telemar contas a pagar

1943 resultados para telemar contas a pagar

  • Classificação vLex
  • Da execução

    ... de obrigação de fazer, de não fazer e de obrigação de pagar quantia certa (arts. 475-I) em capítulo próprio denominado ... determina-se a expedição de ofícios à CEMIG, COPASA e TELEMAR, a fim de se viabilizar o prosseguimento da execução. TRT 3ª ... da execução que determinou o bloqueio on-line das contas bancárias da empresa executada. Interposto Agravo de Instrumento ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ... serviços sem processo de licitação e ainda não prestar contas de seus gastos a órgãos de controle interno e externo da ... condôminos respondem solidariamente (se o condomínio não pagar, pagam os condôminos, cada um a sua parte); o operador ...“OJ N. 67. TELEMAR. PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...OJ SDI-1 n. 273 do TST — "TELEMARKETING". OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL (cancelada) — Res. ... a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. (ex-OJn. 117 da SBDI-1 — inserida ... for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadaa distribuição aos empregados. ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se ... determina-se a expedição de ofícios à CEMIG, COPASA e TELEMAR, a fim de se viabilizar o prosseguimento da execução. TRT 3ª ... da execução que determinou o bloqueio on-line das contas bancárias da empresa executada. Interposto Agravo de Instrumento ...

  • Processo nº 201600113694 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Terceira Camara Civel Consumidor, 29 de Junho de 2016
  • Acórdão nº 1.0145.06.324614-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA BASE FIXADA AO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ..., que a denunciada não realizou os pagamento referentes as contas mensais referente a linha instalada em sua casa em nome de Jair, .../13, 18/19 e 22/23 referente ao nº 3258-1149 da empresa Telemar Norte Leste S/A. . Da mesma forma, a autoria encontra-se ... ano, pois não chegou nenhuma conta para a declarante pagar, e que segunda a declarante as contas da Telemar estariam sendo ...

  • Da remuneração

    ... for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos ...� fraudulenta, eis que, dessa maneira, o empregador deixa de pagar o salário mínimo, o qual em consonância com o disposto no art. ...(2007). 64) súmula n. 11, TRT/MG — TELEMAR. Cesta básica. Natureza indenizatória. Ao custo ...

  • Da duração do trabalho

    ... decisões judiciais são no sentido de compelir a empresa a pagar o adicional de 50%, embora se declarasse que o trabalho ...(2000). 39) súmula n. 10, TRT/MG — TELEMAR. Horas extras. Base de cálculo. Anuênios. Para fins de ... final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão sujeitos à exceção do art. 62, I, da CLT. (2010). ...

  • Acordão nº (RO)01063.2002.006.06.00.9 de 4º Turma, 29 de Julho de 2003

    A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidadde do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão-de-obra,

    ...MORORÓ DOS SANTOS. Recorridos : OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogados : Cristina Pinheiro da Silva, Aldo ... que a Reclamada, buscando desvincular-se da obrigação de pagar o salário e outros direitos decorrentes de Convenção Coletiva ... do trabalhador, a par do período em que prestavam contas dos serviços ao Supervisor. Ademais, ficou comprovado pela ...

  • Imposto sobre a Renda

    ..., qual a causa determinante para que o investidor decida pagar, pela participação societária adquirida, um valor maior do que ...4 . Nesse julgado, conhecido como "caso Telemar", definiu a Turma de Julgamento que a amortização do ágio não ... estudante de direito ou de contabilidade sabe que as contas do patrimônio líquido (capital social, lucros etc.) não são ...

  • Acordão nº (RO)01042.2002.012.06.00.5 de 4º Turma, 12 de Maio de 2003

    Configura-se a responsabilidade subsidiária da Reclamada TELEMAR quanto às obrigações derivadas do contrato de trabalho do Reclamante, por resultar evidenciado que essa empresa utilizava-se dos trabalhos desenvolvidos pela prestadora de serviços para atender parte de suas atividades empresariais. Dirigia-se à atividade meio do negócio explorado pela tomadora, a exemplo da veiculação da relação de

    ...ANTONIO RIBEIRO SALGUEIRO. Recorridos : OS MESMOS E TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogados : Carla Freire Moreira e José Carlos ... vezes por dia, quando não estavam em viagem para prestar contas dos negócios desenvolvidos ao longo do dia (fl. 522). Por sua ... a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas». Quanto ao adicional incidente sobre ...

  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)

    ... for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos ...� fraudulenta, eis que, dessa maneira, o empregador deixa de pagar o salário mínimo, o qual em consonância com o disposto no art. ...(2007). 66) Súmula n. 11, TRT/MG - TELEMAR. Cesta básica. Natureza indenizatória. Ao custo compartilhado ...

  • Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
  • Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho

    ...(2012). Súmula n. 29, TRT/RJ - Serviço de telemarketing/teleatendimento: enquadramento sindical e duração do trabalho. ... As empresas que não possuírem creches próprias pagarão a seus empregados um auxílio-creche equivalente a 20% (vinte por ...% do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários, contase do reconhecimento ao empregado do direito material pretendido ...

  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)

    ... decisões judiciais são no sentido de compelir a empresa a pagar o adicional de 50%, embora se declarasse que o trabalho ...(2000). 42) Súmula n. 10, TRT/MG - TELEMAR. Horas extras. Base de cálculo. Anuênios. Para fins de ... final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão sujeitos à exceção do art. 62, I, da CLT. (2010). ...

  • Decisão Monocrática nº 44400-4/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 06 de Outubro de 2009

    Terceira Câmara Cível - Tjba Apelação Cível Nº 44400-4/2006 - Vitória da Conquista Apelante : Telemar Norte Leste S/a Adv. : Vokton Jorge Ribeiro Almeida e Outros Apelado : Aildon Oliveira Adv. : Edivaldo Santos Ferreira Júnior e Outros Relator : Desembargador Jerônimo dos Santos D e C I S ã o Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 109/114, Destacando que Aildon Oliveira Ajuizou Ação

    ...APELANTE : Telemar Norte Leste S/A. ADV. : Vokton Jorge Ribeiro Almeida e Outros. ... a quo julgou procedente o pedido e condenou a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título ... crédito, por conta do não pagamento das respectivas contas, não configura culpa exclusiva de terceiro, porquanto deveria ...

  • Acórdão nº 1402-002.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2016

    Ementa: Assunto: Processo Administrativo FiscalAno-calendário: 2008, 2009, 2010, 2011JUROS DE MORA. TAXA SELIC.A partir de 1º de abril de 1995, os juros moratórios incidentes sobre débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal são devidos, no período de inadimplência, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidaçã...

  • Acórdão nº 1.0024.09.523950-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AÇÃO ORDINÁRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. 1. Não há que se falar em inépcia da petição inicial que concatena fatos e fundamentos jurídicos coerentes com o pedido formulado, viabilizando a defesa do réu e a própria prestação...

    ....523950-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): VIA REAL INTERNET CONSULTORIA E ... até o efetivo pagamento"; b) "condenar a parte requerida a pagar à parte autora o quanto a ser apurado em liquidação de ... autoral, o pleito de indenização pelos aluguéis e contas de luz pagos em virtude do fato de existir um funcionário da ...

  • Acórdão nº 1.0145.06.296915-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Janeiro de 2007

    Apelação cível. Cobrança de indébito. Telefonia. Pulsos excedentes. Detalhamento dos pulsos além da franquia. Impossibilidade. Ação improcedente. I - No que toca ao detalhamento de pulsos além da franquia, o Decreto 4.733/2003 se sobrepõe ao CDC, em razão de o serviço de telefonia estar cingido à especificidade da legislação própria, que há de regê-lo completamente.

    ....06.296915-2/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APTE(S) ADESIV: MOISES NETO DE SIQUEIRA - ... apelada seja determinada a lhe apresentar as cópias das contas telefônicas que não estão em seu poder e para que a Telemar ja condenada a lhe pagar em dobro os valores cobrados a título de ligações para ...

  • Acórdão nº 1.0145.06.327494-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Maio de 2007

    COMPANHIA TELEFÔNICA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ANATEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR. 1. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça Estadual, na medida em que a relação que nos autos se discute é apenas consumerista, existente entre prestadora do serviço

    ... a origem e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de "pulsos além da franquia". V.v. O viço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se sujeita à ... o pedido inicial condenando a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar a ÊNIO NASCIMENTO CORDEIRO a importância correspondente aos ...

  • Acórdão nº 1.0145.04.192839-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2008

    AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. DECADENCIA. NÃO OCORRENCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA". IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. OBEDIÊNCIA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, REFORMA NECESSÁRIA. PRECEDENTES. A ANATEL, além...

    ....04.192839-4/002 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): ANDERSON MACHADO MELO - RELATOR: ... procedente o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor "a importância correspondente aos pulsos não ados nas contas telefônicas dos terminais (32) 3216-1093, (32) 3216-2528 e (32) ...

  • Acórdão nº 1.0145.07.377225-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junho de 2007

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRAZO DE DECADÊNCIA - ARTIGO 26 DO CDC - INAPLICABILIDADE - PULSOS EXCEDENTES ALÉM DA FRANQUIA - DETALHAMENTO COMPREENSÍVEL - AFRONTA AO CDC - INOCORRÊNCIA -...

    ....07.377225-6/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): MARIA LÚCIA SILVA - RELATORA: ... pulsos além da franquia, que não são discriminadas nas contas telefônicas são indevidas, razão pela qual requer a ... pedido inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar MARIA LÚCIA SILVA a importância correspondente aos pulsos não ...

  • Acórdão nº 2897/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Maio de 2012

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação de Recursos da Educação Repassados à Extinta Escola Agrotécnica Federal de Codó/ma. Citação. Argumentos Insuficientes para Elidir as Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...6- Gêneros alimentícios 10.000,00 ------- -------. --------- ------- Telemar, Amazônia Celular, Cemar, Embratel, e Imprensa Nacional 15.814,51. TOTAL 160.000,00 158.370,31. ... ao item 2 do plano de trabalho; e as OBs 870/2001 e 42/2002 se utilizaram desse empenho para pagar partes dos valores das NFs 31 e 32 (aqueles registrados na relação de pagamentos), sendo o ...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1096917 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Setembro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO RESP PELA ALÍNEA A ART. 105, III DA CF. TESES AMPLAMENTE DISCUTIDAS E REPELIDAS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS ARTIGOS DE LEI. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO PARA O...

    ...-1)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOEMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO :ERIK LIMONGI SIAL E ... respaldar a pretensão da Administração de deixar de pagar os serviços efetivamente prestados, eis que isso importaria em ... documental⁄pericial; ademais, o próprio Tribunal de Contas da União determinou o pagamento dos serviços prestados, nada ...

  • Ação civil pública (PRT 6ª região ? procuradora Vanessa Patriota da Fonseca) ? Siqueira Castro advogados

    ...; Que recebe do escritório R$ 1.800,00; Que presta contas das suas atividades a Luciano; Que labora no escritório de ... nas atividades empresariais da companhia telefônica (TELEMAR). E uma vez inserido nesse contexto essencial da ativi-dade ... do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador); condenar o réu a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 ...