telecomunicações curso
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11144-88.2013.5.18.0001) 14-11-2018
... 1. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE ... passou a ser de aplicação obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e a ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... I - política nacional de telecomunicações; ... II - política nacional de radiodifusão; ... III - serviços ... IV - acompanhamento de procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração pública federal; ... V - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 7224-09.2012.5.12.0034)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. "CALL CENTER". ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TOMADORA DOS SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252.
... "CALL CENTER". ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TOMADORA DOS SERVIÇOS ... LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE ... obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, ... impondo-se, inclusive, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1024-82.2013.5.03.0007) 07-11-2018
... 1. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE ... passou a ser de aplicação obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 828-53.2010.5.01.0014) 21-11-2018
... passou a ser de aplicação obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e a ... 94 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações), e a que se dá ... parcial provimento ... MULTA DECORRENTE DA ...
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Referências
REfERÊNCIAS ... AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. (www. anatel.gov. br) ... ______. Relatório Anual - 2014 ... Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário ... São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6400-82.2013.5.13.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ( OI MÓVEL S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO.
... CONSULTORA DE VENDAS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES". LICITUDE. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVI\xC3" ... processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a ... -
Capítulo 9 - Competência
... 525, § 1º, VI e 535, V, CPC). Caso não seja ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 271 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ... de conduta abusiva de um fornecedor de serviços de telecomunicações, forma o seu convencimento no sentido de lesão aos interesses ...
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Processo nº 2002.001.111208-9 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2005
Curso de capacitacao profissional promovido pelo Municipio, anunciando a existencia de convenio com empresa de telecomunicacoes, de grande porte, visando oferecer emprego aos aprovados no curso, tendo a empresa posteriormente se recusado a honrar o convenio ao fundamento de que a pessoa que o firmou em seu nome, nao tinha poderes para tanto. Acao de indenizacao por danos morais ajuizada em face...
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Decisão Monocrática nº 5048175-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2016
... , ou em Engenharia Eletrnica, ou em Engenharia de Telecomunicaes, ou Curso Superior de Tecnologia na rea de Telecomunicaes. Todos em Mestrado ou ...
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Decisão Monocrática nº 5005156-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... , ou em Engenharia Eletrnica, ou em Engenharia de Telecomunicaes, ou Curso Superior de Tecnologia na rea de Telecomunicaes. Todos em Mestrado ou ...
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Decisão Monocrática nº 5048175-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2016
... , ou em Engenharia Eletrnica, ou em Engenharia de Telecomunicaes, ou Curso Superior de Tecnologia na rea de Telecomunicaes. Todos em Mestrado ou ...
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Decisão Monocrática nº 5048175-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2016
... , ou em Engenharia Eletrnica, ou em Engenharia de Telecomunicaes, ou Curso Superior de Tecnologia na rea de Telecomunicaes. Todos em Mestrado ou ...
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Decisão Monocrática nº 5005156-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... , ou em Engenharia Eletrnica, ou em Engenharia de Telecomunicaes, ou Curso Superior de Tecnologia na rea de Telecomunicaes. Todos em Mestrado ou ...
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Decisão Monocrática nº 5005156-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... , ou em Engenharia Eletrnica, ou em Engenharia de Telecomunicaes, ou Curso Superior de Tecnologia na rea de Telecomunicaes. Todos em Mestrado ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 136300-06.2005.5.01.0045) 25-03-2020
... TELECOMUNICAÇÕES. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE ... passou a ser de aplicação obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108173420184058100), 12-04-2022
PJE 0810817-34.2018.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. REQUISITO CURRICULAR. CAPACITAÇÃO/TITULAÇÃO DO CANDIDATO COM MAIOR ABRANGÊNCIA. INSCRIÇÃO EFETIVADA. DECADÊNCIA MANDAMENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança requestada, ratificando a liminar
... no concurso.Considerado que o impetrante possui Graduação no Curso Superior de Tecnologia em Telemática no IFCE, Mestrado Acadêmico em ... serviços informáticos por meio de redes de telecomunicações, podendo trabalhar com redes de computadores, internet, telefonia, ... -
Decisão Monocrática nº 5050378-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... , ou em Engenharia Eletrnica, ou em Engenharia de Telecomunicaes, ou Curso Superior de Tecnologia na rea de Telecomunicaes. Todos em Mestrado ou ...
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Acórdão Nº 5001582-05.2019.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA CELESC. CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL DE TELECOMUNICAÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE POR TER GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPATIBILIDADE ENTRE AS ATRIBUIÇÕES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... 84/85, observa-se que o impetrante concluiu curso superior em Tecnologia em Manuteno Industrial em 9.5.11, pela Universidade ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0276712-15.2018.8.19.0001 (Cível), 09-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS-FECP. Pretensão de desconstituição do crédito tributário oriundo de Auto de Infração. Sentença de improcedência do pedido. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial indispensável para o julgamento da lide. Empresa prestadora de serviços de telecomunicações com sede nesse Estado, mas com clientes
... da lide. Empresa prestadora de serviços de ... telecomunicações" com sede nesse Estado, mas ... com clientes em outras unidades da federaç\xC3" ... sentença e determinar que o processo tenha seu ... curso regular ... MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO:16608 Assinado em 09/06/2023 ... -
Regimes Público e Privado no Setor de Telecomunicações: análise de uma diferença e de uma semelhança
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar as características dos regimes público e privado estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) brasileira, traçando especificidades e conexões entre eles. A categorização dos serviços de telecomunicações e a ampliação do acesso foram eleitas, respectivamente, como possíveis diferença e semelhança entre os regimes. Metodologia/abordagem/desig
... Contudo, não basta disponibilizar infraestrutura. “Há que se garantir meio de acesso economicamente ao serviço, o que compreenderá, no curso da progressiva universalização, necessariamente, a oferta de estruturas tarifárias diferençadas” (MARQUES NETO, 2006, p. 85). Nesse sentido, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1257-05.2011.5.04.0304)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252. I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação ao tema da terceirização, cujo deslinde se deu em 30/08/20
... TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO ... SUPREMO ... obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, ... impondo-se, inclusive, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1174-72.2013.5.03.0004) 14-11-2018
... 2. TERCEIRIZAÇÃO ... TELECOMUNICAÇÕES. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE ... passou a ser de aplicação obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e a ...
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Decisão Nº 08066117720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-02-2020
... , como requisito de escolaridade, a comprovação de conclusão de curso médio profissionalizante na área de Biologia ou ensino médio completo ... TÉCNICO EM ELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES. SUPRIDA A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Acórdão, Processo nº 0014778-27.2013.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
... concreto, os autores, ora apelados, sustentam terem concluído o curso de Engenharia Elétrica na Associação Educacional Americanense, tendo ... , indevidamente, expediu títulos de “engenheiros de telecomunicações” ... O curso de Engenharia Elétrica concluído pelos autores foi ...