passagem cabos e tubulações
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2016/0035078-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. PASSAGEM DE CABOS ...
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E 1.385, §§ 1º E2º, DO CÓDIGO CIVIL. INSTALAÇÃO DE OLEODUTO SUBTERRÂNEO.PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTS. 35 E 40 DODECRETO-LEI 3.365/1941. PROVA PERICIAL. USO E FRUIÇÃO NÃO AFETADOS.JUSTA INDENIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DO
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Acórdão nº 1.0556.13.001727-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO. ESCOAMENTO DE ÁGUA. NECESSIDADES PRIMÁRIAS. PROVA PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. A lei civil impõe ao proprietário de imóvel suportar e tolerar a passagem de cabos, tubulações e outros condutores para fins de abastecimento de serviços de utilidade pública, em proveito de seus vizinhos, quando inexistir...
... o pedido inicial, para determinar a passagem forada do encanamento na propriedade do ... de imvel suportar e tolerar a passagem de cabos tubulaes e outros condutores para fins de ... -
Acórdão nº 1.0556.13.001727-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO. ESCOAMENTO DE ÁGUA. NECESSIDADES PRIMÁRIAS. PROVA PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. A lei civil impõe ao proprietário de imóvel suportar e tolerar a passagem de cabos, tubulações e outros condutores para fins de abastecimento de serviços de utilidade pública, em proveito de seus vizinhos, quando inexistir...
... o pedido inicial, para determinar a passagem forada do encanamento na propriedade do ... de imvel suportar e tolerar a passagem de cabos tubulaes e outros condutores para fins de ... -
Acórdão nº 1.0693.17.010746-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM DE TUBULAÇÃO. ACESSO À REDE DE ESGOTO PELO IMÓVEL VIZINHO. ALTERNATIVA EXCESSIVAMENTE ONEROSA. TOLERÂNCIA. Segundo art. 1.286 do Código Civil, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for...
... Alega que possui direito de passagem sobre o terreno do ru, nos termos do art. 1.285 ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0319.12.003814-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA EXTRA PETITA - ANULAÇÃO PARCIAL - DESVIO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - DISCUSSÃO QUE NÃO ATINGE O RAMAL EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DO SAAE - QUESTÃO AFETA AO DIREITO DE VIZINHANÇA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - REFORMA DA SENTENÇA.- Evidenciado que nã
... e caracterizado direito de servido de passagem, o qual foi desrespeitado. Esclareceram que j ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Processo nº 0003105-72.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... exigir do vizinho a passagem" forçada de cabos, tubulações e ... outros \xC2" ...
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Acórdão nº 0016472-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA. BAHIA AZUL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALHA NA INTIMAÇÃO PROCESSUAL. INDICAÇÃO DE PATRONO COMO SENDO DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PRÓPRIO DESDE O INÍCIO DO FEITO....
... PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA ... -
Acórdão nº 0016472-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA. BAHIA AZUL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALHA NA INTIMAÇÃO PROCESSUAL. INDICAÇÃO DE PATRONO COMO SENDO DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PRÓPRIO DESDE O INÍCIO DO FEITO....
... PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA ... -
Da propriedade imobiliária
... 5.2.4 Da passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ... 5.2.5 Da passagem de cabos e tubulações ... De acordo com o art. 1.286 ...
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Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
... Art. 1.284 ... Da passagem forçada ... O dono do prédio que não tiver ... Da passagem de cabos e tubulações ... Mediante recebimento de ... -
Código Civil: Direitos de Vizinhança - Lei 10.406
... SEÇÃO I II ... Da Passagem Forçada ... PASSAGEM FORÇADA PARA A VIA ... Da Passagem de Cabos e Tubulações ... PASSAGEM DE CABOS E ...
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Relatório e Voto com número 5033920-12.2021.8.09.0164 da 6ª Câmara Cível, 25-07-2023
... DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL. SERVIDÃO ... DE PASSAGEM ... de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de ...
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Acórdãos nº 0005064-80.2010.8.26.0441 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... : Rodrigo Peres Servidone Nagase PASSAGEM FORÇADA. Poste de luz e cabos ... passagem forçada de cabos, tubulações e outros condutos, assim como o da ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.2.4 Da passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ... 5.2.5 Da passagem de cabos e tubulações ... De acordo com o art. 1.286 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803817-85.2021.8.19.0038 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803817-85.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: NATALINA GUERRA SILVA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Sentença, entendendo pela indevida passagem de cabos e fiação ré pelo imóvel da autora, ... -
Direito das coisas
... no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) ... ), de energia elétrica (passagem de fios, cabos ou tubulações), de iluminação (postes) e de ...
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Dos direitos reais
... passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ... 12.2.14.5. Da passagem de cabos e tubulações ... De acordo com o art. 1.286 ...
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Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
... os temas abordados no capítulo estão a passagem de cabos e tubulações em terrenos privados para ... -
Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3.000
... – Árvores na linha divisória – Passagem forçada para a via pública – Passagem de s e tubulações de utilidade pública – Passagem e fluxo das ...
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Direito das coisas
... ção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, ... as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações ... (b) O aqueduto deverá ser ...
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Direito civil
... Podem ser mencionadas, ... ainda, as de passagem de cabos e tubulações condutores de energia ...
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Direito Civil
... (B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, ... as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações ... A: correta (art. 1.293, ...
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Dos direitos de vizinhança
... 3. DA PASSAGEM FORÇADA ... Por vezes, em razão de obra que se ... 4. DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES ... Fato semelhante ocorre quando ...