testemunhos
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Decisão Monocrática Nº 0056540-38.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO AUTORIA MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. TESTEMUNHOS UNÍSSONOS. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA NA APREENSÃO DE MUNIÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. DECOTE AGRAVANTE REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... TESTEMUNHOS ... UNÍSSONOS ... ABSOLVIÇÃO ... POR ATIPICIDADE DA CONDUTA NA APREENSÃO DE MUNIÇÃO ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA ... -
Acórdão Nº 0124221-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE EVIDENCIADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. TESTEMUNHOS FIRMES E COERENTES COLHIDOS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE MANTIDA. SÚMULA N.º 55 DO TJCE. CONFISSÃO PARCIAL.
... ERRO SOBRE ... CONSTITUTIVO ... COMPROVAÇÃO ... MATERIALIDADE ... PLENAMENTE ... EVIDENCIADAS ... EXTRAJUDICIAL ... TESTEMUNHOS ... COERENTES COLHIDOS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO ... MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE MANTIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000678-30.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2023
... ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO ... SUFICIENTE ... MATERIALIDADE ... DELITIVAS ... TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONTEXTO ... FÁTICO QUE INDICA QUE OS 450 (QUATROCENTOS E ... CINQUENTA) GRAMAS DE COCAÍNA, QUE FORAM ... APREENDIDOS PELA ...
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Acórdão Nº 0180602-24.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVA. TESTEMUNHOS POLICIAIS CLAROS E ... SEGUROS. MATERIAL APREENDIDO (11 PEDRAS DE CRACK E ... DINHEIRO TROCADO) EVIDENCIA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ... DROGAS. PROVA ...
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Acórdão Nº 0010720-07.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-04-2023
... PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO ... PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA ... MATERIALIDADE DELITIVAS. VALIDADE DOS ... TESTEMUNHOS ... POLICIAIS ... CONFISSÃO DA CORRÉ GENILDA DE QUE HAVIA ... COMPRADO DROGAS DO RÉU PARA REVENDER E ... COM O LUCRO COMPRAR SEU REMÉDIO, ...
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Acórdão nº 0303481-42.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... 33 para o ... art. 28 da Lei n.º 11.343/06). Não acolhimento da tese defensiva. Testemunhos firmes e ... coerentes entre si e em relação aos demais elementos probantes. Inexistência de quaisquer ... indícios de ilegitimidade dos ...
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Acórdão Nº 0160880-28.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CREDIBILIDADE DOS TESTEMUNHOS POLICIAIS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE
... DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E ... SUFICIENTE A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CREDIBILIDADE DOS ... TESTEMUNHOS POLICIAIS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO ... DOSIMETRIA ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA RELATIVA À POSSE DE ARMA DE FOGO ... -
Decisão Monocrática Nº 0056742-78.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-11-2018
... 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... TESTEMUNHOS POLICIAIS. VALIDADE. 3. PLEITO DE ... INCIDÊNCIA DA MINORANTE DE TRÁFICO PRIVILEGIADO ... (ART. 33, 4º, LEI 11.343/06). IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0010590-85.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... PEDIDO ABSOLUTÓRIO ... INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O ... DECRETO CONDENATÓRIO. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS POLICIAIS ... DOSIMETRIA ... IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA NATUREZA E QUANTIDADE ... DE DROGA DESFAVORÁVEL. DECOTE DOS VETORES ...
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Acórdão Nº 0258710-18.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... RECURSO DA DEFESA ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INEXISTÊNCIA PROVAS DO DOLO. NÃO ... ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM TESTEMUNHOS PRESTADOS ... POR ANALISTAS DA RECEITA FEDERAL QUE PRESENCIARAM O FATO ... VISUALIZAÇÃO ACURADA DA DINÂMICA DOS FATOS. FISCALIZAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-95.2014.5.09.0071)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O TRT determinou a aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras dos trabalhadores bancários submetidos à...
... de função diferenciada ou de fidúcia elevada" ... e que ... "Da análise dos testemunhos, conclui-se que os empregados exercentes da função ... de ANALISTA TÉCNICO RURAL/ASSESSOR DE AGRONEGÓCIOS não detêm poder de ... -
Acórdão nº 0505349-70.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... 226 DO CPP – INSURGÊNCIA REJEITADA – ... CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADA PELAS ... DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHOS COLHIDOS NO CURSO ... DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA ... ESTRITA AO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO - TESE ... ABSOLUTÓRIA ...
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Acórdão Nº 0010011-43.2020.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... DE RECLUSÃO E OITOCENTOS DIAS-MULTA. RECURSO ... DEFENSIVO. 1) PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO ... EVIDENCIADO. TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS APONTAM EXISTIR ... FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. PRELIMINAR REJEITADA ... 2) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0239768-06.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
... DECISÃO DE PRONÚNCIA ... RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA ... TESE DE PRONÚNCIA BASEADA EXCLUSIVAMENTE ... EM TESTEMUNHOS INDIRETOS (“DE OUVIR DIZER”) ... DESCABIMENTO. DEPOIMENTO COLHIDOS EM SEDE ... JUDICIAL, GARANTINDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA ... PRECEDENTES ...
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Decisão Monocrática Nº 0155078-49.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... RECLUSÃO E SEISCENTOS DIAS-MULTA. RECURSO DEFENSIVO ... 1) Da violação de domicílio. Preliminar rejeitada. No caso em tela, os ... testemunhos" em juízo dos policiais apontam que havia fundadas razões para se ... concluir que se estava diante de flagrante delito. Ao que consta dos autos, ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0110854-55.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... do suposto acesso ilegal ao domicílio do acusado. Preliminar rejeitada. No caso ... em tela, os testemunhos em juízo dos policiais militares apontam que havia ... fundadas razões para se concluir que se estava diante de flagrante delito ... Ademais, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0114320-62.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
... RECORRENTES ... INVIABILIDADE ... MATERIALIDADE DELITIVA DOS DELITOS DEVIDAMENTE ... CONSTADAS, INCLUSIVE POR MEIO DOS TESTEMUNHOS ... POLICIAIS, QUE ESTÃO ASSENTES COM AS DEMAIS ... DOSIMETRIA ... REANÁLISE ... DESACERTOS NA 1ª FASE (INIDONEIDADE DA VETORIAL DA ... CONDUTA ...
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Acórdão Nº 0202209-78.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
... DESCABIMENTO ... SUFICIENTES ... AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS ... VALIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS AGENTES ... POLICIAIS. CENÁRIO QUE INDICA A PRÁTICA DA ... NARCOTRAFICÂNCIA, POIS RESTA EVIDENCIADO ... QUE AS VARIADAS DROGAS APREENDIDAS, ...
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Acórdão Nº 0050338-39.2020.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
... PLEITO ABSOLUTÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... DEVIDAMENTE ... COMPROVADAS. IDONEIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS E DAS ... VÍTIMAS. ALTERNATIVAMENTE, PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NA ESPÉCIE, OS DELITOS ...
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Acórdão Nº 0050659-87.2021.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-08-2022
... PROVAS ... SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ... PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS É CLARA E SEGURA ... TESTEMUNHOS POLICIAIS CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL ... BENS APREENDIDOS EM PODER DOS RÉUS ... 2. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0243889-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO ... DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA ... MATERIALIDADE ... DELITIVAS ... TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONTEXTO ... FÁTICO QUE INDICA QUE AS DROGAS E APETRECHOS ... APREENDIDOS SE DESTINAVAM AO NARCOTRÁFICO ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0219483-84.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-03-2024
... DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA ... E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. VALIDADE DOS ... TESTEMUNHOS ... POLICIAIS ... CONTEXTO FÁTICO QUE INDICA QUE AS DROGAS ... APREENDIDAS, OU SEJA, MACONHA E CRACK, SE ... DESTINAVAM EFETIVAMENTE AO ...
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Acórdão Nº 0000198-43.2012.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
RECURSO SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2°, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL).1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE PRONÚNCIA BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE JUDICIAL. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
... SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO ... DE PRONÚNCIA BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ... TESTEMUNHOS" ... DEPOIMENTOS ... MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ... CONSTITUCIONALIDADE J\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08176459120194058300), 14-02-2023
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Cômputo do tempo. Produção de provas. Ausência. Anulação da sentença. 1. Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, valendo-se da contagem qualificada do tempo de serviço. 2. A exordial defendia direito à contagem qualificada do tempo de...
... A ausência de juntada do procedimento administrativo e a negativa em realizar a audiência de instrução para colheita de testemunhos trouxe claro prejuízo à defesa dos direitos defendidos pelo requerente ... Em caso similar, já decidiu essa Turma: Nesse sentido: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015639720208150261), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801563-97.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA CASSIANO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Izidro Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA. TERMO...
... das testemunhas, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Geraldo Luiz da Silva e Antônio Evangelista Cabral, sendo todos os testemunhos no sentido de que a parte autora exerceu labor rural ... Dessa forma, conciliando as provas documental e testemunhal do presente feito, ...