telemar 2 via
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-81.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais
... Telemar Norte Leste S.A. foi julgada improcedente por precariedade probatória, o ... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-06.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar" Norte Leste S.A., nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264-34.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A Corte a quo, com fundamento no artigo 103, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), concluiu que -a sentença proferida nos autos do processo 00427-2006-006-10-00-5 (ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a...
... GMJRP/mc MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO CIVIL ... Por outro lado, a Orientação Jurisprudencial nº 130 da SBDI-2 não ficou contrariada, pois se limita a dispor acerca da fixação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-69.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-41.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175700-46.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA) 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. DESFUNDAMENTADO - RECURSO DA 1ª RECLAMADA - CONTAX S/A. Reputa-se desfundamentado o recurso de revista, quando a recorrente não se reporta aos pressupostos de admissibilidade específicos previstos no artigo 896 da CLT, uma vez que não suscita divergência jurisprudencial ou...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... - RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRA ... Não há falar em ofensa aos artigos 128 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-79.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. Extrai-se da decisão regional que, em se tratando de ação coletiva que vise à tutela de interesses ou direitos individuais homogêneos, julgado improcedente o pedido, aquele cujo interesse individual se buscou tutelar (e não participou da lide)
... E TELEMAR NORTE LESTE S.A ... RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO ... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-62.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.0
... E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE ... Recursos de revista não conhecidos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Com a apresentação de julgados oriundos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, TELEMONT PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e...
... , que deverão ser apuradas a partir da 8ª diária e 40ª semanal (item 2., dos Embargos de Declaração), houve pedido de aplicação dos ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-926-83.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O recurso de revista interposto em processo que segue rito sumaríssimo deve atender aos requisitos exigidos pelo § 6º do artigo 896 da CLT, o qual dispõe que, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-36.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1....
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar Norte Leste S.A., nos exatos moldes do item I e III da Súmula nº 331 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-04.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85 e em divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido neste tema. TERCEIRIZAÇ
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1188-13.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85 e em divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido neste tema. TERCEIRIZAÇ
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1294-38.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85 e em divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido neste tema. TERCEIRIZAÇ
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429-04.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85 e em divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido neste tema. TERCEIRIZAÇ
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-67.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência desta Corte é no entendimento de que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual. Precedentes. Ora, se não há falar
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... ícios oriundos dos acordos coletivos de trabalho firmados pela Telemar Norte Leste S.A. Nesse contexto, constata-se que a aplicação dos ACTs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1821-81.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO PRELIMINARES DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF E DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Tratando-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo não se pode conhecer do apelo por contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF e por violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85, por óbice do artigo 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar Norte Leste S.A., nos exatos moldes do item I e III da Súmula nº 331 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-291-35.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-95.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A Corte regional, com fundamento do artigo 103, § 1º, do CDC, concluiu que, tendo sido julgada improcedente a ação civil pública noticiada, não há impedimento para o ajuizamento de ação individual visando ao reconhecimento da relação de emprego, pois a decisão ali proferida -só alcança terceiros para beneficiá-los; jamais para prejudicá-los ou restringir...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-67.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-55.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, visto que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85 e em divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido neste tema. TERCEIRIZAÇ
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-80.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a este tema, o apelo não pode ser conhecido, diante do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT, já que a parte fundamenta seu apelo apenas em violação do artigo 16 da Lei nº 7.347/85. Recurso de revista não conhecido neste particular. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não há como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1804-36.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Extrai-se da decisão regional que a Corte a quo não aplicou o instituto da coisa julgada, na medida em que a coisa julgada que se formou na citada Ação Civil Pública não atingiu os direitos individuais da reclamante, porque dela não participou. Isso porque, nos termos do artigo 16 da Lei nº 7.347/85, o Tribunal a quo concluiu que, se a ação civil pública foi...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-76.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS (CABISTA). ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... ícios oriundos dos acordos coletivos de trabalho firmados pela Telemar Norte Leste S.A. Nesse contexto, constata-se que a aplicação dos ACTs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2093-02.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes...
... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, nas ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ...