Terceiro interessado
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUB-ROGAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS NA ARREMATAÇÃO. CONDOMÃNIO. TERCEIRO INTERESSADO. PRETENSÃO. INCLUSÃO NO EDITAL DE LEILÃO O VALOR DAS DESPESAS CONDOMINIAIS PARA A SUB-ROGAÇÃO POR PARTE DO COMPRADOR. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA. ART 903 DO CPC/15. ALIENAÇÃO CONSIDERADA PERFEITA ACABADA E IRRETRATÃVEL. BOA-FÉ
... CONDOMINIAIS ... ARREMATAÇÃO ... CONDOMÍNIO ... TERCEIRO INTERESSADO ... PRETENSÃO ... INCLUSÃO NO EDITAL DE LEILÃO O VALOR ... -
Acórdão Nº 0020159-70.2017.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... TERCEIRO INTERESSADO: HARDI BAIER ... AGRAVADO: SILVANA BEATRIZ VOGT, COOPERATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-109/1996-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRO INTERESSADO. CARACTERIZAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho que não reconhece a legitimidade de Estado da Federação para interpor recurso ordinário na condição de terceiro interessado, em face da autonomia da empresa Reclamada, pessoa jurídica de direito privado. Recurso de revista desfundamentado, no ponto. Recurso de Revista não...
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/jv/hm ... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRO INTERESSADO. CARACTERIZAÇÃO ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. Decisão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-890/2005-000-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. TERCEIRO INTERESSADO. PRAZO . O terceiro interessado, embora investido de legitimidade recursal (CPC, art. 499), não dispõe, para recorrer, de prazo maior do que o das partes. A igualdade processual entre as partes e o terceiro prejudicado, tem a finalidade relevante de impedir que, proferido o ato decisório, venha este, por
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. TERCEIRO INTERESSADO. PRAZO ... O terceiro interessado, embora investido de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65000-68.2006.5.02.0029)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO INTERESSADO . LEI Nº 13.467/2017 . 1. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 282, § 2º, do CPC/2015.
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO INTERESSADO ... LEI Nº 13.467/2017 ... -
Acórdão Nº 0022116-87.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. Carece de legitimidade o ex-procurador do reclamante ao recorrer na qualidade de terceiro interessado e em nome próprio, alegando ocorrência de lide simulada e requerendo a nulidade da decisão que acolheu o pedido de desistência da ação.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0022116-87.2017.5.04.0221 (ROT)TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL DAVI MARTINS COSTA ... RECORRIDO: A2 PROJETOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002008-15.2016.5.06.0351), 20-09-2017
RECURSO DO ADVOGADO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É incabível nesta Justiça Especializada a condenação do "advogado do Autor" em multa por litigância de má-fé. Deve ser assegurado às partes envolvidas na suposta litigância temerária, o amplo direito de defesa e dos recursos inerentes, a teor dos artigos 32 da Lei nº 8.906/94 e 5º, LV da CF. RECURSO DO...
... É VICENTE DA SILVA e CÍCERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHÃES (Terceiro Interessado) ... Recorridos : OS MESMOS e CONSTRUTORA SUCESSO S/A ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. FALTA DE INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. RECONHECIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO FEITO EM DESACORDO COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS. PRINCÃPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NÃO INCIDÊNCIA. ATO QUE CAUSOU PREJUÃZO AO DEVEDOR. 3. DISSÃDIO...
... terceiro interessado não é intimado para apresentar contrarrazões, por ... -
Acórdão Nº 0020038-53.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Caso em que o terceiro interessado agravou de petição após o decurso do prazo estabelecido no art. 897, " a ", da CLT, não tendo o pedido de reconsideração da decisão o condão de interromper ou suspender o prazo legal. Inteligência da OJ 40 da Seção Especializada em Execução deste...
... EMENTA SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Caso em que o terceiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35940-94.2007.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... COISA JULGADA. DIREITO DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PROPORÇÃO ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E ... a coisa julgada formada nos autos em relação ao terceiro interessado, no caso, o INSS. Por isso, as contribuições previdenciárias deverão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274040-86.1997.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... COISA JULGADA. DIREITO DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PROPORÇÃO ENTRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E ... a coisa julgada formada nos autos em relação ao terceiro interessado, no caso, o INSS. Por isso, as contribuições previdenciárias deverão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1656/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRO INTERESSADO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Se a decisão rescindenda acabou por implicar a perda da fonte de receita do Sindicato-Autor no que concerne aos empregados da Empresa-Ré, não se pode olvidar a sua condição de terceiro interessado, nos termos do art. 487, II, do CPC. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho conciliar
... A C Ó R D Ã O ... JSF/DCM/sm/mp ... AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRO INTERESSADO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... Se a decisão rescindenda ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, ... móveis previamente cadastrados e autorizados pelo interessado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3040-56.2004.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO DO INSS. INTERESSE RECURSAL NA FASE DE COGNIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TERCEIRO INTERESSADO. O apelo esbarra no teor do artigo 896, §6º, da CLT e na Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TERCEIRO INTERESSADO. O apelo esbarra no teor do artigo 896, §6º, da CLT e na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000691-13.2019.5.06.0145), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. Em face de que que, in casu, houve sucumbência recíproca das partes litigantes, a condenação do Autor ao pagamento de verba honorária sucumbencial é medida que se impõe. Recurso Ordinário ao qual se dá provimento.
... TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-68.2018.5.06.0141), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. PENHORA SOBRE "UNIDADE AUTÔNOMA" ORIUNDA DE BEM IMÓVEL CUJO DESMEMBRAMENTO SE DISCUTE EM LITÍGIO NA JUSTIÇA COMUM DE SÃO PAULO. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. Considerando que a penhora realizada nestes autos refere-se à subunidade de imóvel "indiviso", dado em garantia hipotecária ao banco agravante, cuja validade do ato que modificou sua destinação e...
... ão dos Guararapes - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. PENHORA SOBRE "UNIDADE AUTÔNOMA" ORIUNDA DE BEM IMÓVEL CUJO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.013376-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR TERCEIRO INTERESSADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE.1. O parcelamento do crédito tributário enseja a suspensão da execução fiscal. Precedente vinculante.2. O parcelamento firmado por terceiro interessado não autoriza a extinção da execução contra o devedor originário, à míngua de previsão legal para tanto.
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Acórdão nº 1.0000.23.013376-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR TERCEIRO INTERESSADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE.1. O parcelamento do crédito tributário enseja a suspensão da execução fiscal. Precedente vinculante.2. O parcelamento firmado por terceiro interessado não autoriza a extinção da execução contra o devedor originário, à míngua de previsão legal para tanto.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado ... § 6º A Justiça Eleitoral possibilitará aos interessados ... fins do previsto no § 1º deste artigo, o pagamento efetuado por terceiro não compreende doação eleitoral ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89140-35.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CARTA SINDICAL OBTIDA EM 1941 PARA OS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA-MINAS. POSTERIOR EXPANSÃO DA LINHA FÉRREA PARA OUTROS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS. MERA DECLARAÇÃO DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE QUE A BASE TERRITORIAL DO SINDICATO TERIA SIDO EXPANDIDA PARA TODAS AS CIDADES POR ONDE HOJE PASSA A FERROVIA....
... que a declaração em comento era nula porque, "pretendendo o terceiro interessado [SINDFER] seja declarada que sua base territorial abrange toda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000738-56.2014.5.06.0211), 25-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da v í tima ou do terceiro interessado ... O montante indenizat ó rio deve levar em considera ç ã o ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... poderá ser retirado, com devolução da documentação ao interessado, sem produção de qualquer efeito, desde que o requerimento seja ... A realização de qualquer dos atos previstos neste artigo por terceiro não autorizado, entre a data do início da exploração ou do depósito ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas ... § 7o Para os contratos ... não serão devolvidos, extraindo-se cópia para entrega ao interessado ... § 2º Excetuado o disposto no parágrafo anterior, devem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000778-04.2020.5.06.0122), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e)...
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado. O montante indenizatório deve levar em consideração a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001846-31.2017.5.06.0142), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz avaliará, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retrataçã
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado. O montante indenizatório deve levar em consideração a ...