termo de cessão de imovel
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem ... ógico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos a que se refere o caput deste artigo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor ... e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... correspondência dos dados descritivos do imóvel e dos titulares entre o título e a matrícula ... ão, sem conteúdo financeiro, do respectivo termo de quitação na matrícula matriz do ... 10. º) a cessão de direitos e de créditos, a reserva de domínio ...
- EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de ... § 7º A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado ... proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... elementos de averbação à margem do termo".\" ... CAPÍTULO V ... Da Conservação ... \xC2" ... de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem ... 32) da transferência, de imóvel" a sociedade, quando integrar quota social; ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... ção, produção e requalificação do imóvel residencial; ou ... II - complementar o valor ... venda ou promessa de compra e venda ou a cessão de imóveis adquiridos sob as regras do PMCMV e ... ípios no âmbito do PMCMV será regida por Termo de Adesão, a ser definido pelo Ministério das ...
- Erratas. Errata -Termo de Cessão de Uso - imóvel Morrinhos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no ... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao ...
- Outros. 36 -Termo de Cessão de Uso - imóvel Morrinhos
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por to público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante ... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... ículo ao País, será emitido o respectivo termo de entrada, na forma estabelecida pela Secretaria ... , a transferência de propriedade ou a cessão" de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao pr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... #Alínea ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... , o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do ... V - cessão de direitos; ... VI - constituição de ... penhorado ou arrestado, na lavratura do termo ou auto de penhora, deverá ser observado, para ...
- Outros. Ext. DE TERMO DE CESSAO IMOVEL Nº 020-2018-DGAP
- EXTRATO DE TERMO CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro ... XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra; ... XIII - ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ...
- Outros. 54-Termo de Cessão de Uso - imóvel Jussara
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMOVEL
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 142 TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL 004 2022DETRAN VILA RICA MT
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... correspondência dos dados descritivos do imóvel e dos titulares entre o título e a matrícula ... de venda, acompanhado do respectivo termo de quitação da instituição financiadora da ... 10º) a cessão de direitos e de créditos, a reserva de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é o ... ório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema ... O fato gerador do IOF é a aquisição, cessão", resgate, repactuação ou pagamento para liquida\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... máximo de trezentos dias para partos a termo; ... b) prazo máximo de cento e oitenta ... ção, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de direitos, desde que os ... Quando a garantia recair em bem imóvel ...
- Outros. 97 - Termo de Cessão de Uso de Imóvel - Petrolina de Goiás