tatuagem concurso publico
-
Decisão da Presidência nº 825873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... da ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ... DE SAÚDE INAPTIDÃO CANDIDATA COM TATUAGEM DISCRETA E INOFENSIVA NA PARTE INTERNA DO PUNHO ...
-
Decisões Monocráticas nº 825873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... da ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ... DE SAÚDE INAPTIDÃO CANDIDATA COM TATUAGEM DISCRETA E INOFENSIVA NA PARTE INTERNA DO PUNHO ...
-
Decisão da Presidência nº 825873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... da ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ... DE SAÚDE INAPTIDÃO CANDIDATA COM TATUAGEM DISCRETA E INOFENSIVA NA PARTE INTERNA DO PUNHO ...
-
Decisões Monocráticas nº 907212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO ... POLÍCIA MILITAR ... CANDIDATO TADOR DE TATUAGEM ... INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ÓBICE AO ...
-
Decisão da Presidência nº 795624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2014
... e funções públicas, pela via do concurso público, deve se dar de forma ampla, somente ... ícia Militar, qual o da existência de tatuagem, critério totalmente imotivado e à margem de ...
-
Decisões Monocráticas nº 795624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2014
... e funções públicas, pela via do concurso público, deve se dar de forma ampla, somente ... ícia Militar, qual o da existência de tatuagem, critério totalmente imotivado e à margem de ...
-
Decisão monocrática Nº 1369504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... SÚMULA 266, DO STJ. SINAIS ADQUIRIDOS. TATUAGEM. APLICAÇÃO DA TESE RE 898.450. DEMAIS SINAIS ... ao seletivo em si, mas ao acesso a cargo público efetivo relacionado a serviço de Segurança ... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ...
-
Acórdãos nº 1014796-92.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso para ingresso na Polícia Militar. Exclusão do autor do ... no exame médico, diante da existência de tatuagem no braço esquerdo. Impossibilidade. Constituição Federal ...
-
Decisões Monocráticas nº 1179883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... CONCURSO PÚBLICO ... SÚMULAS 279, 280 E 454/STF. 1 ... estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de ...
-
Acórdãos nº 1042542-27.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... PAULO Julgador de Primeiro Grau: Cynthia Thomé APELAÇÃO CONCURSO PÚBLICO SOLDADO PM DE 2ª CLASSE, EDITAL Nº DP-3/321/14 dato considerado inapto e excluído do certame por possuir tatuagem no corpo, ao fundamento de ser visível quando do uso do uniforme ...
-
Acórdãos nº 1007492-13.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE ALIJADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATO ... CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE POR APRESENTAR TATUAGEM NA FACE INTERNA DO BRAÇO DIREITO A inserção de ...
-
Acórdãos nº 1021276-23.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE ALIJADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATO ... CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE POR APRESENTAR TATUAGEM" NA REGIÃO DO BRAÇO DIREITO ATÉ O TÓRAX A inserç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1003051-18.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... APELADO: MICHEL ARAUJO VENDRAMIN MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso Público Impetração que visa anulação de decisão ... ao cargo de policial militar, porquanto ostentar tatuagem na panturrilha da perna direita, visível com uniforme ...
-
Acórdãos nº 1003698-13.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... LUIS MANUEL FONSECA PIRES APELAÇÃO CÍVEL. Concurso Público para provimento de cargo de Soldado de 2ª Classe ... inapto em decorrência da ostentação de tatuagem, que segundo avaliação, é incompatível com os parâmetros ...
-
Acórdão nº 145.259 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 13-04-2015
... Concurso Público da Policia Militar do Pará, para o ... tatuagem na perna direita. Observo que a controvérsia ...
-
Acórdão nº 4207524 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 09-12-2020
... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR ESTADUAL. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA AVALIAÇÃO DE SAÚDE EM RAZÃO DE TATUAGEM . RESTRIÇÃO EDITALÍCIA- TATUAGEM ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
-
Acórdão Nº 0627379-34.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 04-08-2015
... CONCURSO PÚBLICO ... PARA O CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA ... TATUAGEM. IMPERCEPTIBILIDADE DA MARCA CORPORAL COM O USO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008049-71.2014.8.08.0024), 04/04/2017
... MANDADO DE SEGURANA. CONCURSO PBLICO. CARREIRA MILITAR. TATUAGEM NO COBERTA ...
- Acórdão nº0021111-46.2010.8.17.0000 de Seção de Direito Público, 26-04-2023
-
Decisões Monocráticas nº 613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... ão judicial apontada como ato do Poder Público lesivo a preceitos fundamentais: Tenho, pois, por ... ), firmada a seguinte tese: Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a soas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de ...
-
Administrativo e Constitucional
... Público deixa de contratar a melhor proposta, em razão ... militar, de candidato aprovado em concurso pelo fato de ostentar tatuagem ... Mandado de ...
-
Ano foi de duro aprendizado no Direito Administrativo, mas precisa terminar
Ano foi de aprendizado em Administrativo, mas precisa terminar
... ou vitalícios e a realização de concurso público, exceto para as reposições de ... estabelecer restrições a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de ... -
Acórdãos nº 0042363-57.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Sao Paulo VOTO Nº 27905 Mandado de segurança Concurso público - Ato administrativo que obstou prosseguimento ... ingresso ao cargo de soldado da Polícia Militar Tatuagem que, no caso sub-examine, expressa individualidade a ...
-
Liminar libera candidatos com qualquer tatuagem em concurso para PM
Liminar libera candidatos com tatuagem em concurso para PM
Se o Supremo Tribunal Federal já definiu que editais de concurso público não podem restringir pessoas com tatuagem, exceto em casos excepcionais e que violem “valores constitucionais”, a Polícia Militar não pode ... -
Acórdão nº 0315613-52.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CONCURSO ... PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA POR FORÇA DE ... (exames médicos), por apresentar uma tatuagem na ... parte superior da face externa do braço ...