técnica de gestão de pessoas
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... I - não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Simples e às que tenham ... responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos ... ótese de dispêndios com assistência técnica, científica ou assemelhados e de royalties por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR) ... "Art. 4º ... , saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou ... º para cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas concomitante, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência; ... p) fabricação de móveis; ... administradora do fundo deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do fundo, ... celebração de acordos de cooperação técnica, observado o regime jurídico aplicável aos ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ordem econômica cometida por empresas ou pessoas físicas no exercício de atividades relacionadas ... poderá incluir uma área de segurança técnica; ... II - o conhecimento das atividades de ... das seguintes atividades de gestão ambiental relacionadas à cadeia produtiva do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , de mobilidade, de acessibilidade e de gestão do território e de forma transversal com as ... ção; XIII - promoção de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia ... familiar; II- de que façam parte: a) pessoas com deficiência, conforme o disposto na Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão", a executar ações de identificação, demarcaç\xC3" ... II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de ... prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... clara por outros ininteligíveis por pessoas não autorizadas a conhecê-la; ... III - código ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão"; e ... VIII - Controladoria-Geral da União ... \xC2" ... a) qualificação técnica de órgãos e entidades públicas e privadas, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro ... de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... superior especializado para atendimento a pessoas com deficiência, nos termos da legislação, ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação ... em vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional, mediante análise ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... -se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares ... do setor, descentralizando a sua gestão; e ... IV - promover a melhoria da qualidade ... internacionais, apoiados logística, técnica ou financeiramente por órgãos governamentais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , desde que atuem efetivamente na gestão executiva e desde que cumpridos os requisitos ... e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos ... c) apresentar a documentação técnica de que trata o art. 38. " ... II - o art ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia, aplicando-se-lhes ... 6º quando preenchidos por pessoas estranhas aos quadros da ANEEL, exceto no ... e para o Distrito Federal visando à gestão associada de serviços públicos, mediante ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e ... profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o ... á ser disponibilizada, no mínimo, nota técnica ou documento equivalente que tenha fundamentado a ... , termo de ajustamento de conduta com pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a sua ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... , em parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com as ... profissionais de notório saber, bem como pessoas da sociedade civil habilitadas em matérias ... ção e os laudos de inspeção técnica, bem como forma de auditagem e controle ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e ... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... #Redação dada pela Lei nº ... ários serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... -se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos ... e) qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos ... ções por eles assumidas durante sua gestão até o montante dos prejuízos causados, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... XVIII - formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do ... CAPÍTULO IV Da transferência e da gestão dos recursos ... ARTIGO 15 ... O Poder ... suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... , para o titular da unidade com competência sobre a área de gestão de pessoas, vedada a subdelegação e observada a segregação de ... 8º O órgão central do SIPEC disponibilizará manifestação técnica para orientar a execução das ações de desenvolvimento relacionadas ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de mestrado e ... SEÇÃO II. Da Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil ... que trata o caput deste artigo com outras pessoas jurídicas de direito privado ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ... modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento ... ARTIGO 158 ... VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ... #Redação dada pela Lei ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... , abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... por resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE ou, extinta ... cujo controle acionário pertença a pessoas jurídicas de direito público interno ou a suas ... e qualificação de mão de obra técnica, no segmento de instalação de equipamentos de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... de seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ... a exatidão do cálculo da reserva técnica e se as causas protelatórias do pagamento, ... por atos ou fatos relativos à respectiva gestão, perdendo imediatamente seu mandato na hipótese ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... I - como empregado: ... Social-INSS, deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social ...