taxa substabelecimento
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Decisão Monocrática nº 50007348920208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DE APELAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. Do desatendimento da determinação de juntada de procuração ou substabelecimento aos advogados subscritores da petição de apelação advém o não conhecimento do recurso inexistente. Apelação não conhecida.
... da determinação de juntada de procuração ou substabelecimento aos advogados subscritores da petição de apelação. recurso ... o valor permitido pelo PRONAF, de 4,6% ao ano, como também da taxa média do BACEN. Refere acerca da limitação de 12% ao ano prevista na ... -
Decisão Monocrática Nº 0006349-40.2017.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... PRETENSÃO DE REFORMA. SUBSTABELECIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO ... DAS PARTES E DO NÚMERO DO PROCESSO. VALIDADE ... juros, taxa de juros anual acima de 12% (doze por cento), comissão de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.019430-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2019
... de emprstimo firmados entre as partes, especialmente em relao taxa de juros pactuada, alm de indenizao por danos materiais no valor de R$ ... EMBARGOS DE DIVERGNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAO. SUBSTABELECIMENTO. FOTOCPIA NO AUTENTICADA. PRESUNO JURIS TANTUM DE AUTENTICIDADE.1. A ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1273659 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. VALIDADE. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, havendo mais de um advogado constituído nos autos, considera-se válida a intimação efetuada em nome de um deles se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para...
... válida a intimação efetuada em nome de um deles se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para que a ... , o Tribunal de origem deixou claro que o recorrente não recolheu a taxa judiciária e, tampouco, sustentou qualquer impedimento, vindo a preparar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10780-48.2018.5.03.0005)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO...
... DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... juntam instrumentos de mandato e substabelecimento e requerem publicação exclusiva em nome ... do Dr. OSMAR MENDES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1074-70.2014.5.09.0892)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . DOMINGOS E
... -E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil).". Opostos embargos de ... 945/947 e ... substabelecimento juntado à pág. 948) e ao preparo (condenação no valor de R$ 200.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0058200-75.2008.5.07.0009), 2020-07-09
... 22.012 / RS, estabelece a variação da TR (Taxa de Referência) como índice para atualização e conversão de débitos ... Raphael Victor Costa Damasceno, OAB.CE 34.776, com substabelecimento registrado sob o id 195bb0f, oriunda da procuração tombada sob idêntico ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... quando o representante, mediante lei, outra eleição ou substabelecimento, confere a terceiro os poderes recebidos. 56 ... Sob outro ângulo, a ... É interessante notar que, no direito alemão, este dado (a taxa de exclusão) passou a ser um dado objetivamente considerado pelo ... -
Parte geral
... n.667: “Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa” ... STJ n.3: ... ários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. ” ... gaio_novoCPC.indb 107 24/03/2016 10:14:02 ... de 11 de ...
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Acórdão Nº 0020228-30.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2021
... cíveis em geral, quais sejam, o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir da citação (art. 406 do CC) ... a representação, regular (procuração no Id 96de453 e substabelecimento no Id 32abf73). É delimitada a matéria e indicado o valor incontroverso ...
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Imobiliário
... de mora e correção monetária desde a data do vencimento de cada taxa em atraso ... Valores em conta bancária conjunta e bem adquirido com ... 30.03.2016) ... Ausência de juntada de substabelecimento e procuração impede a admissibilidade do recurso ... Agravo. Decisão ...
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Decisao Nº 8024676-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO NÃO AUTENTICADAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EVENTUAL NECESSIDADE DE ... 3.- Não tendo como se aferir a taxa de juros acordada, sendo pela própria falta de pactuação ou pela não ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Consoante o art. 3º, do pré-falado Decreto-lei, a taxa de conversão da moeda estrangeira será, para todos os efeitos, a data do ... Assinalado prazo, em audiência, para apresentação de substabelecimento, a ausência desse instrumento não descaracteriza o mandato tácito. II ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), ... substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Acórdão Nº 0000001-74.2018.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... cíveis em geral, quais sejam, o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir da citação (art. 406 do CC) ... ACÓRDÃO Vistos, ... 93 e substabelecimento no Id 9c116a7 - Pág. 91; executada Caixa Econômica Federal procuração ...
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Carinhanha - Vara c�vel
... autos só serão desarquivados com a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento ou requerimento de isenção da referida taxa a ser ... que não possui poderes outorgados em procuração ou substabelecimento, não obstante constem dos autos procuração outorgada a outros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020700-30.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... ção dos investimentos e depreciação dos ativos, além de assegurar taxa de retorno razoável ao concessionário. Logo, não seria possível ... , OAB/MG 102.533, e Marcos Ezequiel de Moura Lima, o substabelecimento deverá ser feito pelo substabelecente, nos termos do que dispõe o art ...
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Acórdão Nº 0001177-77.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-05-2021
... cíveis em geral, quais sejam, o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir da citação (art. 406 do CC) ... ACÓRDÃO Vistos, ... ônica deste Regional; Banco executado: procuração e substabelecimento no Id c00f355). É delimitada a matéria e indicado o valor incontroverso ...
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Acórdão Nº 0000583-08.2013.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-05-2021
... cíveis em geral, quais sejam, o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir da citação (art. 406 do CC) ... ACÓRDÃO Vistos, ... 3 e substabelecimento no Id aa665fa - Pág. 2). São delimitadas as matérias e indicado o ...
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Acórdão Nº 0020701-61.2017.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-05-2021
... cíveis em geral, quais sejam, o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir da citação (art. 406 do CC) ... ACÓRDÃO Vistos, ... a representação, regular (procuração no Id 5488aae; substabelecimento no Id 738b1c3). É delimitada a matéria e indicado o valor incontroverso ...
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Acórdão Nº 0020337-77.2019.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... cíveis em geral, quais sejam, o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir da citação (art. 406 do CC) ... ACÓRDÃO Vistos, ... a representação, regular (procuração no Id 3a28858 e substabelecimento no Id 1c89c17). É delimitada a matéria e indicado o valor incontroverso ...