Títulos de crédito industrial
- Declarações cambiais em títulos de crédito eletrônico
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Decisão Monocrática nº 0043056-33.2007.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2010
... cláusulas dos Contratos de Abertura de Crédito em Contas de Depósito nº 1257-3 e 1258-1, ... 6.840, de 03/11/80, que dispõe sobre títulos de crédito rural, título de crédito industrial ...
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Acordão Nº 201700804295 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 04/07/2017
... ), acrescida, até o efetivo reembolso do crédito, dos acessórios vencidos e vincendos, custas ... -lei nº 413/1969 que regulamenta os títulos de crédito industrial, sendo ela um título ...
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Acórdão Nº 5032758-06.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... pretende a execução de Cédula de Crédito Industrial. Sobre a modalidade de contrato, ... 413/69, que dispõe sobre títulos de crédito industrial: Art 52. Aplicam-se à ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0012121-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , em embargos à execução de Cédula de Crédito" Comercial, assim ementado (e-STJ fls ... EXECUÇ\xC3"ÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. RENEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS DE MESMA NATUREZA ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o recebimento dos créditos, visto que o crédito é o combustível da atividade econômica e do ... de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações ... INDUSTRIAL MEDIANTE ARRENDAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA ...
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Acórdão nº 2001/0132311-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL NÃO CARACTERIZADA. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CABIMENTO ... édulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros” ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Rural ...
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Acórdão Nº 0005736-14.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... MONITÓRIOS ... REJEITADOS ... REJEIÇÃO ... INDUSTRIAL. CAPITALIZAÇÃO ... MENSAL DE JUROS ... NÃO INCIDÊNCIA ... 1. Nos títulos de crédito industrial a capitalização mensal ...
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Dos direitos reais
... ou a sua renda, para pagar-se de um crédito que é o seu principal interesse, e do qual o ... intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo correio com aviso de ... Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ...
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Acórdão Nº 0301850-84.2016.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... MERCANTIL E NOTA DE CRDITO INDUSTRIAL. AUTOS QUE NO VIERAM ACOMPANHADOS DO CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 1002994-59.2014.8.26.0077 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... à execução Cédula de crédito industrial - Condição de ... próprio para cobrança dos títulos aos quais a lei atribui força ...
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Acórdão nº 1999/0040946-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Nota de Crédito Industrial ...
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Acórdão nº REsp 1105757 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RAZÃO DE CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECLUSO E INCABÍVEL PELO TRIBUNAL. INOCORRÊNCIA. 1.- O recurso cabível contra sentença é a apelação,...
... CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Industrial ... -
Acórdão Nº 0002467-29.1996.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... conta do inadimplemento da Cédula de Crédito Industrial nº. 95/00349-8.Ao final, requereu ... 413/69, que dispõe sobre títulos de crédito industrial:Art 52. Aplicam-se à ...
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Decisão Monocrática Nº 4012267-29.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-05-2019
... í que, nos autos da impugnação ao crédito (autos n. 0004821-46.2016.8.24.0033) ajuizada por Banco Industrial e Comercial S.A, acolheu a impugnação para ... as garantias não mais existem, pois "os títulos já foram performados, de modo que já se esgotou ...
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Acórdãos nº 1102873-96.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... EPP Voto n.º 30.574 Título de crédito Prestação de serviços ... de piso uretânico em armazém industrial Alegação de vícios ... ória de inexigibilidade dos títulos julgada improcedente e pedido ...
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Decisão Monocrática Nº 0001254-03.2012.8.24.0015 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... Recorrido : Agostini Industrial Ltda ME ... Advogados : Paulo Roberto Borsatto ... Títulos de crédito no código civil de 2002: questões ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... , de 25 de julho de 2002, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o ...
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Livro II - Do processo de execução
... árias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e ... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... ércio ou estabelecimento comercial, industrial" ou profissional, e continuar a respectiva explora\xC3" ...
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Acórdão nº 50011271320118210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CASO CONCRETO. LIMITE DO PEDIDO. CDI. ULTILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Considerando os limites do pedido, aplica-se à hipótese o enunciado nº 382 da Súmula de Jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o qual a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... 5º6 , que dispõe sobre títulos de crédito rural; e o Decreto-Lei nº 413/69, ... , por sua vez, dos títulos de crédito industrial. A capitalização menor que a anual também é ... -
Acórdão Nº 0478222-72.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO DECORRER DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. INADMISSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA POR TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR. ENTENDIMENTO QUE VIGORA HÁ MUITOS ANOS. PRECEDENTES. HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. RECURSO
... ÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA POR TÍTULOS ... DE DÍVIDA PÚBLICA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR ... ária consubstanciada em cédula de crédito industrial por tais títulos ... sem a anuência ... -
Acórdãos nº 1021733-69.2017.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO, E ... 5º, que dispõe sobre títulos de crédito rural; e o Dec.-lei 413, de ...
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Acórdãos nº 1021733-69.2017.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO, E ... 5º, que dispõe sobre títulos de crédito rural; e o Dec.-lei 413, de ...
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Acórdão Nº 0300744-48.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... /69, que dispe sobre ttulos de crdito industrial e d outras providncias (aplicvel subsidiariamente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0044346-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CÉDULA DE CRÉDITO ... Contudo, nos títulos de crédito rural, industrial ou comercial, é ...