Terrestre
- DECRETO Nº ., DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações do Acre S/a - Teleacre, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações de Mato Grosso S/a - Telemat, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-007, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações do para S/a - Telepara, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-011, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações do Piaui S/a - Telepisa, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-015, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações de Santa Catarina S/a - Telesc, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-019, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações do Espirito Santo S/a - Telest, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-023, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - Ctbc Telecom, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-027, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações do Parana S/a - Telepar, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 19 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S/A - TELEST, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/a - Telems, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-008, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Centrais Telefonicas de Ribeirão Preto - Ceterp, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-012, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Companhia Telefonica Melhoramento e Resistencia - Ctmr, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-016, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações de Minas Gerais S/a - Telemig, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-020, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações do Ceara S/a - Teleceara, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-024, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações da Bahia S/a - Telebahia, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- DECRETO Nº 0-028, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações de Brasilia S/a - Telebrasilia, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 15 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 27 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S/A - TELEPAR, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 26 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 7 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DO PARA S/A - TELEPARA, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 16 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 28 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA S/A - TELEBRASILIA, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 13 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE SERGIPE S/A - TELERGIPE, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 6 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DO AMAZONAS S/A - TELAMAZON, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 4 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.