tergiversação significado
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Acórdão, Processo nº 5011413-69.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
- Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
- Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5023090-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
- Acórdão, Processo nº 5003925-25.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5007539-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
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Acórdão, Processo nº 5015119-60.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
- Acórdão, Processo nº 5007386-78.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5012072-78.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
- Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5008811-37.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
- Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
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Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
- Acórdão, Processo nº 5010456-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5018819-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5011010-03.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5015012-45.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-12-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
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Acórdão, Processo nº 5014045-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
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O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais
Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os...
... dedica-se a fazer uma abordagem sobre princípios: seu significado, suas inúmeras definições, suas características e seu papel no mundo ... ser a decisão discricionária espécie de embuste ou tergiversação sofisticada para o acolhimento de sentenças e acórdãos absolutamente ... -
Início dos Comentários
... tipificação do crime de “Patrocínio Simultâneo ou de Tergiversação” (art. 355, parágrafo único, do Código Penal). Não é norma ... No caso de um acordo extrajudicial, de conformidade com o significado da própria palavra, houve um entendimento entre as partes a evidenciar a ...
- Acórdão, Processo nº 5009142-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
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Acórdão, Processo nº 5025852-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... Por outro lado, caráter de tergiversação" é o que se vislumbra em argumentos baseados em distinções entre elabora\xC3" ... , cabe anotar a possibilidade de a JUCESP, por decisão sua com significado de voluntário cumprimento da lei, deliberar acerca de tal exigência ...
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Juiz natural, devido processo legal e processo de impeachment
Juiz natural, devido processo legal e processo de impeachment
... tergiversação sobre a aplicação das garantias estabelecidas na Constituição. Porque, ... significado prático é exigir a previsibilidade da forma e do tempo dos atos e dos ... -
O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe
Leonardo Yarochewsky: O impeachment da presidente Dilma é golpe
... de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e ... sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao ...