Televisão
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...III - as importâncias pagas ou creditadas a empresas de radiodifusão ou televisão, correspondentes a anúncios, horas locadas ou programas;. IV - as despesas pagas ou creditadas a quaisquer empresas, inclusive de propaganda;. V - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... parágrafo anterior, desde que o sorteio se processe exclusivamente em programas públicos nos auditórios das estações de rádio ou de televisão. § 6º Quando não fôr renovada a autorização de que trata êste artigo, a emprêsa que, na forma desta lei, venha distribuindo, gratuitamente, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...O País já conta com inúmeras redes de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, há que se considerar a contribuição do setor privado, que tem produzido programas educativos ...
- Lei nº 14.453 de 21/09/2022. Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...#Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. I - rádio;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. II - televisão;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. III - jornal;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. IV - revista;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...b) exercer cargos de direção musical nas estações de rádio ou televisão;. c) exercer cargo de direção musical nas fábricas ou emprêsas de gravações fonomecânicas;. d) ser consultor técnico das autoridades civis e ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e imagens (televisão). Parágrafo único. Considera-se, igualmente, para os efeitos deste Regulamento, empresa de radiodifusão:. a) a que explore serviço de música ...
- Decreto nº 10.401 de 17/06/2020. Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
- Decreto nº 9.479 de 22/08/2018. Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – (revogado);. .............................. IX – coordenar a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública;. X – coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo a locais onde ocorram atividades das quais o Presidente ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... menos 70% (setenta por cento) de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais. § 1º Os Estados, na implementação das ações emergenciais previstas neste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
...Art. 29. As prestadoras de serviços de televisão por assinatura deverão tornar disponíveis, em sua área de prestação, em todos os planos de serviço, canais de programação de distribuição ...
- Do acesso gratuito ao rádio e à televisão
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...X - realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ou. XI - realização de auditoria ou consultoria com prazo de estada superior a noventa dias. § 3º O visto ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
...#Inciso incluído pela Lei nº 10.176, de 2001. IX - aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XI - empresa de radiodifusão - a empresa de rádio ou de televisão, ou meio análogo, que transmite, com a utilização ou não, de fio, programas ao público;. XII - artista - o ator, locutor, narrador, declamador, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da publicidade na imprensa, mandar publicar o edital em local de ampla circulação de pessoas e divulgar avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado no § 2o. § 5o Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, e entidades de prática desportiva para fins de transmissão de eventos desportivos.” (AC). “§ 4° A infringência a este artigo ...
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Estudo culpa televisão por queda de popularidade da Suprema Corte dos EUA
Estudo culpa televisão por queda de popularidade da Suprema Corte
Publicado pelo jornal Political Communication, o estudo “Cobertura da Mídia e a Aprovação Pública da Suprema Corte dos EUA” conclui que a instituição perdeu apoio popular nas últimas décadas por culpa da televisão. De acordo com o estudo,... -
Televisão processa Trump e a Casa Branca por descredenciamento de jornalista
Televisão processa Trump por descredenciamento de jornalista
A emissora de televisão CNN anunciou nesta terça-feira (13/11) que moveu uma ação judicial contra o presidente Donald Trump e alguns de seus assessores em um tribunal federal de Washington. O motivo é o cancelamento do jornalista Jim Acosta como r... - DECRETO Nº 7776, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera o Regulamento Dos ServiÇos de RadiodifusÃo, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, e o Regulamento do ServiÇo de RetransmissÃo de TelevisÃo e do ServiÇo de RepetiÇÃo de TelevisÃo, Ancilares ao ServiÇo de RadiodifusÃo de Sons e Imagens, Aprovado Pelo Decreto 5.371, de 17 de Fevereiro de 2005.
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A televisão não é o grande eleitor brasileiro de 2014
A televisão não é o grande eleitor brasileiro de 2014
Televisão, o grande eleitor americano é o título de excelente artigo de Paulo Francis publicado pela Folha de S.Paulo em 20 de janeiro de 1976. O texto foi pautado pela constatação de que, em qualquer debate eleitoral ou ato público ... -
Imagem do ex-presidente domina propaganda do pt na televisão
No primeiro dia de campanha eleitoral na televisão,a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi explorada por candidatos petistas que disputam a eleição para governos estaduais e cargos do Poder Legislativo. Na campanha à Presidência, até ...
- DEC 8753 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
- Decreto nº 11.112 de 29/06/2022. Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.