Tempestivo

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recurso revista tempestivo, tempestivo significado

Acórdão nº AgRg no AREsp 108604 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1258604 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DE RODOVIA. DEFENSOR PÚBLICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE. RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A Advocacia-Geral da União tem a prerrogativa legal do prazo...
Acórdão nº RCDESP no AgRg no Ag 1365947 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFENSOR PÚBLICO. PRAZO EM DOBRO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e da fungibilidade, o pedido de reconsideração pode ser recebido como...
Acórdão nº AgRg no AREsp 20722 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1206987 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... E, sendo tempestivo, deve ser conhecido ... 3. O agravo regimental, por sua vez, questiona a suposta violação dos arts. 70, § 3º e 72, da Lei 9.605⁄1998 ao ...
Acórdão nº 2007/0298153-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. Não merece prosperar a alegação de que o recurso especial é tempestivo porque o Tribunal a quo assim o declarou. A uníssona jurisprudência é no sentido de que o apelo nobre passa por dois juízos de admissibilidade, e ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1204672 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. PORTARIA Nº 271/2010-STJ. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DA GRU. FALHA NO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. 1. O acórdão embargado olvidou-se de considerar que por força da Portaria nº 271/2010-STJ, não houve expediente nos dias 29/10/10 e 02/11/10. Assim, se a decisão agravada foi disponibilizada no DJe de 27/

... em 28⁄10⁄2010 (quinta-feira), o prazo recursal começou a fluir em 03⁄11⁄10 e findou no dia 08⁄11⁄11, sendo, portanto, tempestivo o recurso ... 2. A falsa alegação de que os autos do processo físico estão corretamente formados e de que houve falha na digitalização ...
Acórdão nº 2007/0217886-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... Por outro lado, o v. acórdão embargado tem por tempestivo o recurso especial em que o preparo foi efetuado na mesma data da interposição do recurso ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados ...
Acórdão nº 2006/0197418-6 de T5 - QUINTA TURMA

... intimação da sentença condenatória, mesmo após as informações, o que torna impossível verificar se o recurso do novo causídico é tempestivo. Ademais, julgado o apelo interposto pela Defensoria Pública, não está evidenciado nos autos se ela foi intimação da sessão de julgamento ...
Acórdão nº 2007/0159233-5 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. Constatada a tempestividade do agravo regimental, deve ser apreciada a matéria nele questionada ... 2. É tempestivo" o recurso especial, pois interposto no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, uma vez que a recorrente faz jus à aplicação do art. 191 do C\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0135863-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE TEMPESTIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ... 1. Esta Turma adotava o entendimento no sentido de ser dispensável a ratificação do recurso especial, ...
Acórdão nº 2007/0056699-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DO ART. 522 DO CPC. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. RECURSO IRREFUTAVELMENTE TEMPESTIVO, TENDO EM VISTA O INTERSTÍCIO ENTRE A DATA DO JULGAMENTO E A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... Nos termos do art. 525 do CPC, o traslado da certidão ...
Acórdão nº 2008/0235217-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. QUESITAÇÃO DA TESE DE DEFESA. EXCLUDENTE AFASTADA. PREJUÍZO DOS DEMAIS QUESITOS. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO TEMPESTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA....

... SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO TEMPESTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1. Tendo sido a legítima defesa quesitada e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-690-18.2012.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, II E III. PROVIMENTO. Diante da comprovação, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... ção, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III ... Agravo a que se dá provimento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO ...
Acórdão nº 2008/0121269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Ainda que se considerasse tempestivo o agravo de instrumento, o recurso especial não ultrapassaria o juízo prévio de admissibilidade ... 3. Alegações genéricas quanto às ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-83.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, II E III. PROVIMENTO. Diante da comprovação, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do egrégio Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE...

... , mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do egrégio Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III ... Agravo a que se dá provimento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-35.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Tribunal Regional acerca da responsabilidade subsidiária se resumiu manutenção da sentença que entendeu presente a culpa in elegendo e in vigilando, bem como apontou ser incontroverso que a segunda reclamada foi beneficiária dos serviços da reclamante, de modo que o argumento de inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST e da...

... Recurso de revista não conhecido ... 2 - MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA Entendimento pessoal desta Relatora no sentido de que o simples depósito dos valores ...
Acórdão nº 2007/0224909-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... os privilégios da Fazenda Pública, dentre eles a concessão de prazo em dobro para recorrer - artigo 188, do CPC, é de se considerar tempestivo o agravo regimental interposto pela Comunidade Indígena Gavião da Montanha contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial por ela ...
Acórdão nº 2005/0164606-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do CPC foi aplicado no acórdão embargado para fins de contagem do prazo para interposição do próprio recurso especial e considerá-lo tempestivo ... 3. Esta Corte, ao analisar a questão da verba honorária e reconhecer a ofensa aos arts. 515, 20 e 21 do CPC, restabelecendo a sentença, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59900-21.2008.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, II E III. PROVIMENTO. Diante da comprovação, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... ção, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III ... Agravo a que se dá provimento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ...
Acórdão nº 2004/0159317-8 de T5 - QUINTA TURMA

... , a intimação deve ser prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente; e o fluxo do prazo tem início no dia seguinte a este, é tempestivo o apelo nobre. Precedentes ... 2. Existindo possibilidade de a parte a obter e apresentar a documentação necessária à prova do direito vindicado ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-53.2012.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. Considerando a nova redação do item III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente. Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado

... Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado em 25/4/2013. Desse modo, tempestivo o recurso interposto em 3/5/2013, ou seja, dentro do octídio legal. Superado o óbice constatado no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2008/0192673-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 985.327/SC, 1ª Turma, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJU 17.03.08) ... 4. A pretensão de caracterizar o óbice do Fisco ao aproveitamento tempestivo dos créditos fiscais, pela incorreta classificação fiscal dos produtos fabricados pela embargante, não merece prosperar, sendo certo que a mesma ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-21.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, II E III. PROVIMENTO. Diante da comprovação, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... ção, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III ... Agravo a que se dá provimento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232700-66.2009.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

... o calendário oficial do Tribunal de origem, o qual atesta a ausência de expediente forense e a prorrogação do prazo recursal, resta tempestivo o agravo de instrumento, impondo-se a utilização do juízo de reconsideração previsto no item III da Súmula nº 385 desta Corte para afastar o ...