testemunhos
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Acórdão Nº 0069306-60.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2018
... COMPROVADAS. DEPOIMENTO FIRME E COESO DA VÍTIMA. VALIDADE ... RECONHECIMENTO. IDONEIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS ... PRECEDENTES. CONFISSÃO JUDICIAL DO CORRÉU. CONDENAÇÕES ... 1. Descabe excogitar de absolvição por insuficiência de provas ...
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'Dancinha' no TikTok anula ação vencida por trabalhadora, que agora terá de indenizar empregador
Agncia O Globo -Segundo o TRT, o juzo de 1 grau anulou os testemunhos porque as trs demonstraram no vdeo que tinham relao de amizade ntima, o que foi omitido na audincia. Alm disso, considerou desrespeitosa a publicao ...
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'Dancinha' no TikTok anula ação vencida por trabalhadora, que agora terá de indenizar empregador
Agncia O Globo -Segundo o TRT, o juzo de 1 grau anulou os testemunhos porque as trs demonstraram no vdeo que tinham relao de amizade ntima, o que foi omitido na audincia. Alm disso, considerou desrespeitosa a publicao ...
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Acórdão nº 0552969-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... 1122/1161): PRELIMINAR DE NULIDADE AO ARGUMENTO DE QUE DOIS ... TESTEMUNHOS FORAM PRESTADOS SEM A PRESENÇA DO ... RECORRENTE PAULO ROBERTO FILHO E QUE DEPOIS, TAIS ... TESTEMUNHOS, FORAM SOMENTE RATIFICADOS EM NOVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0050364-34.2021.8.06.0054 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022
... DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO ... DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA ... MATERIALIDADE ... DELITIVAS ... TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONTEXTO ... FÁTICO QUE INDICA QUE A DROGA APREENDIDA (620 ... NARCOTRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ... GERAR ...
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Acórdão Nº 0013876-42.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVA. TESTEMUNHOS POLICIAIS CLAROS E ... SEGUROS. MATERIAL APREENDIDO (COCAÍNA, DINHEIRO E ... EMBALAGENS PLÁSTICAS) EVIDENCIA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ... DROGAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0119463-61.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... DELITIVA DEVIDAMENTE CONSTATADAS. PROVA PERICIAL ... VALIDADE DOS TESTEMUNHOS POLICIAIS. ACERVO ... PROBATÓRIO ROBUSTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ... TRAFICÂNCIA ... (QUANTIDADE ... ENTORPECENTE, MODO DE ACONDICIONAMENTO E ...
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Acórdão Nº 0015947-40.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-07-2020
... IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ... DEVIDAMENTE CONSTATADAS. PROVA PERICIAL. VALIDADE ... DOS TESTEMUNHOS POLICIAIS. ACERVO PROBATÓRIO ... ROBUSTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TRAFICÂNCIA ... (EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA, MODO DE ... ACONDICIONAMENTO E ...
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Acórdão Nº 0210475-54.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2024
... INSUFICIÊNCIA ... CONDENAÇÃO ... DESCABIMENTO ... SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE ... DELITIVAS. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS ... AGENTES POLICIAIS. NA HIPÓTESE, CLARAMENTE ... SE ESTÁ DIANTE DE CENÁRIO QUE INDICA A ... PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA, OU SEJA, RESTA ...
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Acórdão Nº 0057990-27.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... DA LEI Nº. 10.826/2003 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO) ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE ... MÚLTIPLA” ... TESTEMUNHOS ... POLICIAIS. SUSTENTAÇÃO POR MEIO DA PROVA TÉCNICA ... FÉ PÚBLICA DOS RELATOS. PERÍCIA SOBRE EFICIÊNCIA DOS ... ARMAMENTOS. VIOLAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0006037-13.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... DEVIDAMENTE ... CONSTATADAS. PROVA PERICIAL. VALIDADE DOS ... TESTEMUNHOS ... POLICIAIS ... PROBATÓRIO ... ROBUSTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TRAFICÂNCIA ... APREENSÃO DE VÁRIOS PETRECHOS E INSUMOS ... SUBSTÂNCIAS ...
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Acórdão Nº 0779116-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ... SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... TESTEMUNHOS ... POLICIAIS. VALIDADE. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE POSSE DE DROGAS ... PARA CONSUMO PRÓPRIO. DESCABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0203624-33.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOASE RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA HARMÔNICAS COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CREDIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. ACUSADOS PRESOS NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E
... PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA. DECLARAÇÕES ... DA OFENDIDA HARMÔNICAS COM OUTROS ELEMENTOS DE ... TESTEMUNHOS ... POLICIAIS ... CREDIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE ... ACUSADOS PRESOS NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0046637-42.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... TESTEMUNHOS POLICIAIS. OPERAÇÃO REALIZADA ... APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA COMPROVANDO O TRÁFICO ... INDÍCIOS SUFICIENTES. 2. DESQUALIFICAÇÃO DO CRIME ... DE ...
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Acórdão Nº 0010123-36.2022.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2024
... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCABIMENTO ... ALEGAÇÃO DE PRONÚNCIA BASEADA EM TESTEMUNHOS ... DE OUVIR DIZER. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE ... JUDICIAL. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E ... DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO IN ...
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Decisão Monocrática Nº 0053053-37.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... PEDIDO ABSOLUTÓRIO E/OU DESCLASSIFICATÓRIO ... NÃO CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A ... CONDENATÓRIO ... TESTEMUNHOS" POLICIAIS. DOSIMETRIA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DA ... PENA NO MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL PELO ... JUÍZO SENTENCIANTE. APLICAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0198910-64.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
... DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO ... DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA ... MATERIALIDADE ... DELITIVAS ... TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONTEXTO ... FÁTICO QUE INDICA QUE AS DROGAS APREENDIDAS SE ... DESTINAVAM AO NARCOTRÁFICO. GRANDE VARIEDADE ... E ...
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Acórdão Nº 0112697-55.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2022
... INCABÍVEIS ... CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E ... SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. VALIDADE DOS ... TESTEMUNHOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO ... DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão Nº 0276751-67.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVA. TESTEMUNHOS POLICIAIS CLAROS E ... SEGUROS. MATERIAL APREENDIDO (18 TROUXINHAS DE COCAÍNA, ... 3 TROUXINHAS DE MACONHA, 7 TROUXINHAS DE CRACK E UM ...
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Acórdão Nº 0115056-12.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-11-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... ABSOLVIÇÃO ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. TESTEMUNHOS UNÍSSONOS. DOSIMETRIA ... REPRIMENDAS MODIFICADAS PARA AMBOS OS DELITOS. REGIME ... INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MANTIDO. RECURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002908-70.2017.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
... PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO ... PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE ... DELITIVAS. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS ... AGENTES POLICIAIS. CENÁRIO QUE INDICA A PRÁTICA ... NARCOTRAFICÂNCIA ... COLETADAS NOS AUTOS, COMO CONVERSAS DE ... WHATSAPP, VÍDEOS, ...
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Decisão Monocrática Nº 0062619-33.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO ... SUFICIENTES ... MATERIALIDADE ... DELITIVAS ... TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONTEXTO ... FÁTICO QUE INDICA QUE A RÉ MICHEILE TENTOU ... ENTRAR COM 190 (CENTO E NOVENTA) GRAMAS DE ... MACONHA DENTRO DO ...
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Acórdão Nº 0279122-67.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... INVIABILIDADE ... CONSUMADO ... MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PALAVRA DA ... VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM ... JUÍZO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0010412-85.2020.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVA. TESTEMUNHOS POLICIAIS CLAROS E ... SEGUROS. MATERIAL APREENDIDO (3 QUILOS E 500 GRAMAS DE ... MACONHA PRENSADAS EM DIVERSOS TABLETES, 60 GRAMAS DE ... CRACK, UMA ...
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Acórdão Nº 0105042-66.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-09-2022
... 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVA. TESTEMUNHOS POLICIAIS CLAROS E ... SEGUROS. MATERIAL APREENDIDO (27 PAPELOTES DE MACONHA ... JÁ FRACIONADOS PARA VENDA) EVIDENCIA A PRÁTICA DE ... TRÁFICO DE ...