título extrajudicial cédula rural pignoratícia
-
Acórdão nº 0001841-60.2013.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA. CESSÃO À UNIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Cedido o crédito à União, passa a ter legitimidade ativa a cessionária do crédito, sendo o cedente (Banco do Brasil S/A) parte ilegítima para propor a presente ação de execução.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula Hipotecária, Contratos ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... -
Acórdão Nº 0001105-61.2010.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
-
Acórdão Nº 0005943-89.2017.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
-
Acórdão Nº 0008823-59.2011.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ...
-
Acórdão Nº 0008422-16.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E ...
-
Acórdão Nº 0001655-49.2016.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... APELAÇÃO L ... PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ...
-
Acórdão nº 0000554-55.1998.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO INTERNO Nº 0000554-55.1998.8.11.0055AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: FRANCISCO MOSAR DELFINO DE SOUSA MANOEL FERREIRA DE ANDRADE EMENTAAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – APELAÇÃO DESPROVIDA –
... EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – ... -
Acórdão Nº 0300365-08.2018.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EMITENTE PRINCIPAL. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. EXEQUENTE QUE NÃO IMPUGNOU A PROVA JUNTADA, TAMPOUCO COMPROVOU A AUTENTICIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ARTIGO 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE...
... embargos execuo de ttulo extrajudicial n.0300706-68.2017.8.24.0001, ajuizada por BANCO ... do aditivo de retificao e ratificao cdula rural pignoratcia n. 40/04875-6, que alterou os prazos ... -
Acórdão Nº 0302115-88.2016.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... , o desvirtuamento da cdula de crdito rural e a falta de executividade, a iliquidez, ... EMBARGOS EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA RURAL PIGNORATCIA. SENTENA PROCEDENTE EM ...
-
Acórdão nº 0000736-69.2001.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Espécies de ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – ... -
Decisão Monocrática nº 51176094020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 02-07-2022
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ...
-
Acórdãos nº 1000476-66.2016.8.26.0420 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... (embargante, executado) Execução por título" extrajudicial - Cédula rural pignorat\xC3" ... extrajudicial - Cédula rural pignoratícia - Caso em que, uma vez frustrada a ...
-
Acórdãos nº 1000465-37.2016.8.26.0420 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... : Os mesmos Execução por título" extrajudicial - Cédula rural pignorat\xC3" ... extrajudicial - Cédula rural pignoratícia - Caso em que, uma vez frustrada a ...
-
Acórdão nº 50004800220198210151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE JUNTADA DOS ORIGINAIS OU DE CÓPIA AUTENTICADA NÃO CONHECIDA. MATÉRIA PRECLUSA JÁ ENFRENTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. JUROS REMUNERATÓRIOS NAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS...
... TIPO DE AÇÃO: Crédito rural ... ... cédula original e que devem ser atribuídos efeito ... da dívida, também, torna o título inexigível; que não houve liberação do total ... nulidade e excesso da execução extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A ... A sentença ... consubstanciado na Cédula Rural Pignoratícia nº 40/03060-1, a teor do disposto no artigo ... -
Acórdão Nº 0016602-20.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... APELAÇÃO L ... PIGNORATÍCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES ...
-
Acórdão nº 1023599-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA) – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO E PENHORA DE SEMOVENTES – IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E PENHORA ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O fato de os Agravantes não terem participado da diligência do oficial de justiça, não...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL (CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA) –\xC2" ... -
Decisao Nº 0001935-83.2006.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO EX OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. SÚMULA 106 DO STJ. APLICABILIDADE. ...
-
Acórdãos nº 1000472-29.2016.8.26.0420 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... (embargante, executado) Execução por título" extrajudicial - Cédula rural pignorat\xC3" ... extrajudicial - Cédula rural pignoratícia - Caso em que, uma vez frustrada a ...
-
Acórdão nº 1.0707.13.025114-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A cédula rural pignoratícia constitui título executivo extrajudicial hábil a ensejar a execução, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas. 2. A estipulação dos juros remuneratórios em patamar superior a 12% ao ano, por...
... O Embargante defende que a cdula de cdula rural hipotecria no ttulo lquido, certo e exigvel e no ... TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREVISO LEGAL (ART. 10 DO DECRETO-LEI N ... -
Acórdãos nº 1000509-56.2016.8.26.0420 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... (embargante, executado) Execução por título" extrajudicial - Cédula rural pignorat\xC3" ... extrajudicial - Cédula rural pignoratícia - Caso em que, uma vez frustrada a ...
-
Acórdão Nº 0000942-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PEDIDO DE ...
-
Acórdão nº 1.0620.17.000841-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. A cédula de crédito rural pignoratícia tem natureza de título executivo, exprimindo obrigação líquida, certa e exigível, conforme inteligência do art.784, II, do CPC c/c art.1, 10 e 41 do Decreto-Lei 167/67, razão pela...
... nos autos da "ao de execuo de ttulo extrajudicial", ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou a ... no dia 18/08/2015, cdula de crdito rural pignoratcia de n40/02286-2 no valor de ... de certeza, exigibilidade e liquidez do titulo exequendo, ou seja, a ocorrncia de vcio formal do ... -
Acórdão Nº 0032178-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
-
Acórdão Nº 0054704-10.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA ...
-
Acórdão nº 1.0596.10.001204-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIDO EM PARTE. A Lei de Usura se aplica excepcionalmente às Cédulas de Créditos Industrial, por se tratarem de Créditos Incentivados, os quais possuem...
... realizado por meio de Cdula de Crdito Rural Pignoratcia e Hipotecria, ttulo causal ...