telemar contas telefonicas
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Decisão da Presidência nº 1266824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 18 ... Recurso de apelação da Telemar desprovido ... As instâncias ordinárias ... DE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS CONTAS TELEFÔNICAS ... RESOLUÇÃO 426/2005 DA ANATEL ...
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Decisões Monocráticas nº 1266824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 18 ... Recurso de apelação da Telemar desprovido ... As instâncias ordinárias ... DE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS CONTAS TELEFÔNICAS ... RESOLUÇÃO 426/2005 DA ANATEL ...
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Acórdão nº 1.0145.06.323507-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2006
... deverão ser detalhados com precisão, nas contas dos assinantes ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... , - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): MARIA SOLANGE DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147-88.2013.5.03.0025) 04-12-2018
... INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RITO SUMARÍSSIMO ... , criaram um espaço financeiro em suas contas, pela diminuição desse custo (direto e ...
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Acórdão nº 1.0145.06.319160-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2008
... TELEMAR - ANATEL - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - JUSTIÇA ... celulares são sempre destacadas nas contas telefônicas emitidas ... Frisa que não há que ...
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Acórdão nº 1.0145.05.262433-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2008
... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APTE(S) ADESIV: FLAVIA ... inicial, para impedir a ré de cobrar nas contas vincendas os valores relativos a pulsos além da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11674-52.2014.5.18.0003)
... , inicialmente, a função de Assessora de Contas, sendo dispensada em 01.08.2014 ... chegou a ser despejado de imóvel, por TELEMAR (depoimento pessoal da preposta da Telelistas na ...
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Acórdão nº 1.0145.06.302227-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de pulsos além da ... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001254-18.2014.5.06.0004), 06-08-2019
EMENTA: DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REQUISIÇÃO DIRETA AO JUÍZO UNIVERSAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE. MEDIDA PREVISTA NO PLANO DE RESTABELECIMENTO ECONÔMICO DA RECUPERANDA. Embora, "ao juiz do trabalho que entender pela cessação da competência para prosseguimento da execução trabalhista", reste, tão somente, determinar a emissão de CHC, para que o interessado...
... AGRAVANTES : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... tentativa de constrição patrimonial nas contas bancárias" , a elas pertencentes. Alegam que a ... -
Acordão da , 18-04-2023
TRIBUTÃRIO. IRRF. CIDE. TRÃFEGO SAINTE. TRATADO DE MELBOURNE. ISENÇÃO. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR.I - Na origem, trata-se de ação ordinária cujo mérito é a declaração de ausência de relação jurÃdica com a União Federal que legitime a exigência de IRRF e CIDE sobre remessas ao exterior de valores relativos à prestação de serviços de telefonia...
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO ... : HAMILTON ... estabelecimento das contas internacionais ... 26 2.9 - Taxa de percepção: ... -
Acórdão nº 1.0145.05.280658-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2006
COMPANHIA TELEFÔNICA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ANATEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE - NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR. 1. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça Estadual, na medida em que a relação que nos autos se discute é...
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de pulsos além da ... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): MARIA CATARINA ... -
Acórdão nº 1.0384.05.036940-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2007
... a manutenção dos serviços prestados.À Telemar incumbe, apenas, arrecadar o ICMS incidente sobre ... afirmando que em suas contas telefônicas vem sendo cobrados indevidamente ...
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Acórdão nº 1.0145.06.319213-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2007
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de "pulsos além da ... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ...
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Acórdão nº 1.0145.05.277857-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2006
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - PRESCRIÇÃO TRIENAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO -COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR - DISCRIMINAÇÃO INEXISTENTE - VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS E DE PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS - ASSINATURA MENSAL - LEGALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS - CORREÇÃO...
... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A PRIMEIRO(A)(S), MARLI CLAUDIA ... aos pulsos não discriminados nas contas mensais da usuária, somente em relação ao ... -
Processo nº 0008801-52.2009.8.19.0205 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Telemar ... Norte S.A. (assistente de acusação) ... contas" clientes da concessionária; b) \xC2" ...
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Decisao Nº 0519075-86.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... Advogado(s) : ... APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Advogado(s) : ROMULO MARCEL ... contas para o endereço do consumidor caracteriza apenas ...
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Acórdão nº 1.0145.05.248697-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2008
EMENTA: SERVIÇO DE TELEFONIA - TELEMAR - CHAMADAS PARA CELULARES - INTERESSE DE AGIR - ... da Suplicante com as cobranças, em suas contas telefônicas, dos "pulsos além da franquia" e ...
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Acórdão nº 1.0145.06.302772-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2006
... deverão ser detalhados com precisão, nas contas dos assinantes, o que inclui os pulsos ... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): ALMIR ANTÔNIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11907-79.2014.5.03.0031)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELA RÉ TELEMONT AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TELEMAR ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... -
Decisões Monocráticas nº 861813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2015
... a discussão sobre a discriminação nas contas telefônicas dos pulsos além da franquia está ... Agte.(s) : Telemar ...
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Acórdão nº 1.0145.06.294970-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de impulsos além da ... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022438-83.2021.8.19.0000 (Cível), 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 132 DO PROCESSO ORIGINÁRIO), INTEGRADA PELA DECISÃO DE INDEX 292 DO PRINCIPAL, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A SEGUNDA RÉ REATIVASSE AS LINHAS TELEFÔNICAS DESCRITAS EM INICIAL, BEM COMO EFETUASSE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE PARA A DEMANDANTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100.000,00. RECURSO DA SEGUNDA RÉ AO QUAL SE...
... Rio de Janeiro, RIOSAUDE, em face de Telemar ... Norte Leste S/A, Telefônica Brasil S/A, e da ... R$ 850,61” ... Afirmou que as contas n.º 0387097760 e n.º 0389284069 ... foram ... -
Acórdão nº 1.0145.06.318585-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
... CÉLIO COELHO DE RESENDE - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - RELATORA: EXMª. SRª. DESª ... Leste S/A, por falta de transparência nas contas telefônicas emitidas ao autor, notadamente ...
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Acórdão nº 1.0024.06.100029-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C RESTITUIÇÃO- ASSINATURA TELEFÔNICA MENSAL- LEGALIDADE DA COBRANÇA- REPETIÇÃO DE INDÉBITO- IMPOSSIBILIDADE- REFORMA DA SENTENÇA. -A cobrança de assinatura telefônica mensal não tem caráter tributário, e é irrelevante se intitulada como taxa, tarifa ou meramente assinatura. -O valor da assinatura mensal...
... - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A PRIMEIRO(A)(S), ADRIANA REGINA ... à propositura da ação, quais sejam, as contas telefônicas, e de impossibilidade jurídica do ... -
Acórdão nº 1.0145.05.263056-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2007
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - DECADÊNCIA - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - LIGAÇÕES PARA CELULAR - DISCRIMINAÇÃO INEXISTENTE - VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS E PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. Se a discussão da lide não gira em torno da qualidade do serviço prestado pela empresa de telefonia, a regra de
... à empresa de telefonia a exibição de contas já enviadas ao consumidor, mesmo porque somente ... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APTE(S) ADESIV: ADEMIR DA COSTA ...