telefonista tem direito a insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2603-52.2011.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade ... a alternância de uso entre o ouvido direito e esquerdo. Asseverou que o anexo 13 da NR 15 ...
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Acórdão Nº 0021737-83.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA DELL COMPUTADORES. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. Tendo em vista que a atividade primordial do reclamante, na qualidade de representante de vendas, consistia no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset , entende-se a sua função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput,
... às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a ... " Função exercida. Adicional de insalubridade. Jornada legal ... A pretensão é de ... ção de operador de telemarketing, com direito" à jornada de 6 (seis) horas e 36 semanais, aplic\xC3" ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... direito de precedência do credor, a ela não se ... 2. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na vigência da CF/88: ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72-13.2013.5.04.0028)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECEPÇÃO DE SINAIS EM FONE DE OUVIDO (violação aos artigos 5º, II, e 7º, XXII, da CF/88, 190, 192 e 790-B, da CLT, e divergência jurisprudencial). Nos termos da Súmula / TST nº 448, I, não basta a
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – RECEPÇÃO DE SINAIS EM FONE DE ... por meio de laudo pericial para que o direito tenha direito ... ao imposto adicional , ... ''telemarketing" não se equipara a de telefonista e, muito menos, ... quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 609-07.2011.5.04.0019) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE ... a de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente, por ... tipo Morse, o empregado como telefonista recebe sinais em fones na sua atividade diária ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-81.2012.5.04.0402) 14-03-2018
... em que o Tribunal Regional reconheceu o direito à jornada especial de trabalho de seis horas ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE ... TELEMARKETING. SÚMULA Nº ... análoga à de telefonista, sujeitando-se, ... pois, à carga horária de 6 ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... assinatura, mas mesmo assim o mesmo terá direito a Carteira de Trabalho ... No caso do menor ... , como o adicional noturno e de insalubridade, por exemplo. Ou seja, os acréscimos que ... Desse modo, em sendo a reclamante telefonista" que exercia a atividade de digitação de forma n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1288-15.2012.5.04.0005) 18-12-2018
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE ... TELEMARKETING ... UTILIZAÇÃO ... a de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por ... , operador de telemarketing ou telefonista, pois elas não se enquadram naquelas descritas ...
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Acórdão Nº 0020351-21.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V DO TST. A Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços em contratos de terceirização da atividade meio quando verificada, em cada caso, culpa daquela na fiscalização do cumprimento dos direitos...
... órias; acúmulo de funções; insalubridade; nulidade dos cartões-ponto e horas extras; ... respectivas autarquias e fundações de direito público; ... II - 500 (quinhentos) ... 2af6994), foi incluída a função de telefonista, com carga de 180 horas mensais e piso de ... -
Acórdão Nº 0020665-43.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... MARTINS COSTA EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORES DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE ... Dessa forma, tem direito a reclamante mensalmente a título de diferenças ... alteração nas tarefas do telefonista, que não é obrigado a atender simultaneamente a ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... o empregador e seus empregados e têm o direito de exigir a apresentação de livros, registros ... 10 — Jornada. Telefonista de mesa. Independente do ramo de atividade do ... Adicionais de insalubridade e de trabalho extraordinário. Base de cálculo ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... o empregador e seus empregados e têm o direito de exigir a apresentação de livros, registros ... 10 - Jornada. Telefonista de mesa. Independente do ramo de atividade do ... 67 - Remuneração. Adicionais de insalubridade e de trabalho extraordinário. Base de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1110-85.2011.5.04.0010) 04-12-2018
... da Reclamante prevê expressamente o direito de a empregadora alterar mensalmente a meta de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE ... oficial, que a "atividade diária de telefonista é classicamente reconhecida como insalubre em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na ... ção do divisor 200 — 431 — Telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 178100-46.2009.5.02.0465) 06-09-2017
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recurso de ... 17- O Direito Coletivo Brasileiro dispõe que a organização ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO ...
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Acórdão Nº 0021575-80.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de fones de ouvido headset, que não são do tipo morse, não gera direito ao adicional de insalubridade previsto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones".
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de ... , que não são do tipo morse, não gera direito ao adicional de insalubridade previsto no Anexo ... -
Decisão da Presidência nº 1116886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... , excluído o de trabalho como telefonista Integridade antevista com o tal recálculo ... dos recálculos, anotado que esse direito é assegurado apenas no quadro dos artigos 3º e ... íodo em que recebeu adicional de insalubridade, com a conversão do tempo de serviço especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-16.2015.5.06.0010), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CULPA RECÍPROCA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. INDEVIDA. Conforme o que dispõe o artigo 3º da Lei 7.998 de 1990, é incabível a indenização correspondente às parcelas do seguro-desemprego, quando ocorre culpa concorrente do empregado para a ruptura do contrato de trabalho. Recurso improvido.
... o seu enquadramento na condição de telefonista, pois exercia a função de vendedor de ... DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Alega o recorrente que teve o ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Nos termos da S\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020555-98.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... OPERADOR DE TELEMARKETING. "1.O ... de operador de teleatendimento, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2727-48.2011.5.02.0071) 22-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. 2. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. COMPROVAÇÃO I. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, inviável o processamento do recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1....
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE ... se de fato constitutivo do direito, ... a prova do labor extraordinário é ... do ... , os que, exercendo a atividade de telefonista, trabalham no atendimento de chamadas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 263-29.2016.5.08.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS DE NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO URBANO. CLAÚSULA 13, § 1º, DA CCT SEAC/SINELPA 2016/2017. O entendimento reiterado da SDC faz-se no sentido de que a norma coletiva que prevê adicional de insalubridade em percentual inferior ao determinado por lei não observa as garantias mínimas quanto
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA TRABALHADORES DA COLETA DE ... que têm direito a perceber o referido adicional em grau máximo, ... por 220h, salvo a categoria de telefonista ... Referida tabela que consta no ... -
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
... ção da República estabelece como direito" dos trabalhadores urbanos e rurais: ... XXIII \xE2\x80" ... (3) NOGUEIRA, Diogo Pupo. A insalubridade na empresa e o médico do trabalho. Revista ... , considerou penosa a atividade de telefonista, com direito à aposentadoria especial, após 25 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001669-48.2017.5.06.0019), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido.
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade, aduzindo que "não há como imputar confissão ... direito material promovida pela Lei 13.467/2017, em vigor ... "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. ATIVIDADE NÃO ... -
Acórdão Nº 0021438-16.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de ... , que não são do tipo morse, não gera direito ao adicional de insalubridade previsto no Anexo ...