tempo serviço nacional relevante no exército brasileiro
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Processo Penal
... Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil (art. 7º, § 3º, “a”, CP); ... a persecução criminal e, ao mesmo tempo, legitimar o MP para o exercício da ação ...1º, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP) – (a) Unidade: ..., gazua; arma proibida (ex: privativa do exército); substância que cause dependência física ou ...relevante, o juiz reputar conveniente a separação: Cabe ...ência da Justiça Militar: Se os bens, serviço" ou interesse estive vinculado ao exército, aeron\xC3"...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o. objetivo ...NACIONAL, PALÁCIO DO PLANALTO e SUPREMO TRIBUNAL. FEDERAL ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...NACIONAL, PALÁCIO DO PLANALTO e SUPREMO TRIBUNAL. FEDERAL ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
...ítico com representação no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de classe ... . O primeiro texto legal brasileiro que se utilizou da expressão habeas corpus , ... causa (I); alguém estiver preso por mais tempo" do que determina a lei (II); quem ordenar a coaç\xC3"... Estado, os comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, os membros dos Tribunais ... ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato puder resultar a ineficácia da ..., das informações guardadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e também pelo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado. no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
..., conectando usuários e prestadores de serviço e desencadeando profundas transformações nas ... na era digital e o direito do trabalho brasileiro. Universidade Federal da Paraíba: Cadernos de ...ções de capital fictício ou virtual em tempo real e o maior fluxo de ideias e informações ... global de 2008, o que fez com que esse exército de mão de obra disponível buscasse alternativas .../2012, que dispõe acerca da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Nesta última, foi .... Outra dimensão bastante relevante dentro da função modernizante e progressista do ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
...ó podem ser constatados com o decorrer do tempo; reSPoSTa: . É afirmativa a resposta ao ... como “Marta Rocha” ou travertino nacional. Pode o Sr. perito informar se é usual o ...ária à perfeita execução do escopo de serviço. Esta engenharia deverá ser elaborada a partir ... de forma das obras civis de porte mais relevante; . 194 » Marcelo corrêa Mendonça . Ângelo ... Fotográfico do Estado Maior do Exército – 1936. . 3. Mapas de Fazendas do PRODABEL ....815 SSP/MG., CPF nº 118.793.516.68, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente A ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado. ...General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o. objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado. ...Quartel General do Exército, situado no Setor Militar Urbano,. com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...III do CPP,. de aplicação adjacente. Em tempo, caso entenda-se, pelo prosseguimento do feito,. ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...III do CPP,. de aplicação adjacente. Em tempo, caso entenda-se, pelo prosseguimento do feito,. ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Quartel General do Exército, situado no Setor Militar Urbano,. com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...III do CPP,. de aplicação adjacente. Em tempo, caso entenda-se, pelo prosseguimento do feito,. ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado. no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...