telecomunicações curso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000661-30.2016.5.06.0000), 04-04-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUJO PEDIDO ESTÁ RELACIONADO À FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE NO SETOR BANCÁRIO/INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. HIPÓTESE DISTINTA DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE CALL CENTER POR CONCESSIONÁRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.A hipótese dos autos discute a validade da terceirizaçã
... TELECOMUNICAÇÕES. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. A ... áter de alegada urgência, pedido de sobrestamento dos processos em curso nas instâncias ordinárias, excepcionados os casos ainda em instrução, ... -
Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ainda quando se trate de acesso, fica condicionado à aprovação em curso" especializado na Academia Nacional de Polícia, onde o candidato ingressar\xC3" ... Grupo Ocupacional - A-800 - Eletricidade e Telecomunicações ... Nº de Cargos ... Série de Classe e Classes ... Eletricista Enrolador ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0001401-68.2018.8.19.9000 (Fazendária), 08-10-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo no. 0001401-68.2018.8.19.9000 Agravante: Rafaela de Freitas Souza Agravado: Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência movida por Rafaela de Freitas Souza em face do Estado do Rio de Janeiro alegando resumidamente que...
... Assunto : Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso / Ensino Superior / Serviços / DIREITO ... : RAFAELA DE FREITAS SOUZA ... -
Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua: Incentivos e responsividade regulatória no uso compartilhado de postes por prestadores de telecomunicações no Brasil
O artigo identifica um espaço de aperfeiçoamento da estratégia regulatória de uso de postes de energia por prestadores de telecomunicações no Brasil. A partir da revisão bibliográfica da teoria responsiva, realiza-se uma análise exploratória dos incentivos presentes na trajetória brasileira de uso compartilhado de postes desde o final dos anos 1990. Em seguida, é avaliada a aplicabilidade das...
... [Implicações práticas] Essas percepções podem subsidiar o movimento de revisão normativa em curso e influenciar o regime de acesso a outras infraestruturas relevantes. [Originalidade/relevância do texto] O estudo se insere em uma lacuna de ... -
Acórdão Nº 5047547-04.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... Disse que, em que pese exista o curso de engenharia de telecomunicaes autonomamente, em vrias universidades esta ...
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Decreto nº 10.800 de 17/09/2021. Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
... econômica e a permitir a oferta de serviços de telecomunicações ... Art. 3º São objetivos do Programa Amazônia Integrada Sustentável: ... § 4º É vedada a divulgação das discussões em curso no âmbito do Comitê Gestor sem a prévia anuência de seu Coordenador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-19300-26.2002.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELECOMUNICAÇÕES. 1. Não desafia revisão em sede extraordinária decisão proferida em ... Inexistindo nos autos prova da suspensão do curso do prazo recursal, não há como reconhecer a tempestividade do recurso ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão veio a desempenhar no curso da Revolução Francesa, em que esses direitos eram, de fato, assumidos ... em 1947, nas instalações da Bell Labs da empresa de telecomunicações norte-americana AT&T, a partir de estudos e experimentos realizados por ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários ... i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XVIII - aprovar os planos de curso (art. 18 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968), para efeito do ... , manter e operar as redes meteorológicas e de telecomunicações meteorológicas do País, inclusive aquelas integradas à rede ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S.A. - PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO ... do plano, sob o fundamento de que a sua implantação se deu no curso do aviso prévio indenizado e a dispensa sem justa causa no prazo de 180 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2457/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S.A. - PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO ... do plano, sob o fundamento de que a sua implantação se deu no curso do aviso prévio indenizado e a dispensa sem justa causa no prazo de 180 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S.A. - PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO ... do plano, sob o fundamento de que a sua implantação se deu no curso do aviso prévio indenizado e a dispensa sem justa causa no prazo de 180 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2457/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma MF/GP/as TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S.A. - PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO ... do plano, sob o fundamento de que a sua implantação se deu no curso do aviso prévio indenizado e a dispensa sem justa causa no prazo de 180 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma MF/GP/as TELECOMUNICAÇÕES DE RORAIMA S.A. - PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO ... do plano, sob o fundamento de que a sua implantação se deu no curso do aviso prévio indenizado e a dispensa sem justa causa no prazo de 180 ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-14.2004.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Luisa Girard Riva Sanseverino ( Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, p. 27): “no sistema das fontes ... ônica; Eletrotécnica; Mecânica; Química; Saneamento; Telecomunicações ... Trata-se de curso de nível médio. Pode ser exercido por quem ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 008/2020
... 2016; CONSIDERANDO que a aluna GABRIELA SOUZA DE MOURA do Curso de Formao Profissional de Delegado de Polcia ultrapassou 20% das faltas ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕESCIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTEDO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.DECISÕES CONTRADITÓRIAS PROFERIDAS POR JUÍZOS VINCULADOS A TRIBUNAISDIVERSOS (ART. 105, I, "D", DA CF). CONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUEATRAEM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PARTICIPAÇÃO DA ANATEL(ART. 109
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... ência de uma comissão, de uma subcomissão ou de um grupo de trabalho poderá apresentar, em qualquer momento, propostas para acelerar o curso dos debates ... 377 4. Toda proposta ou emenda conterá, em termos precisos e concretos, o texto que deva ser considerado ... 378 5. (1) O ...
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Decisão monocrática Nº 64012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... contra ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICACÕES LTDA em curso na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG ... Deferidos ao autor os ...
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Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. TERMO FINAL PARAREMIÇÃO DA EXECUÇÃO. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. OBJETO DODEPÓSITO REMISSIVO. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EXECUTADA E SEUSACESSÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Ação de execução de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1660-23.2011.5.06.0011)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA . TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER . LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
... TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... CALL CENTER ... LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE ... obrigatória aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização, ... impondo-se, inclusive, a ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 21, XII, ‘a’) e os ... serviços de telecomunicações (art. 21, XI). No mesmo período (década de ... 1990), as ... é, de conteúdo, com ... as novas normas constitucionais” (Curso de direito constitucional / Gilmar ... Ferreira Mendes, Paulo Gustavo ...
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Acórdão Nº 5089971-61.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... %, sendo ainda suspensa qualquer cobrana ou autuao fiscal lavrada, em curso ou em iminncia de ser lavrada em face dos associados da Autora, em que a R ...