testemunhos

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, para atribuir aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo assim, pelas razões supra, tenho que a empresa teve cerceado

APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

PROCESSO Nº: 0000596-88.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA. TERMO INICIAL....

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES – TESE DEFENSIVA: INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DELITIVA – CONFISSÃO DOS DENUNCIADOS NA FASE INVESTIGATIVA E QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS ANGARIADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE –...

PJE 0000111-02.2016.4.05.8001 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEFERIMENTO. Os testemunhos colhidos pela prova emprestada conflitam com as informações prestadas pelo próprio demandante na petição inicial, entendendo este Juízo que esta não lhe socorre, porquanto resta demonstrado que não havia fiscalização da empresa quanto a esta pausa e que o empregado tinha liberdade para decidir sobre o seu descanso, o

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TESE ABSOLUTÓRIA IMPOSSIBILIDADE DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM JUÍZO, AMPARADO PELOS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS E DEMAIS PROVAS COLETADAS NO CURSO DA PERSECUTIO CRIMINIS REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA INVIABILIDADE - REPRIMENDA IDONEAMENTE ESTABELECIDA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE ASPECTO - RECURSO IMPROVIDO.

RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS PARTES. DANO MORAL. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO NO CRIME DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. DESACOLHIMENTO. A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA DUVIDOSA. TESTEMUNHOS JUDICIAIS QUE NADA ESCLARECERAM SOBRE A AUTORIA DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 155...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: SUAIR ALVES, JULIANA DA CRUZ SANTOSAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO –...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA – APELANTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO – TESTEMUNHOS DOS AGENTES ESTATAIS QUE CORROBORAM A VERSÃO ACUSATÓRIA – NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE APRESENTA COMO NARRATIVA ISOLADA NO CADERNO PROCESSUAL – DOSIMETRIA ESCORREITA E QUE NÃO MERECE...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, para atribuir aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo assim, pelas razões supra, tenho que a empresa teve cerceado

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, para atribuir aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo assim, pelas razões supra, tenho...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova produzida pelas partes para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, atribuindo aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo, porém, indeferida a produção de prova...

EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE JORNADA. SÚMULA Nº 338, DO C. TST. APLICAÇÃO DO ART. 818, DA CLT. Não obstante se presumir verídicas as alegações lançadas na inicial quanto à jornada laboral, ante a ausência dos controles de jornada, impõe-se analisar a pretensão do obreiro de acordo as provas colacionadas aos autos, pois, tal presunção não afasta o dever do órgão judicante de...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, para atribuir aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo assim, pelas razões supra, tenho que o reclamante teve cerceado seu...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO PROCESSANTE – RECURSO MINISTERIAL – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO – TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM AS PRISÕES FLAGRANCIAL QUE NÃO SE APRESENTAM DE FORMA HARMÔNICA – DENUNCIADOS QUE, NO ATO DA ABORDAGEM, NÃO POSSUÍAM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES – NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO DAS SUBSTÂ

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA – APELANTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO – TESTEMUNHOS DOS AGENTES ESTATAIS QUE CORROBORAM A VERSÃO ACUSATÓRIA – NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE APRESENTA COMO NARRATIVA ISOLADA NO CADERNO PROCESSUAL – DOSIMETRIA ESCORREITA E QUE NÃO MERECE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COBRANÇA - CARTA PRECATÓRIA - PROVA SOBRE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado" (SÚMULA 273/STJ). Havendo documentos e testemunhos confirmando, de forma harmônica, prestação de serviços contratados, sem pagamentos dos...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. CIGARROS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO FISCAL. ART. 334, PARÁGRAFO 1º, ALÍNEA C DO CPB. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.008/14. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO. NÃO INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO DA PENA. 1. Apelações

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO EM INTERIOR DE COLETIVO. SIMULAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA REFERENTE À POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO (ART. 306 E 308 DO CTB). INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMPROVAM QUE O ACUSADO DIRIGIU SOB EFEITO DE ÁLCOOL, VINDO A COLIDIR O VEÍCULO. POLICIAIS MILITARES FORAM UNÍSSONOS DESCREVENDO O ESTADO DE EMBRIAGUEZ. RECUSA DO TESTE DE BAFÔMETRO SUPRIDO POR OUTRAS PROVAS. TESTEMUNHOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O SUPOSTO...