Terceiro interessado
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Acórdão Nº 0021144-92.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. OMISSÃO. FALSO TESTEMUNHO . Constatada a omissão do acórdão, no que refere ao recurso interposto pelo terceiro interessado (testemunha ouvida a convite do autor), sana-se o vício apontado, acrescendo-se fundamentos ao julgado, com efeito modificativo, para cassar a decisão que reconheceu a existência de indícios quanto à prática do crime de...
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO ... OMISSÃO. FALSO TESTEMUNHO. Constatada a omissão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-301/2004-079-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INSS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DE ACORDO HOMOLOGADO. A garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, constante do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, viabiliza a interposição do recurso ordinário pelo INSS em face de acordo homologado. Agravo de instrumento a que se dá provimento para exame do
... não são infirmadas em razão de o ente previdenciário, como terceiro interessado, vir a discutir as contribuições que lhe são devidas. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121-18.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... relativamente à sua atuação no feito, figurando apenas como terceiro interessado no processo. Por outro lado, tem-se que a finalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-26900-08.2008.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... terceiro interessado, consoante o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-26900-08.2008.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... terceiro interessado, consoante o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-26900-08.2008.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... terceiro interessado, consoante o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-26900-08.2008.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... terceiro interessado, consoante o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-26900-08.2008.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... terceiro interessado, consoante o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020067-47.2015.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . A Justiça do Trabalho não detém competência para decidir sobre a retenção ou a cobrança da verba honorária decorrente de contrato celebrado entre advogado e cliente, em virtude da natureza civil da relação. Inteligência da Súmula 363 do STJ. Negado provimento ao agravo
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-65.2020.5.06.0101), 29-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantendo a sentença, quanto ao tema "da motivação da dispensa/da justa causa", por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto ao recurso ordinário do terceiro...
... e RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (terceiro interessado), respectivamente, em face de sentença proferida pela MM. 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010049-35.2013.5.06.0008), 20-06-2016
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado ... Destarte, com espelho em elementos assentes na doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-05.2014.5.06.0016), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado ... O montante indenizatório deve levar em consideração a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 335-08.2015.5.08.0208) 06-12-2017
... TERCEIRO INTERESSADO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... A parte agravante não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000548-15.2013.5.06.0313), 23-02-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da v í tima ou do terceiro interessado ... Destarte, com espelho em elementos assentes na doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-53.2014.5.06.0211), 16-03-2015
EMENTA: DANO MORAL. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da v í tima ou do terceiro interessado ... Destarte, com espelho em elementos assentes na doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000639-79.2011.5.06.0021), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da v í tima ou do terceiro interessado ... O montante indenizat ó rio deve levar em considera ç ã o ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE INGRESSO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. INVIABILIDADE DE DEFERIMENTO.1. No tocante ao pedido de ingresso nos autos como assistente litisconsorcial formulado pela embargante, é descabida a tese de que a "a solução a ser dada por esse E. STJ aos Recursos Especiais e Agravos Internos (conforme definido abaixo) tem...
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Acórdão nº 1.0210.97.001963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRO INTERESSADO - DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso apresentado por terceiro interessado que defende direito próprio, em detrimento do direito das partes originárias, por ausência de interesse recursal.
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Acórdão nº 1.0210.97.001963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRO INTERESSADO - DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso apresentado por terceiro interessado que defende direito próprio, em detrimento do direito das partes originárias, por ausência de interesse recursal.
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Acórdão nº 1.0450.15.000861-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - TERCEIRO INTERESSADO - DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso apresentado por terceiro interessado que defende direito próprio, em detrimento do direito das partes originárias, por ausência de interesse recursal.
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Acórdão nº 1.0000.21.048419-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO - NÃO CONHECIMENTO - RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE DEMONSRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO.1 - Não tendo sido apresentada nenhuma razão suficiente para reformar o entendimento adotado por ocasião da prolação da decisão recorrida, esta deve ser mantida por seus fundamentos.2 - Ausente tal demonstração do interesse jurídico do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-16.2016.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DO ATO CONSTRITIVO. TEMPESTIVIDADE. Estabelece o artigo 99, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, que , o início do prazo para interposição da medida cabível, pelo terceiro interessado, ao bloqueio de valores realizado pelo convênio BacenJud, é a...
... : 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DO ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 2. Agravo não conhecido. PROCESSUAL CIVIL E ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , no prazo de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado: ... I - VETADO ... II - de decisão que der à lei tributária ... ARTIGO 48 ... O Primeiro, o Segundo e o Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, bem como a Câmara ...
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Acórdão nº 36409 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ART. 988, § 5°, II, DO CPC. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou...