tergiversação significado
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001056-11.2015.5.07.0006), 2017-02-23
... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF SAID CAHALI (in, Dano ... 896, da CLT ou não se prestam à comprovação da alegada tergiversação ...
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"Atividade investigatória da Polícia não tem a eficiência necessária"
... , essa visão libertária e excessivamente garantista tem um significado de prevalência dos interesses do réu sobre os interesses da sociedade ... premiada acaba gerando situações de constrangimento, de tergiversação, como aconteceu em um caso recente em que a delação premiada vem tendo ...
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Direito Penal
... que Fulano (A) praticou fato descrito como crime de tergiversação. (B) praticou fato descrito como crime de tráfico de influência ... Existe, afinal, uma distinção de significado entre “mesmo crime” e “crimes de mesma espécie”; se o legislador, ...
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Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária
... , de modo a se evitarem os riscos de uma redução do significado do conteúdo material deles”. Ou seja, o reconhecimento de direitos ... possibilidade de repartição tributária, em uma rota de tergiversação sobre a tredestinação das contribuições sociais para a seguridade ...
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Acórdão nº 1.0525.11.004141-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS BANCÁRIAS NO TÍTULO EXECUTIVO - PERÍCIA JUDICIAL - REFLEXOS SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS - DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO JUDICIAL - RECÁLCULO DOS VALORES - NECESSIDADE. Havendo reflexo das tarifas reconhecidas como abusivas no título judicial sobre as parcelas ainda não pagas pelo exequente, e determinada a...
... no comporta nenhuma interpretao diferente do seu real significado que reclamar, prescrever, determinar, forar a aceitao, com objetivo de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.125852-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2018
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Acordão nº 20151033565 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... do direito no significa que os dialogantes desconhecessem o significado e o alcance das palavras respeitantes a relao de emprego e direitos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.11.000219-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.026670-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.11.000219-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.026670-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Acórdão nº 0000107-38.2011.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VOTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO MUNICIPAL. PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO. EDIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO NESTE SENTIDO. DÚVIDA SUSCITADA QUANTO AO ERRO NA APURAÇÃO DO RESULTADO DE UM DOS...
... enfrentamento quanto à efetiva possibilidade de extração de significado útil e válido à declaração de vontade proferida no voto do Vereador ... pronunciamento prévio. Afasta-se qualquer tergiversação acerca da anulação do voto proposta pelo Parquet, tanto na instância ... -
Precedentes obrigatórios ou precedentes à brasileira?
O presente ensaio tem o objetivo de oferecer uma reflexão acerca da doutrina dos precedentes obrigatórios, a qual vem sendo aceita, no Brasil, com quase nenhuma resistência. Busca-se, a partir da polêmica iniciada pelo professor José Maria Rosa Tesheiner sobre o tema, traçar alguns pontos cuja meditação parece ser imprescindível antes de se lançar, vertiginosamente, na defesa de tal proposta...
... incidência ( ... ) A ambigüidade refere-se a dúvidas sobre o significado do termo lingüístico, ou seja, é um problema de conotação, ... deve ser suficientemente clara para ser aplicada sem maior tergiversação” (Disponível em: ... Acesso em 02 de março de 2010) ... 32 SILVA, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.12.033959-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0043.15.002078-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.172903-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.100406-3/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.11.044211-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0115.07.011627-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... Carta Magna é cristalina e a circunstância não comporta tergiversação: ... Artigo 48 da CRFB: ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...