO DE CAUTELAR. OITIVAS. AGRAVO. CONHECIMENTO. PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010792120204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801079-21.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUILHERME DA LUZ MATTOS NETO ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO
... menos oneroso a ser aplicado para o trecho de volta (PFMOS - Rodoviária de Mossoró), não atendido pelo aplicativo UBER", confirmou que o UBER ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas ... Vale ... -
ACÓRDÃO Nº 3346/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-12-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DAS RODOVIAS BR-101/SC E BR-116/376/PR, NO TRECHO ENTRE FLORIANÓPOLIS E CURITIBA. IRREGULARIDADES QUE PODEM COMPROMETER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADEQUADOS AOS USUÁRIOS DA RODOVIA. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA EM DECORRÊNCIA DAS OITIVAS DA ANTT, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DA CONCESSIONÁRIA (AUTOPISTA LITORAL SUL - ALS)....
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... Regionais e/ou na sede do DAER, mediante o pagamento da tarifa ou taxa correspondente definida na Tabela de Tarifas e Taxas - DAER em ... de um acesso e um posto de pesagem, de pedágio ou de polícia rodoviária, deverá ser de 1.000 metros; ... c) Nos entroncamentos com rodovias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008502720214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800850-27.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DAVID FONTOURA PAES ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO....
... de mobilidade urbana não aceitam realizar o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas" ... Não há que se falar, portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011476820204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801147-68.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZAAC MANOEL DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... de mobilidade urbana não aceitam realizar o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas" ... Não há que se falar, portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005012420214058401), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800501-24.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA LUCIVANIA BRANDAO SILVA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE
... de mobilidade urbana não aceitam realizar o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas" ... Não há que se falar, portanto, ... -
O regulamento de concessões rodoviárias da ANTT como 'porta de entrada' para a regulação responsiva no setor
O artigo objetiva analisar o cenário de edição do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela ANTT, o qual busca introduzir regras genéricas para as concessões rodoviárias, permitindo maior simplificação e uniformização da regulação e, nessa missão, podendo representar “porta de entrada” para a Teoria da Regulação Responsiva nesse setor.[Metodologia/abordagem/design] A partir de reconstrução
... Palavras-chave : Regulação responsiva. Concessão rodoviária. RCR. ANTT. Agências reguladoras ... INTRODUÇÃO ... O objeto ... ao longo do tempo resultaram em necessárias revisões à Tarifa Básica de Pedágio (TBP) (BARBO, CORREIA, et al., 2010) ... Após ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011546020204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801154-60.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO PAULO DOS SANTOS LUCAS ADVOGADO: ADRIANO BEZERRA CAMINHA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM...
... de mobilidade urbana não aceitam realizar o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas ... Vale ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010775120204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801077-51.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSUE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... de mobilidade urbana não aceitam realizar o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas ... Vale ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012914220204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801291-42.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM...
... de mobilidade urbana não aceitam realizar o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas ... Vale ... -
Contribuições da psicodinâmica e da psicologia social do trabalho para a saúde do motorista da Uber
... o trabalhador que anseia pela autonomia de fixação da “tarifa” de trabalho. Isso também é comprovado por mais relatos destes ... ) a exigência de treinamento/curso obrigatório de segurança rodoviária para motoristas com idade infe- rior a 25 (vinte e cinco) anos para ...
- Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
... em proposição apresentada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e o constante dos autos do processo nº 50600.008039/2018-11, resolve: ... CAPÍTULO IV TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA VIA - TUV Art. 28. Os veículos destinados ao ...
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Decisão monocrática Nº 959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... 4. Afirma-se, ainda, que a concessão rodoviária ocorreu sem prévia consulta das comunidades indígenas e quilombolas ... LEI ESTADUAL 14.824/2009 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO EM RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO PARA VEÍCULOS EMPLACADOS EM ...
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Uma proposta de remodelagem para as concessões administrativas do transporte coletivo rodoviário urbano de passageiros um estudo de caso no Rio Grande do Sul
A presente pesquisa dedica-se a efetuar uma ponderação sobre o serviço público de transporte coletivo urbano e o regime jurídico que lhe é aplicável, tendo em conta que, ao menos no Estado do Rio Grande do Sul, a maioria dos dez municípios mais populosos optam pela prestação descentralizada desta atividade, através da concessão a empresas privadas. Estas, a seu turno, na atual conformação que se...
... de passageiros, estes agentes privados serem remunerados pela tarifa cobrada do usuário – ou seja, gratificados em função da execução de ... rodoviária de transporte coletivo para atender à população ... O problema ... -
Conceito de infração de trânsito
... Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento ... Usar veículo para, deliberadamente, ... “Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: [ ... ] ... V – ...
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Legislação
... 13.778, de 26.12.18, DOU 27.12.18) ... II — a tarifa operacional única não será ... superior a 0,5% (cinco décimos por ... Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações para a versão final do ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1304 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO. O conflito de interesses que resultou no ajuizamento da ... ículos que realizem o transporte coletivo de pessoas na linha Rodoviária⁄Engenheiro Passos, no prazo de trinta dias a contar da intimação, sob ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... de domínio, dependerá da prévia autorização da autoridade rodoviária, formalizada por termo administrativo e mediante apresentação do ... proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso” ... Brasília, 11 de abril ...
- Leilão da rodoviária de Belo Horizonte é marcado para 14 de março, na B3