telemar 2ª via

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...

ADMINISTRATIVO. CADE . CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE USO DE MARCA COM EXCLUSIVIDADE - CONCORRÊNCIA. 1. Inexiste preclusão em matéria cautelar, seja na via judicial, seja na administrativa. Toda decisão cautelar, deferindo ou negando qualquer medida é essencialmente provisória e mutável de acordo com a evolução das circunstâncias de fato. 2. A determinação cautelar de mudança de cláusulas contratuais

ADMINISTRATIVO. CADE . CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE USO DE MARCA COM EXCLUSIVIDADE - CONCORRÊNCIA. 1. Inexiste preclusão em matéria cautelar, seja na via judicial, seja na administrativa. Toda decisão cautelar, deferindo ou negando qualquer medida é essencialmente provisória e mutável de acordo com a evolução das circunstâncias de fato. 2. A determinação cautelar de mudança de cláusulas contratuais

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº : 0013355-44.20198.19.0087 Recorrente: JASSON DE MORAES SANTOS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. A sentença merece reforma. Note-se que a parte autora nega peremptoriamente...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001036-10.2020.8.19.0087 RECORRENTE: Maria da Gloria Marins RECORRIDO: Telemar VOTO A autora narra ter solicitado o cancelamento do serviço em março de 2019 e, conforme orientação de preposto da ré, realizou pagamento de duas faturas com vencimento para 29/04/2019, uma no valor...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817713-64.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): ANDRÉ ALVES JOSÉ FERREIRA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S.A Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001809-54.2021.8.19.9000 Impetrante - A BODYTECH PARTICIPACOES S.A. Impetrado - "D. Juízo do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0804993-79.2022.8.19.0001. Embargante: MARLENE DE OLIVEIRA MAGALHÃES - autora Embargada: TELEMAR NORTE LESTE S/A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: 8ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital /RJ. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de segurança nº 0001108-64.2019.8.19.9000 Impetrante: OI Móvel S/A (Em Recuperação Judicial) Impetrado: Valmar Gama de Amorim (Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias) Processo originário: 2214389-21.2011.8.19.0021 DECISÃO Trata-se de mandado de...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025025-76.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): MARCOS FELIPE DA SILVA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812386-75.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): PRISCILA MACHADO ORMOND Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0004104-63.2020.8.19.0023 Embargante: ROBERTA CODECO DE SOUZA FONTES Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002133-15.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): ARTUR DE SOUZA FERNANDES Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos...

• CPC na jurisprudência

2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0005676-36.2-16.8.19.0042 Recorrente: REINALDO DA CONCEIÇÃO QUEIROZ. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. VOTO: Alega a parte autora que é cliente de telefonia fixa da ré. Afirma que há mais de sete meses está com a sua linha inoperante, mesmo diante de várias reclamações realizadas. Requer o restabelecimento do serviço; e indenização por danos morais. Em contestação,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA. ARTIGO 5º, XXXV, DA CF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR RELATIVO À JUNTADA DAS NORMAS COLETIVAS ANTES DO ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. HIPÓTESE EM...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE BRASIL LTDA Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815233-50.2021.8.19.0038 Recorrente: CELESTE MARIA CALAZANS - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Civil da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma...