telemar 2ª via
108352 resultados para telemar 2ª via
-
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acórdão nº 2002.34.00.040029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA TELEMAR QUANTO AO CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADO COM O DNER E CONSEQUENTE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NELE INSTITUÍDA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA APURADO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DA CORTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS(AS) ... APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER ... Decide a ... -
Acordao N° 1236515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Embargos declaratórios. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Grupo ?oi?. Pessoas jurídicas afetadas. Omissão. Contradição. Inexistência. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual...
... Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a recuperação judicial do grupo “OI” ... envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., ... Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129800-85.2008.5.03.0004)
... TELEMAR NORTE LESTE S.A ... Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... DIAS TOFFOLI, julgamento: 3/9/2012, DJe-176 DIVULG 5/9/2012, PUBLIC 6/9/2012, grifou-se) ... "RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADV.(A/S) : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE ... RECDO.(A/S) : WALTER MARQUES FERNANDES ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002127-03.2022.8.19.9000 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0002127-03.2022.8.19.9000 Impetrante - RAICKS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI. Impetrado - "d. Magistrado do 6º Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lagoa - Rio de Janeiro/RJ, Dra. Flavia Babu Capanema Tancredo," Origem: Competência originária Juiz...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042234-60.2021.8.19.0000 (Cível), 03-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SENDO A SENTENÇA MANTIDA PELA QUARTA CÂMARA CRIMINAL, COM ACÓRDÃO JÁ TRANSITADO EM JULGADO, PELA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTS. 171, CAPUT, (SETE VEZES), C/C ART. 14, INC. II, E 299, CAPUT (SETE VEZES), NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO-LHE APLICADAS AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 35 (TRI
... Banco do Brasil, Telecom Claro, Banco IBI S.A. Banco ... Múltiplo, Casas Bahia Comercial Ltda., Telemar, Banco ... ltaucard, Banco Citicard SIA Banco Bradesco S.A e também ... de seus pretensos "clientes” ... Com efeito, é de se constatar que, ...