Títulos de crédito industrial
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Decisão Monocrática Nº 4031397-39.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
... Interessado : Banco CNH Industrial Capital S/A ... Interessado : Agro Florestal ... Costa que, nos autos da impugnação ao crédito (autos n. 0300297-31.2017.8.24.0086) ajuizada ... ária não foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos ... Requereu, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... contribuintes, exceto para o setor industrial. (…) ... Art. 6º A base de cálculo do imposto ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e ...
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Acórdão nº 1.0105.13.019381-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL - BENEFÍCIO DE ORDEM INVOCADO POR AVALISTA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COMISSÃO FLAT - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. O recolhimento do preparo da apelação
... ou cdulas de crdito rural, comercial e industrial, de forma que o Superior Tribunal de Justia vem ... -
Acórdão nº 2000/0039419-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO" RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERAT\xC3" ... édulas de crédito rural, comercial e industrial não se submetem ao regramento da Lei nº ... ção das taxas de juros aplicáveis aos títulos de crédito rural. Omitindo-se o órgão no ...
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Acordão da Segunda Seção, 05-03-2024
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE FATO. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INTERPRETAÇAO CONSONANTE COM O ENTENDIMENTO DO STJ.1. A ação rescisória fundada em erro de fato pressupõe que a decisão tenha admitido um fato inexistente ou tenha...
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Decisão Monocrática nº 2007/0107260-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 167/67 (art. 5º), que dispõe sobre títulos de crédito rural, do Decreto-Lei n. 413/69 (art ... que dispõe sobre títulos de crédito industrial e da Lei n. 6.840/80 (art. 5º), que dispõe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
... § 2º O consumidor industrial que comprovar perante o Conselho Nacional de ... suas contas a ELETROBRÁS e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, ... do Desenvolvimento Econômico para crédito do Fundo Federal de Eletrificação, em ...
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O aprimoramento da gestão de garantias bancárias no Brasil: análise do projeto de Lei Nº 4188/2021 ('novo marco legal das garantias')
... Introdução ... O mercado de crédito no Brasil e no mundo sofreu grande impacto ... móveis (podendo haver penhor rural, industrial, mercantil e de veículos), de direitos, títulos ...
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Decisao Nº 8003962-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-01-2022
... reconheceu prescrição com relação ao crédito representado por um dos títulos que serviram de ... à execução ( a cédula de crédito industrial nº 2812/87 ). Mesmo após o julgamento dos ...
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Acórdão Nº 08006468120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2019
... pela COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DE NÍVEL ... JUROS MORATÓRIOS. NOS TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL, OS ...
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Acórdãos nº 4005842-70.2013.8.26.0604 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ... Pintura e Alvenaria de galpão industrial. Duplicatas. Direito cambiário ... mácula do nome, imagem ou crédito da pessoa jurídica. Indenização por ...
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Acórdão nº 2007/0183063-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 7 ... II. O título de crédito rural, comercial ou industrial utilizado para ... frisado, disciplinou especificamente os títulos de crédito rural, enquanto tal Súmula resultou ...
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Tributação e orçamento
... tributo, da pessoa que é o titular do crédito tributário, que tem o direito subjetivo de ... , do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, do Serviço Social do Comércio – ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (artigo 153, incisos I, ...
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Decisão Monocrática Nº 4032411-58.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-01-2019
... taxa média de juros das operações de crédito com recursos direcionados; b) a capitalização ... e notas de crédito rural, comercial e industrial: ... I - Nos contratos bancários, com ... , que disciplina a matéria relativa aos títulos de crédito industrial, aplicável também às ...
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Imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo
... e entre essas a propriedade, o crédito, a empresa, a iniciativa econômica privada; ... ífica e artística, a propriedade industrial, 25 os títulos de crédito, e tantos outros ...
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A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
... creditórios são os direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, l, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.348165-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2001
... de Justiça, o contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título ... , incide na cédula de crédito industrial a limitação de juros no patamar de 12% (doze ... - Em tais títulos, também é admissível a capitalização mensal ...
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Acórdão nº 0000883-28.2020.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - OCORRÊNCIA - NULIDADE NÃO VERIFICADA – PRESCRIÇÃO TRIENAL: INTERRUPÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A Cédula de Crédito Bancário constitui título extrajudicial e representa dívida em...
... A Cédula de Crédito Bancário constitui título extrajudicial e ... da execução de cédulas de crédito industrial, título cambiário, rege-se pela Lei Uniforme de ... ção intercorrente nas execuções de títulos extrajudicial somente ocorre quando intimado, o ... -
Acórdão Nº 0001284-65.2009.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... , em sntese, que firmou cdula de crdito industrial n. 020488-00-9, na condio de avalista, no valor ...
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Decisão Monocrática Nº 0000305-23.2011.8.24.0044 do Terceira Vice-Presidência, 12-02-2020
... à validade da cláusula de recompra de títulos em contrato de fomento mercantil ... ] Por este contrato, um comerciante ou industrial, denominado "faturizado", cede a outro, que é o ... pois composto de elementos de cessão de crédito", do mandato e da locação de serviços ... \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1297841 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. - O Tribunal de origem, ao deixar de se manifestar sobre os argumentos suscitados, violou o disposto no art. 535 do CPC, eis que a questão é relevante para o deslinde da controvérsia. Assim, constatada a deficiente prestação jurisdicional conferida pelo Tribunal, é de se...
... :MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S⁄A ADVOGADOS :DANIEL RUSSO ... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Títulos de Crédito ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2.0000.00.346996-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2002
... DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... - Em tais títulos, também é admissível a capitalização mensal ...
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Falência e recuperação de empresas
... de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a ... títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o ... , possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, título de estabelecimento, ...
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Acórdão Nº 0769934-62.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ... 413/1969, que dispõe sobre títulos" ... de crédito industrial, admite a capitalizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2175536-98.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INDUSTRIAL DE FÁBRICA DE AUTOMÓVEIS EM ... , haja vista a transmissão do crédito, causa mortis ou por negócio inter ...