telefonista tem direito a insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-68.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial violação ao artigo 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A atividade de telefonista não atrai o...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... A atividade de telefonista não atrai o pagamento de adicional de ... uso de head-set (fones) que se afere o direito ao adicional insalubre, mas sim, à intensidade ... -
Acórdão Nº 0020382-98.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A Turma considerando o art. 896-C, § 11, inciso II, da CLT, em juízo de retratação, resolve negar provimento ao recurso ordinário da reclamante quanto ao adicional de insalubridade.
... TEMA REPETITIVO Nº5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A Turma ... No caso, a autora laborou como Telefonista no período de 16.02.2014 a 10.09.2015 para a ... desemprego a que a reclamante teria direito ... Outrossim, não se verifica nesta situação ... -
Acórdão, Processo nº 5012229-30.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... A partir de então, apenas teriam direito à conversão os trabalhadores que tivessem ... a categoria profissional de telefonista, destacando a insalubridade da atividade ...
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Acórdão Nº 0022425-45.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO (HEADSET). A utilização constante de telefone do tipo headset , ao longo da jornada, não gera direito ao adicional de insalubridade. Aplicação da tese jurídica firmada pela SDI-I do TST no Tema Repetitivo 0005. ENQUADRAMENTO NA JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 227 DA CLT. ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO. CABIMENTO. O desempenho de atividades no...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO (HEADSET). A ... headset , ao longo da jornada, não gera direito ao adicional de insalubridade. Aplicação da ... o fundamento de que a atividade de telefonista era intercalada com outras tarefas que não se ... -
Artigos 66 a 75
... Doutoranda em Direito do Trabalho pela USP. Professora e diretora da ... com outra atividade (como a de telefonista e operador de telemarketing ), fazem jus ao ... insalubridade, periculosidade ou penosidade: o empregador deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010123-89.2013.5.06.0008), 26-09-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diversodaquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte ... telefone individual (P.A.), como se telefonista fosse, no horário das 07h30 às 18h00, com 30 ... -feira, pretendendo o reconhecimento do direito à jornada reduzida de 06 horas, por força do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1212-31.2012.5.04.0024) 23-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO (TELEOPERADOR). USO ... A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, prevista no artigo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO ...
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Acórdão Nº 0020157-72.2016.5.04.0009 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
Este acórdão não possui ementa (1)!
... "vale-transporte" e "adicional de insalubridade", a sentença fica mantida, embora sob diverso ... , fazendo jus à jornada de telefonista prevista no art. 227 da CLT, de 6 horas diárias ... essa condição, passo a examinar seu direito ao adicional de insalubridade em grau médio ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... , cessa a competência do Juiz de Direito" em matéria trabalhista, inclusive para a execuç\xC3" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na ... ção do divisor 200 — 431 — Telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... ção desejada por todos os operadores do direito. Duas Instruções Normativas do TST, as de n. 39 ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... 178 — TST — jornada de porteira, telefonista" de mesa, contínuos e serventes de banco ... \xE2\x80" ...
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Súmulas do TST
... o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e ... (1973) ... 47 - Insalubridade. O trabalho executado em condições insalubres, ... (1982) ... 178 - Telefonista. Art. 227, e parágrafos, da CLT. Aplicabilidade ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e ... (1973) ... 47 — Insalubridade. O trabalho executado em condições insalubres, ... (1982) ... 178 — Telefonista. Art. 227, e parágrafos, da CLT ...
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Acórdão Nº 0021077-25.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza ... ção e a respectiva coleta de lixo dão direito ao adicional de insalubridade, porque acarretam ... /2015; na função de recepcionista/telefonista; quando ingressou a reclamante trabalhava no RH e ... -
Acórdão Nº 0020962-29.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. TRABALHADORA. O intervalo previsto no artigo 384 da CLT, é direito da empregada mulher. A norma foi recepcionada pela Constituição Federal e implica o direito ao respectivo pagamento para a trabalhadora, não se tratando de mera infração administrativa. Nesse sentido, a Súmula 65 deste Tribunal Regional.
... previsto no artigo 384 da CLT, é direito da empregada mulher. A norma foi recepcionada ... ATIVIDADES EXCLUSIVAS E TÍPICAS DE TELEFONISTA ... A sentença deferiu o pagamento de "horas ... o pagamento de adicional de insalubridade. Referiu acerca do laudo pericial técnico lá ... -
Da duração do trabalho
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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Sentença nº 1000921-26.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... que trabalhou para a reclamada como telefonista, de 15/07/2015 a 03/03/2023, quando foi obrigada ... ão foi válido; que o adicional de insalubridade foi pago em grau médio; que os salários foram ... se aplicam ao caso, as disposições de direito material da Lei n.13.467/2017, a partir de ...
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Acórdão Nº 0020017-31.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADES COM USO DE HEADSET. Hipótese em que as funções da parte autora consistiam no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset. Entende-se que tal função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput, da CLT, notadamente quanto à jornada ordinária de seis horas.
... às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a ... com vestuário, adicional de insalubridade e verbas rescisórias ... Com contrarrazões, ... portarias com a finalidade de assegurar o direito fundamental do empregado relativo à saúde, à ... -
Insalubridade, Periculosidade e Penosidade
... 57 da Lei 8.213/91, somente a insalubridade passa a ser alvo no Direito Previdenciário ... Lei 8.213/91: ... Art. 57 ( ... ) ... § 4º O segurado ... nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79, além da atividade de Telefonista prevista na Lei nº 7.850/79 ... @2 Conclusão ... Sobre as espécies de ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... 10 ... Jornada. Telefonista de mesa. Independente do ramo de atividade do ...
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Acórdão nº 50002455420068210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade ... ... decorrentes do reconhecimento ao direito do adicional de insalubridade. A autora foi ... nos autos, exerceu a função de telefonista nos porões do Palácio Piratini, local de ...
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Acórdão Nº 0020937-94.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DE SINAIS SONOROS. A recepção de sinais sonoros - inclusive a voz humana - por intermédio de fones de ouvido não dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade, independentemente de tratar-se, ou não, de telefonista. Aplicação da Tese Jurídica de Tema Repetitivo nº 0005, proferido pela SBDI-1 do TST. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DE SINAIS SONOROS. A recepção de ... intermédio de fones de ouvido não dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade, endentemente de tratar-se, ou não, de telefonista. Aplicação da Tese Jurídica de Tema Repetitivo ... -
Acórdão Nº 0020182-87.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. RECEPCIONISTA ... O contato dos ... ção do período em que substituiu a telefonista, calculado sobre o salário mínimo, com reflexos ... infectocontagiosas, o que lhe assegura o direito à percepção de adicional de insalubridade em ...
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Decisões Monocráticas nº 1103390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Adicional de Insalubridade ... Disposição expressa na Lei n° 6.066/ ... , mas que exercia as funções de telefonista de PABX ... Comprovação ... Prova testemunhal ... de ambas as Turmas desta Corte: EMENTA DIREITO" ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... SERVIDOR P\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1103390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Adicional de Insalubridade ... Disposição expressa na Lei n° 6.066/ ... , mas que exercia as funções de telefonista de PABX ... Comprovação ... Prova testemunhal ... de ambas as Turmas desta Corte: EMENTA DIREITO" ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... SERVIDOR P\xC3" ...