Televisão
- Decreto Legislativo nº 87 de 14/07/2022. Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
- Decreto Legislativo nº 100 de 11/04/2018. Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
- Decreto Legislativo nº 63 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Decreto Legislativo nº 85 de 10/04/2018. Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CABUGI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Natal, Estado do Rio Grande Norte.
- Decreto Legislativo nº 124 de 16/05/2018. Aprova o ato que outorga permissão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belém, Estado do Pará.
- Decreto nº 11.282 de 12/12/2022. Renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
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Acórdão nº 2013/0312395-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.118 - ES (2013/0312395-5) ... : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... RECORRENTE ... : TELEVISÃO CAPIXABA LTDA ... : RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E OUTRO(S) - ES009445 ... DIOGO PAIVA FARIA - ES012151 ... RECORRENTE ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - convocar as redes obrigatórias de rádio e televisão; ... IX - coordenar a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; e ... X - coordenar o credenciamento de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... X - realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ou ... XI - realização de auditoria ou consultoria com prazo de estada superior a noventa dias ... § 3º O ...
- Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , de 2007, e que exerça as atividades de desenvolvimento e fabricação de equipamentos transmissores de sinais por radiofreqüência para televisão digital, classificados no código 8525.50.2 da Nomenclatura Comum do Mercosul ... #Lei nº 11.484, de 2007, art. 13, caput ... § 1º Para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... § 6o A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga." (NR) ... Art. 3o A Lei no 9.504, de 30 de ...
- Decreto Legislativo nº 45 de 16/05/2019. Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., e posteriormente transferida à Spring Televisão S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DLG 7 de 08/02/2017 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À REDE MS INTEGRAÇÃO RÁ- DIO E TELEVISÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 11.465 de 04/04/2023. Renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 11.290 de 20/12/2022. Renova as concessões outorgadas para a execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem direito de exclusividade, à Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rádio e Televisão Record S.A., no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e à Globo Comunicação e Participações S.A., no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, em Brasília, Distrito Federal, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
- Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
- Decreto de 20/10/2016 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A SPRING TELEVISÃO S.A. A CONCESSÃO OUTORGADA À ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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A televisão brasileira chega hoje aos 70 anos
"Muito antes de seu nascimento em terras tupiniquins, a televisão acompanha a evolução tecnológica e responde aos anseios e crises da sociedade contemporânea, movimentos similares aos que norteiam a comunicação em geral. O crack da Bolsa de Nova York...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA HUMORÍSTICO DE TELEVISÃO. PARÓDIA SOBRE O AGRAVADO EM REDE NACIONAL. TRIBUNAL A QUO ENTENDEU PELA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REVISÃO DE ENTENDIMENTO DEPENDENTE DO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O ...
... : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) ... AGRAVANTE ... : RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO ... : ALFREDO ZUCCA NETO E OUTRO(S) - SP154694 ... -
Acórdão nº 2015/0281794-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AUTORAIS. LEI 9.610/98. ECAD. APARELHOS DE RÁDIO E ... TELEVISÃO" DISPONIBILIZADOS EM QUARTOS DE HOTEL. ... COBRANÇA DEVIDA. BIS IN IDEM . INOVAÇÃO RECURSAL. ... AGRAVO NÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0035965-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA EM JORNAL IMPRESSO, ... INTERNET E TELEVISÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. ... RESPONSABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... Equiparam-se às emprêsas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, as que explorarem serviços de radiodifusão e televisão e o agenciamento de notícias ... § 5º Qualquer pessoa que emprestar seu nome ou servir de instrumento para violação do disposto nos parágrafos ...