Teleológico
30589 resultados para Teleológico
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1288640-97.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. CONFIGURAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. PERÍODO POSTERIOR A 05/4/1999. 1. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento --, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190900-05.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. 1. Assentado, pela Turma, que a Corte Regional entendeu terem sido as horas extras contratadas no momento da admissão do autor, não se constata a acenada contrariedade ao item I da Súmula 199 do TST. 2. Os arestos trazidos para confronto de teses
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-80.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. ÓLEO DIESEL ARMAZENADO EM ANDAR TÉRREO. PRÉDIO VERTICAL. Consabido que a interpretação literal é a mais pobre, presa ao tempo em que os vocábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como...
... doutrina, não há como endossá-la diante das peculiaridades do caso concreto, a impor a prevalência dos métodos sistemático e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8234300-48.2003.5.11.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser considerado...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento--, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-721000-29.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. . A teor do art. 894, II, da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 11.496/2007, a indicação de afronta a dispositivo de lei federal se mostra inábil a elevar ao conhecimento o recurso de embargos. De outro turno, consoante a jurisprudência desta...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228600-55.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não lastreadas as razões dos embargos em invocação de dissenso pretoriano interna corporis, não se viabiliza o conhecimento do apelo, a teor do art. 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos, no tema. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO...
... doutrina, não há como endossá-la diante das peculiaridades do caso concreto, a impor a prevalência dos métodos sistemático e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-47.2000.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. SUPRESSÃO DE INST NCIA. Os arestos válidos colacionados não se prestam à demonstração de dissenso interna corporis, pois, apesar de versarem sobre supressão de instância, não abarcam a premissa que orientou a decisão embargada: os elementos existentes nos autos permitiam, afastada a prescrição...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-56.2000.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. EXPOSIÇÃO HABITUAL. 1. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento--, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-87.2002.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONVENÇÃO 132 DA OIT. A teor do art. 894, II, da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 11.496/2007, a indicação de afronta a dispositivo da Carta Magna se mostra inábil a elevar ao conhecimento o recurso de embargos. De outro turno, consoante a jurisprudência
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-53.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. 1. Sendo a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento-, o art.
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento-, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-71.2001.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HOMOLOGAÇÃO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS NÃO DISCRIMINADAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL ACORDADO. 1. A teor do art. 894, II, da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 11.496/2007, a indicação de afronta a dispositivo de...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento --, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-251200/2001-0071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. ÓLEO DIESEL ARMAZENADO NO SUBSOLO. PRÉDIO VERTICAL. Consabido que a interpretação literal é a mais pobre, presa ao tempo em que os vocábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como...
... doutrina, não há como endossá-la diante das peculiaridades do caso concreto, a impor a prevalência dos métodos sistemático e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481840-43.2005.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVADA. 1. A indicação de ofensa a dispositivos de lei federal e da Carta Política não propicia o conhecimento dos embargos interpostos sob a égide...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280400-61.2003.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE HORÁRIO. 1. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento --, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259600-88.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. ART. 23 DA LEI 8.630/93. INEXIGIBILIDADE. -A submissão prévia de demanda a comissão paritária, constituída nos termos do art. 23 da Lei nº 8630, de 25.02.1993 (Lei dos Portos), não é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11440-14.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. 1. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização da...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais -- aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento --, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-12.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A teor do art. 894, II, da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 11.496/2007, a indicação de afronta a dispositivos da Constituição da República se mostra inábil a elevar ao conhecimento o recurso de embargos. 2. Consoante a jurisprudência...
... ência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... O respectivo trabalho acadêmico apresenta como aspecto teleológico primordial a apresentação das dimensões elementares do pensamento de Alexis de Tocqueville acerca da democracia, tendo em vista apresentar um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o reconhecimento de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, se o acórdão recorrido encontra-se devidamente fundamentado. Recurso de revista não conhecido. 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O fenômeno sócio jurídico da relação empregatícia emerge quando reunidos os seus cinco
... Apenas mediante tal permanência e integração é que a ordem justrabalhista poderia cumprir satisfatoriamente o objetivo teleológico do Direito do Trabalho, de assegurar melhores condições, sob a ótica obreira, de pactuação e gerenciamento da força de trabalho em determinada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1732/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
BANEB. ABONO DE FÉRIAS. COMPENSAÇÃO COM O TERÇO CONSTITUCIONAL. VIABILIDADE. A bonificação paga pelo Banco do Estado da Bahia - BANEB, equivalente a 100% do salário mensal, por ocasião da concessão das férias do empregado, desobriga o Banco ao pagamento do abono de 1/3 instituído pelo art. 7º, XVII, da CF/88, porquanto o caráter teleológico de tais abonos é de proporcionar maior disponibilidade...
... 7º, XVII, da CF/88, porquanto o caráter teleológico de tais abonos é de proporcionar maior disponibilidade financeira ao empregado para a fruição do descanso e lazer, possuindo, portanto, a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233600-41.2002.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REVELIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA NO RECURSO ORDINÁRIO. Na dicção da Súmula 153 desta Casa, -não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária-. Assim, ainda que revel a reclamada, a prescrição pode ser invocada nas razões de recurso ordinário. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema....
... doutrina, não há como endossá-la diante das peculiaridades do caso concreto, a impor a prevalência dos métodos sistemático e teleológico de interpretação, atentos aos princípios norteadores do sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dada solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se...
... 444 e 468 da CLT), levando-se em conta, ainda, sob os enfoques axiológico e teleológico, que a razão de ser dos ajustes coletivos é buscar melhores condições de trabalho, observadas, evidentemente, as conquistas sociais já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dada solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se...
... 444 e 468 da CLT), levando-se em conta, ainda, sob os enfoques axiológico e teleológico, que a razão de ser dos ajustes coletivos é buscar melhores condições de trabalho, observadas, evidentemente, as conquistas sociais já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-100600/2003-0001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330/TST. 1. Os embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, após a modificação introduzida pela Lei 11.496/2007, que deu a atual redação aos arts. 894, II, da CLT e 3º, III, -b-, da Lei 7.701/88, passaram a ter como finalidade precípua
... teleológico que não deve ser olvidado no exame do seu cabimento. Daí a razão pela qual o art. 894, II, da CLT não autoriza, em regra, o conhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dada solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se...
... 444 e 468 da CLT), levando-se em conta, ainda, sob os enfoques axiológico e teleológico, que a razão de ser dos ajustes coletivos é buscar melhores condições de trabalho, observadas, evidentemente, as conquistas sociais já ...