título de crédito prescrição
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Decisão Monocrática Nº 0008109-33.2015.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA ...
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Acórdão nº 1000180-97.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CRÉDITO SALARIAL – PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, quaisquer dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil,...
... TÍTULO" EXTRAJUDICIAL – CRÉDITO SALARIAL – PRESCRIÇ\xC3" ... 766/2011, afastando a prescrição quinquenal. Logo, a rediscussão não autoriza o ... -
Acórdão Nº 0706597-78.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... CITAÇÃO INOCORRENTE. ART. 240, ...
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Acórdão Nº 0713206-48.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-12-2021
... : Cédula de Crédito Bancário ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... CITAÇÃO INOCORRENTE. ART. 240, ... título, não conseguiu promover a citação do executado ...
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Acórdão nº 1023946-19.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA – PRAZO TRIENAL – CONTAGEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – RECURSO PROVIDO.O prazo prescricional para execução de Cédula de Crédito Bancário é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra), contados a partir do vencimento da última parcela.
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO \xE2\x80"PRESCRIÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA – PRAZO TRIENAL – ... -
Acórdão Nº 0006684-51.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-04-2023
... : Cédula de Crédito" Rural ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELA\xC3"ÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL ... 1. A prescrição trienal do direito de cobrança de dívida ...
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Acordao N° 1433331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prazo prescricional trienal. Prescrição intercorrente. I - o prazo prescricional para a pretensão executiva da cédula de crédito bancário é o de três anos, art. 44 da lei 10. 31/04 c/c art. 70 do decreto 57. 663/66. Jurisprudência do stj e deste tjdft. Ii - o requerimento de diligência pelo credor, sem a mínima...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... I – O prazo prescricional ... -
Acordao N° 1347798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Desídia do exequente. 1. A desídia do exequente em não promover diligências para satisfação do seu crédito, ocasionando a paralisação do processo, dá ensejo à prescrição intercorrente do título executivo. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DESÍDIA DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009857-71.2011.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2016
... não da prescrição do título de crédito apontado ... Acerca da ...
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Acórdão nº 1.0349.11.001956-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. IRRELEVÂNCIA PARA ESTABELECIMENTO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. FIXAÇÃO NA DATA DO VENCIMENTO DA ULTIMA PRESTAÇÃO DO CONTRATO. NOVAÇÃO. ANIMO DE NOVAR. AUSÊNCIA. MERA CONFIRMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTERIOR. A cédula de crédito bancário se aplica,...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... essenciais: (i) a existência de crédito tributário, como produto do ato administrativo ... , atingindo a liquidez e a certeza do título executivo, o que se dessume da interpretação ... ão, de transação, de remissão, de prescrição ou decadência, de conversão do depósito em ...
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Acordao N° 1747196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Apelação civil. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Suspensão por um ano (art. 921, cpc). Prazo prescricional. Trienal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Art. 921 do cpc. Extinção sem ônus às partes. 1. O caso cuida de execução de título extrajudicial cédula de crédito rural, cuja prescrição é quinquenal. 2. Nos moldes do § 1º do art. 921 do cpc,...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRAZO ... PRESCRICIONAL. TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART ... 921 DO CPC ... -
Decisão Monocrática N° 00109454320158070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0011180-02.2011.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE ... RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... objeto da demanda é oriundo na Nota de Crédito Rural de ... nº OP-98/05284537372, emitida em ...
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Acórdão Nº 0001078-78.2013.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO ... JULGADA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA ... DEMORA ...
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Acórdão nº 1003001-31.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO OPERADA – PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – SERVIÇO JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE MOROSIDADE -SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ainda que ajuizada a ação de execução antes do...
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO \xC2" ... PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, ... ão dos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre ... regem a referida modalidade extintiva do crédito tributário (Precedente da Primeira Seção: REsp ...
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Processo nº 0020752-29.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... TÍTULO PRESCRITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... PRESCRIÇÃO ... nos cadastrosrestritivos de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140516920214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814051-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS SOARES BATISTA ADVOGADO: Roberto Lincoln De Sousa Gomes Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESCRIÇ
... , na qual se alegava nulidade do Título Executivo, por ausência dos requisitos ... na legislação de regência, a prescrição do crédito tributário, a cumulação de juros ... -
Processo nº 0008960-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... COM OS RÉUS. CESSÃO DE CRÉDITO". ... ENDOSSO TRANSLATIVO. NEGATIVAÇÃO \xC2" ... TÍTULO ... prescrição. 3) O protesto, ...
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Acórdão Nº 1001673-12.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-12-2020
... INSTRUMENTO ... EXTRAJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO ... DECLARAÇÃO ... INTERCORRENTE ... RECURSO ... execução fundadas em títulos de crédito é de 3 ... (três) anos, nos termos do art. 206, ... de título extrajudicial, que ele aforou em desfavor de ...
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Processo nº 0187273-61.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... Título ... crédito ... manifestasse quanto à eventual prescrição ou decadência do ...
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Acórdão nº 1.0710.07.014991-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MASSA FALIDA - PRESCRIÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - TITULO GRATUITO - ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DECRETO-LEI 7.661/45 - FORMA DESRESPEITADA - INEFICÁCIA DO DOCUMENTO- Nos termos do art. 47 do Decreto-Lei 7.661/45, durante o processo de falência ocorre a suspensão da prescrição relativa a obrigações de...
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Acórdão Nº 0000002-20.1987.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-09-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... prescrição ... intercorrente na espécie ... 4. Recurso de ...
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Acórdãos nº 0005767-30.2010.8.26.0564 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... E SERVIÇOS LTDA E OUTROS “PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por ... extrajudicial Cédula de crédito bancário Prescrição quinquenal ... no curso de execução de título extrajudicial. 2. 'Prescreve a ...