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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016701-64.2016.8.19.0036 (Cível), 21-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0016701-64.2016.8.19.0036 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido: ADRIANO FERREIRA DE MACEDO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, insurgindo-se contra a sentença de fls. 230/231 que rejeitou os embargos à execução de fls. 210/217,...
... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... -
Processo nº 0136373-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... APELANTE: OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... PARTE AUTORA ALEGA TER RECEBIDO CONTAS TELEFÔNICAS QUE NÃO RECONHECE ... morais), condeno a parte autora a pagar honorários ...
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Processo nº 0014950-17.2014.8.19.0067 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Agosto de 2017
... RECORRENTE ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : MICHELE ESPIRITO SANTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801207-74.2021.8.19.0029 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801207-74.2021.8.19.0029 Recorrente: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA (a) Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI S.A.) (r) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... : CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ELADIO MIRANDA LIMA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018077-21.2020.8.19.0206 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018077-21.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES ajuizou ação de...
... : DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : RAFAEL ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ... , o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e ... ÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS ...
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Processo nº 0090496-77.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014888-13.2018.8.19.0042 (Criminal), 12-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0014888-13.2018.8.19.0042 RECORRENTE: CELIO MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO Parte autora alega que mudou-se de endereço e solicitou transferência da linha de telefonia fixa mas, como não foi atendido, solicitou o cancelamento do serviço, no ano de 2016, embora não...
... : GIOVANI AFONCIO DA SILVA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ANDRÉA MEDEIROS DE SOUZA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008399-21.2014.8.19.0067 (Cível), 02-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0008399-21.2014.8.19.0067 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Recorrido: Irailton Barbosa da Conceição Leal VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto às fls. 135/156 em face da Sentença de fls. 133/135 que julgou...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : ELADIO ... -
Processo nº 0080897-17.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Mayo de 2018
... : FRANK RODRIGUES PERDIZ ... : Telemar Norte Leste S A ... : FÁTIMA CRISTINA GOMES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... : GEORGE DE LIMA BORGES ... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : ... que a autora fez o pagamento de suas contas após o ... vencimento por diversas vezes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800141-54.2021.8.19.0063 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800141-54.2021.8.19.0063 Recorrente: FABRICIO RAIMUNDO DE BRITES - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000858-40.2019.8.19.0073 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000858-40.2019.8.19.0073 Recorrente: JOSE DO CARMO DOMINGOS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A Fatos: Alega a parte autora que em dezembro de 2018 sua linha de telefone, oferecida pela ré, ficou muda, mesmo estando em dia com os pagamentos do serviço. Mediante tal situação o autor comprou um novo
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ANDERSON ELISIO CHALITA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001533-30.2021.8.19.0203 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001533-30.2021.8.19.0203 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrido: LEANDRO AREIAS PINTO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025025-76.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025025-76.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): MARCOS FELIPE DA SILVA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
... : LETICIA RIBEIRO DE CASTRO ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0294093-65.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0294093-65.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido (autor): GILBERTO BISPO DE ROMA Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO GILBERTO BISPO DE ROMA ajuizou ação declaratória de...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : CLAUDIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003285-64.2011.8.19.0081 (Cível), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0003285-64.2011.8.19.0081 Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Recorrido: Murillo de Carvalho e outro VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto às fls. 371/384 em face da Decisão de fls. 369 que julgou improcedente os...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : PAULO ELISIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001494-30.2021.8.19.0204 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001494-30.2021.8.19.0204 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. - réu Recorrida: MARIA SICLEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... descontado, bem como condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0104727-70.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0104727-70.2021.8.19.0001 Recorrente: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Recorrida: JUCENI DE AMORIM DA SILVA Origem: 9° Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
... um cartão de crédito deixando de pagar as faturas ... correspondentes, fato que não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020830-47.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020830-47.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA). Recorrido (autora): MARLY DO NASCIMENTO Origem: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022824-23.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022824-23.2020.8.19.0203 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. Recorrido: FRANCISCO ALVES DA SILVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO ALVES