técnica de gestão de pessoas
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... , ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao ... técnica do órgão central, sem prejuízo da ... como forma de atender ao direito das pessoas" físicas e jurídicas de terem acesso às informa\xC3" ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... , na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3" ... 5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde; ... 6. Departamento ... úde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e ... b) promoção e ...
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... financeira, da regularidade jurídica e fiscal e da capacidade técnica"; ... XVII \xE2\x80" ... V – (revogado) ... § 3º Para concessão florestal a pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... c) cujo corpo de dirigentes contenha pessoas que tiveram, nos últimos cinco anos, atos julgados irregulares por ... I – do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Fazenda e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) ... - estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento ... ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII - apoio ao jovem trabalhador com ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; ... II - Ministério da ... á com um Grupo Executivo, uma Comissão Técnica e uma Secretaria-Executiva, para o fornecimento ... ou quaisquer outras avenças, com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... II – acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas, por ... ão de avaliação de viabilidade técnica e orçamentária da administração pública ... II – nos grupos de trabalho do Conad, pessoas físicas e entidades com notória atuação na ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... articulado à educação profissional técnica de nível médio, em suas diferentes formas de ... CAPÍTULO III ... DA TRANSFERÊNCIA E DA GESTÃO DOS RECURSOS ... Art. 16. A disponibilização de ... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o endereço de correio ...
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DECRETO Nº 7689, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Estabelece, No Ambito do Poder Executivo Federal, Limites e Instancias de GovernanÇa para a ContrataÇÃo de Bens e ServiÇos e para a RealizaÇÃo de Gastos Com Diarias e Passagens.
... de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá alterar ou atualizar, a qualquer tempo, ... no caput, desde que haja justificativa técnica", vedada a delegação de competência ... Art. 4\xC2" ... III - deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento; e ... IV - deslocamentos ...
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Em vigor
Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
... III - pelas subvenes e doaes de pessoas fsicas, entidades pblicas e privadas nacionais, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) Diretriz 16: Modernização da ... -se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses ... do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão rural e da infraestrutura para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que ... , na sua operacionalização e na sua gestão; e ... II - à formação acadêmica e ... , escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 2.716 - Cartório Registro Civil das Pessoas Jurídicas ... Parágrafo único. O Regimento do ... a orçamento e prestação de contas da gestão financeira, a instituição observará, além das ... e experiências para fundamentação técnica das atividades do SESC; ... d) realizar ...
- Em vigor Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023306220154058300), 10-08-2021
PJE 0802330-62.2015.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX FERROVIÁRIO. EMPREGADO ADMITIDO NA "THE GREAT WESTERN OF BRAZIL RAILWAY LIMITED" ANTES DA ENCAMPAÇÃO. SERVIDOR CEDIDO. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Apelação da União, recurso adesivo da parte autora e remessa oficial de sentença que julgou: a)...
... Contudo, o Coordenador Geral de Gestão de Pessoas do Ministério dos Transportes ... ão do benefício, com base na Nota Técnica 498/2013 - DICOP/COAP/COGEP/SAAD/SE/MT, ... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... I – proponente - as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou ... ção e a emissão de manifestação técnica pelo órgão responsável pelo respectivo ... Turismo no processo de implementação e gestão do Sistema Nacional de Cultura; ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... artigo e firmar Acordo de Cooperação Técnica, quando necessário ... § 3º O Poder Executivo ... gestão ambiental e ao resíduo eletrônico ... Art. 10 ... pessoas físicas e de ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , de saneamento, de mobilidade e de gestão do território e de forma transversal com as ... II – de que façam parte: ... a) pessoas com deficiência, conforme o disposto na Lei nº ... de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na forma regulamentada pelos ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... As atividades relativas à gestão das carreiras de Perito Médico Federal, de ... , e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, obrigatoriamente, ao ... de convênio, de acordo de cooperação técnica ou de instrumentos congêneres para a ...
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DECRETO Nº 8084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador e Cria o Vale-cultura.
... CAPÍTULO II ... DA GESTÃO DO PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR ... Art ... II - qualificação técnica para produzir e comercializar o valecultura, ... - é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas ... Parágrafo único. A parcela do ...