termo quitação dívida
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Acórdãos nº 2163377-26.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Bem por isso, no caso, o termo final para quitação da dívida não ...
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Acordao N° 1313662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Pedido formulado em contrarrazões não conhecido. Via inadequada. Consumidor. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Ofensa ao dever de informação e boa-fé objetiva. Desvantagem exagerada. Anulação do contrato. Retorno das partes ao "status quo ante". Recurso conhecido e improvido. 1. Incabível pedido de reforma da sentença
... O contrato "TERMO DE ADESÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO BANCO ... sem financiamento, e o termo final da quitação da dívida ... Além disso, há indicação da ... -
Acórdãos nº 1003661-88.2016.8.26.0428 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... 55). O termo de quitação, trata-se do procedimento ... á dar ao devedor quitação da dívida, mediante termo próprio. Restou ...
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Acórdãos nº 2151727-16.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... posse transferidos ao autor em termo de dação em pagamento Outorga pelo autor de quitação de dívida e de obrigações ...
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Acórdão Nº 0025501-68.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... partes oriunda de Termo de Confissão de Dívida. Quitação ... pactuada ...
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Acordao N° 1319569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Inexistência de prazo para quitação da dívida. Pagamento de taxa de juros quase eternizado. Desvantagem exagerada. Ofensa ao dever de informação e boa-fé objetiva. Dano moral. Não configurado. Impugnação de gratuidade de justiça rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1.
... INEXISTÊNCIA DE ... PRAZO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO DE TAXA DE JUROS QUASE ... 3. Apesar do título “Termo de Adesão Cartão de Crédito”, em verdade, ... -
Acordao N° 1328792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Inexistência de prazo para quitação da dívida. Pagamento de taxa de juros quase eternizado. Desvantagem exagerada. Ofensa ao dever de informação e boa-fé objetiva. Dano moral. Não configurado. Impugnação de gratuidade de justiça rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1.
... INEXISTÊNCIA DE ... PRAZO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO DE TAXA DE JUROS QUASE ... 3. Apesar do título “Termo de Adesão Cartão de Crédito”, em verdade, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014057-91.2020.8.19.0042 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0014057-91.2020.8.19.0042 Recorrente: BANCO PAN S A Recorrido: RENATO VIEIRA BEZERRA VOTO Relação de consumo. Contrato de empréstimo validamente contratado. Inadimplência confessada. Negativação legítima. Posterior quitação do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... o órgão partidário que contraiu a dívida executada ... § 6o O disposto no inciso III do ... entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de ... § 7o A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude ...
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Decisão Monocrática N° 07400843020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA contra decisão de ID 169464674 (autos de origem), proferida em execução de título extrajudicial proposta em face de LUNIMAR IMÓVEIS LTDA, que declinou da competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis da comarca do Rio de Janeiro/RJ. Afirma, em suma, que entabulou contrato de locação com a executada para a...
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Acordao N° 1334585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Preliminar de efeito suspensivo. Rejeitada. Inexistência de prazo para quitação da dívida. Pagamento de taxa de juros quase eternizado. Desvantagem exagerada. Ofensa ao dever de informação e boa-fé objetiva. Devolução na forma simples. Existência de contrato. Recurso conhecido e não...
... INEXISTÊNCIA DE PRAZO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ... PAGAMENTO DE TAXA DE JUROS QUASE ... 52 do CDC) ... 6. No caso em análise, o Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco ... -
Acordao N° 1632576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. O processo encontrava-se suspenso, por força da decisão que determinou o aguardo da admissibilidade do iuj 0700977-13. 2021. 8. 07. 9000. Inadmitido o incidente de uniformização de jurisprudência, os autos voltaram conclusos. 2. Constitui pressuposto...
... da parcela mínima e condições para quitação ... antecipada. A ausência de informações como ... salário e termo final da quitação da dívida não podiam ... -
Acórdãos nº 0201334-62.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM. NÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO ...
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Decisão Monocrática nº 52529304720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DE PARTE DO CONTRATO COM RECURSOS PRÓPRIOS. VALORES QUE NÃO VEM SENDO ADIMPLIDOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DE termo de CONFISSÃO DE DÍVIDA. coação não ... POSSIBILIDADE. quitação de parte do contrato com recursos próprios ... -
Acórdãos nº 1014376-89.2015.8.26.0020 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... ção de protesto após quitação" da dívida - Sentença de improced\xC3"ência - Termo de confissão de dívida sem previsão ...
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Acórdão Nº 0016331-31.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... INFORMAÇÃO SOBRE A ... QUITAÇÃO DO DÉBITO DESACOMPANHADA DE ASSINATURA DO ... DÍVIDA. HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA. ART. 775 DO CPC ... desacompanhada do correspondente termo de confissão de dívida e quitação ...
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Acordao N° 1350306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 48 da lei nº 9. 099/95 e art. 1. 022 do cpc). 2. A contradição apontada nos embargos de declaração não existe e...
... consignadas no benefício previdenciário e termo final da quitação da dívida não podiam ... - Acórdãos nº 1050373-85.2018.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... Importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ... I - da prova da quitação da cédula, lançada no próprio título ou ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/2019 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Contratada: IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME. CNPJ: 41.246.950/0001-88. Reconhecimento de dívida e quitação no valor de R$ 2.500,00, referente à veiculação de anúncio institucional da Alepe, banner no formato 300x300 pixel, para veiculação no Blog Edmar...
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Acordao N° 1634716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Aquisição de imóvel. Demora na entrega do termo de quitação. Multa contratual sobre o valor da dívida. Valor expresso na cláusula contratual da escritura pública. Pacta sunt servanda. Juros de mora desde a citação. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima da parte autora. Arbitramento consoante o disposto no art. 85, § 2º, do cpc. Valor da...
... DEMORA NA ENTREGA DO TERMO DE QUITAÇÃO. MULTA CONTRATUAL SOBRE O ... VALOR DA DÍVIDA. VALOR EXPRESSO NA CLÁUSULA CONTRATUAL DA ... -
Acordao N° 1412987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Impugnação. Termo de acordo. Descontos indevidos em contracheque. Quitação da dívida. Sentença mantida. 1. Comprovado nos autos que os descontos indevidos no contracheque do apelado, sem a devida restituição pelo apelante, foram suficientes ao adimplemento da dívida objeto de acordo entre as partes, acolhe-se a impugnação para extinguir o cumprimento de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TERMO DE ... ACORDO. DESCONTOS INDEVIDOS EM E. QUITAÇÃO DA DÍVIDA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Acordao N° 1334591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contratação de cartão de crédito (rmc). Desvantagem exagerada. Restituição dos contratantes ao status quo ante. Devolução da diferença. Danos materiais devidos. Recurso do réu conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para a) declarar nulo o contrato de cartão de...
... Contudo, apesar do título “Termo de Adesão Cartão de Crédito”, em verdade, ... de pagamento, nem o termo final da quitação da dívida que, em caso de desconto apenas do ... -
Acórdão Nº 0023759-64.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA. ART ... 775 DO CPC ... desacompanhada do correspondente termo de confissão de dívida e quitação ...
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Acórdão Nº 0023152-85.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA. ART ... 775 DO CPC ... desacompanhada do correspondente termo de confissão de dívida e quitação ...