técnica de gestão de pessoas
- NOTA TÉCNICA ATJ/GGP/SERES, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O Gerente de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES/SJDH, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SERES nº 314/2023, de 01 de maio de 2023, RESOLVE: CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - INDEFERIDO DOC SEI Nº 43901112 – R.R.P.D.S., filha menor do servidor falecido RINALDO RODRIGUES DA SILVA...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... II - supervisionar e acompanhar a gestão das entidades vinculadas ao Ministério; ... III ... a regulamentação e a normatização técnica e tarifária dos serviços postais; ... V - ... ção das atividades de desenvolvimento de pessoas, gestão de documentos e arquivo, planejamento, ...
- Nota Técnica SEAP/GGP, de 09 de janeiro de 2024 O Gerente de Gestão de Pessoas, da Secretaria de AdministraçãoPenitenciária e Ressocialização – SEAP, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEAP nº 314/2023, de 01 de maio de 2023, RESOLVE: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL FORA DO SERVIÇO - DEFERIDO DOC SEI Nº 45150393 – R.R.P.D.S., filha menor do servidor falecido RINALDO RODRI...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... -se na promoção de cooperação técnica com países estrangeiros, contribuindo assim para ... da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; ... III - participação social na ... , visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes ...
- DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Em, 02-05-2022 ABONO DE PERMANÊNCIA PROC. Nº 1300000035.001234/2022-51–JOSÉ FERREIRA DA SILVA, mat.º 175.851-9: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 12/2022, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 29.06.2020. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PE...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... , advogados, assessores tcnicos e a outras pessoas de sua confiana que tenham, direta ou ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem ... Subseção III ... Dos acordos de gestão centralizada de tesouraria ... Art. 33. Os termos ... a título de royalties e assistência técnica ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... VI- as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos ... á quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade ... #Incluído pela ... Vll- prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz Ihe ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ção aplicável à generalidade das pessoas jurídicas a Contribuição para o PIS/PASEP, a ... Art. 119. A gestão operacional dos recursos destinados à concessão ... ões Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; ... II - ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
... ão em quadro em extinção da União das pessoas que revestiram qualquer das condições previstas ... Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, autorizada a celebrar convênio de cooperação ... I - proceder à análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados e instalações ... pessoas; ... XVI - ao acesso ao porto organizado ou à ... instrumentos congêneres de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... X - Prestadores de Serviços da Fifa - pessoas jurídicas licenciadas ou nomeadas, com base em ... a) como coordenadores da Fifa na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de ... ão a compromisso de ajuste de conduta técnica e operacional do infrator com a Secretaria da ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... º O disposto neste Decreto aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou ... gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos ... técnica e econômica do sistema de logística reversa; e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, quando couber, submetidas à apreciação da ... -lhe emitir parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária, bem como propor ou adotar os ... de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão, ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - do IBAMA para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ... VI - coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, as unidades ... Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... , financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões ... o regime de direção fiscal ou técnica nas operadoras; ... XXXIV - proceder à ... passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas jurídicas, condomínios ou consórcios ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... da Aeronáutica em assuntos de natureza técnica, cabendo: ... I - ao Ministro de ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão todos os cargos comissionados e gratificações a ... estabelecidos em norma específica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos ... XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades ... § 2o As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de ... , no período de sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, ... á de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e constará da nota ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, ... liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, ... a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - constituição de reserva técnica para viabilizar a liquidez dos investimentos ... VIII - capacitação em gestão tecnológica e em propriedade intelectual; ... IX ... de base tecnológica, adquiridas por pessoas físicas ou jurídicas ... Parágrafo único. As ...