tentativa contravenção
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Acórdãos nº 0001431-91.2015.8.26.0536 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... ência voluntária e desclassificação para a contravenção de vias de fato Descabimento Crime que não se ... concreto Redução da pena em razão da tentativa em grau máximo Descabimento Iter criminis percorrido ...
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Decisao Nº 0000596-91.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-04-2023
... RELATORA: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA ... APELAÇÃO. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. PROVA COLHIDA QUE NÃO SE MOSTRA SEGURA SOBRE A ... APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO E CRIME DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL ...
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Acórdão nº 0002686-03.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Marzo de 2018
... subsidiária, requer a desclassificação para a contravenção penal de importunação ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... em razão da incidência da causa redutora da tentativa na fração máxima prevista no art ... 14, inciso II, e parágrafo ...
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Acórdão nº 0006229-89.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 02-05-2023
... Santarém-PA, o denunciado WENDERSON SOUSA REIS cometeu a contravenção penas vias de fato e o crime de ameaça, contra a vítima, senhora Maria ... De acordo com o art. 4º da LCP, nenhuma tentativa de contravenção penal é punível ... Configura violência doméstica ...
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Acordao N° 1398599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Lesões corporais. Ameaça. Contravenção penal. Vias de fato. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Inviável. Exclusão reparação danos morais. Inviabilidade. Dosimetria. Redimensionamento. Provimento recurso do mpdft. 1. Percebe-se que a vítima tentou proteger o marido agressor na fase judicial,...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA ... CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR ... PROBATÓRIO ... 3.A mudança de versão dos fatos pela vítima, na tentativa de absolver o acusado, não se sustenta, ... isoladamente, se as provas ... -
Acórdão Nº 0000350-74.2017.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO (ARTS. 329, CAPUT, 330 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL), EM CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RELATIVAMENTE AO CRIME DE DESACATO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA ISOLADA - PRAZO PRESCRICIONAL SUPERIOR A DOIS ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS - IMPERATIVA...
... AUTOS E CONFISSO JUDICIAL DO RU QUE DO CONTA DO USO DE FORA E DA TENTATIVA DE EVADIR-SE DO LOCAL A FIM DE EVITAR SER ALGEMADO OU CONDUZIDO. Os ... -
Decisões Monocráticas nº 1240962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... encontrava sob efeito de medicação sedativa, inclusive com a tentativa, pelo réu, de inserção de suas mãos por dentro das calças da vel, não configura mera contravenção de importunação, mas sim as figuras criminosas corretamente capituladas ...
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Decisão da Presidência nº 1240962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... encontrava sob efeito de medicação sedativa, inclusive com a tentativa, pelo réu, de inserção de suas mãos por dentro das calças da vel, não configura mera contravenção de importunação, mas sim as figuras criminosas corretamente capituladas ...
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Acordao N° 1259912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Contravenção penal de vias de fato. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Depoimento da vítima. Firme e coeso. Relevante valor probatório. Crime impossível. Não configurado. Agravante. Quantum de aumento. 1/6 (um sexto) sobre a pena-base. I - mantém-se a condenação do réu pela prática dos delitos de lesão corporal...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA ... CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS ... Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do ... -
Direito Penal
... (D) Admite tentativa, neste aspecto se diferenciando dos crimes de omissão própria ... (E) ... do Município/Recife-PE – 2008 – FCC) Entre crime e contravenção, a distinção (A) se faz pela ausência de dano na contravenção, ...
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Acórdão Nº 5053965-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... -16.2021.8.24.0000, de minha relatoria,in verbis:HABEASCORPUS-TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, 2, INCISO II C/C ART. 14, INCISO ...
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Acordao N° 1412050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Revisão criminal. Roubo circunstanciado. Inexistência de decisão contrária à prova dos autos. Reapreciação da matéria. Desclassificação para contravenção penal de exercício irregular de profissão ou para o crime de falsa identidade. Impossibilidade. Aplicação da causa de diminuição relativa à tentativa. Inversão da posse dos bens. Ação julgada improcedente. 1. Revisão criminal admitida com base...
... REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ... PROFISSÃO OU PARA O CRIME DE FALSA ... APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. INVERSÃO DA ... POSSE DOS BENS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE ... 1 ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Ilícito aduaneiro: toda violação ou tentativa de violação da legislação aduaneira; ... Pessoa: toda pessoa física ... data da prática da falta administrativa, contravenção ou ilícito; ... países envolvidos; ... país de origem declarado da ...
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Acórdão Nº 0014036-72.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-08-2022
... VÁRIAS PESSOAS - CONTRAVENÇÃO DE PERTUBAÇÃO AO SOSSEGO - AUSÊNCIA DE ... MENSURAÇÃO DO BARULHO ... TENTATIVA DE IMPEDIR A PRISÃO DOS ACUSADOS – POSSÍVEL USO IMODERADO DA ...
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Acórdão Nº 0008109-07.2013.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-11-2017
... Stephan Klaus Radloff ... APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL, ART. 50 DL 3.688/41. DECRETO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO DA DECISÃO QUE REVOGOU A BENESSE ...
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Dos crimes contra a paz pública
... participação em crime de outrem, e a incitação de uma contravenção não configura este crime (figura atípica) ... 10.1.2 Consumação e ... agente realize quaisquer dos atos incitados (crime formal), e a tentativa será admitida fundamentalmente na forma escrita, em que pode ser ...
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Juiz dos EUA proíbe promotores de usar a palavra 'vítima' em julgamento
Juiz dos EUA proíbe uso da palavra "vítima" em julgamento
... de crime, entre os quais os de homicídio doloso, premeditado, e tentativa de homicídio. Também foi acusado de contravenção penal (por porte de ... -
Viúva de Adriano da Nóbrega presta depoimento visando delação premiada e pretende trazer revelações do submundo da contravenção e do crime organizado
... H trs semanas ela procurou a Polcia Civil na tentativa de contribuir com inquritos de homicdios que teriam sido praticados por organizaes criminosas ligadas contraveno que, h quase 20 anos, esto sem ...
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Viúva de Adriano da Nóbrega presta depoimento visando delação premiada e pretende trazer revelações do submundo da contravenção e do crime organizado
... H trs semanas ela procurou a Polcia Civil na tentativa de contribuir com inquritos de homicdios que teriam sido praticados por organizaes criminosas ligadas contraveno que, h quase 20 anos, esto sem ...
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Viúva de Adriano da Nóbrega presta depoimento visando delação premiada e pretende trazer revelações do submundo da contravenção e do crime organizado
... H trs semanas ela procurou a Polcia Civil na tentativa de contribuir com inquritos de homicdios que teriam sido praticados por organizaes criminosas ligadas contraveno que, h quase 20 anos, esto sem ...
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Viúva de Adriano da Nóbrega presta depoimento visando delação premiada e pretende trazer revelações do submundo da contravenção e do crime organizado
... H trs semanas ela procurou a Polcia Civil na tentativa de contribuir com inquritos de homicdios que teriam sido praticados por organizaes criminosas ligadas contraveno que, h quase 20 anos, esto sem ...
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Decisões Monocráticas nº 833258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2014
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... TENTATIVA ... RECONHECIMENTO ... MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP ... APELO ... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DO ART. 61, DO DECRETO LEI Nº 3.688/41, AFASTADA ... A materialidade e a ...
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Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa (art. 352)
... são evadir-se ou tentar evadir-se (com a qual é equiparada a tentativa à infração consumada). Evadir-se é escapar da guarda ou custódia ... é que, ocorrendo somente vias de fato, fica a contravenção absorvida pelo delito, ínsita na expressão violência ... 13. Casos ...
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Acórdão Nº 0000489-48.2017.8.24.0050 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... INSISTENTE E INAPROPRIADA TENTATIVA DE MODIFICAO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acordao N° 1317347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-a da lei 11. 340/2006). Contravenção penal de perturbação da tranquilidade (art. 65 da lei de contravenções penais). Preliminar de nulidade das provas. Rejeitada. Pleito absolutório. Impossibilidade. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Prova oral produzida nos autos. Provas robustas. Dolo demonstrado nos...
... URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI 11.340/2006). CONTRAVENÇÃO" PENAL DE ... PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇ\xC3" ... a inconformidade com o fim do relacionamento e a insistente tentativa de ... entrar em contato com a vítima por meio de mensagens e ligações, ...