Títulos de crédito industrial
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Acórdão Nº 0002226-31.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2020
... CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS DE ... RELAÇÃO AO CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS N. 211806925. ALEGADA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ...
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Os títulos de crédito e o Código Civil vigente
... jurídico-econômica, contemplam necessariamente a estipulação de juros, como as cédulas de crédito rural (De-creto-lei 147/1967), industrial (Decreto-lci 413/1969), comercial (Lei 6.840/1980), bancário (Medida Provisória 2.160/2001), os CDBs cíc. Suas leis de regência assim dispõem e ...
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Acórdão Nº 0500226-98.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2020
... CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS DE ... RELAÇÃO AO CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS N. 211806925. ALEGADA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0500225-16.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2020
... CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS DE ... RELAÇÃO AO CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS N. 211806925. ALEGADA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0314089-51.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... AO REVISIONAL. CDULA DE CRDITO INDUSTRIAL E CONTRATODE ABERTURA DE CONTA E LIMITE DE CRDITO ...
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Acórdão Nº 0003743-63.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL ... Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry ... ) SOMENTE APÓS O VENCIMENTO DE TODOS OS TÍTULOS" ... OCORRIDOS ENTRE ABRIL E SETEMBRO DE 2020. DEP\xC3" ... ão de permanência nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, na medida em que o ...
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Acórdãos nº 2163707-57.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... FIDUCIÁRIO - CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO INADIMPLEMENTO ... TÍTULOS QUE DEPENDE DE MELHOR ELUCIDAÇÃO - ... ESTÁ INSTALADO GRANDE PARQUE INDUSTRIAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000661-59.2007.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2016
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS ... INDUSTRIAL ... EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E ... como avalista, o contrato de cédula de crédito ... industrial com o Banco do Nordeste do Brasil ... ante a disciplina específica destes títulos de ... crédito pelo Decreto-Lei nº 167/67 (art ...
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Acórdão Nº 0006472-61.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... APELAÇÕES CÍVEIS ... de 1.969, ao regulamentar os títulos de crédito industrial, estabelece expressamente ...
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Acórdão nº 1.0460.09.034969-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - EXEQUIBILIDADE - NOVAS CÉDULAS EMITIDAS PARA SALDAR DÍVIDAS ANTERIORES DA MESMA ESPÉCIE - LEGITIMIDADE.1. A cédula de produto rural é título executivo extrajudicial, nos termos da Lei nº 8.929/1994, pelo que, presentes os requisitos...
... 4. "Nas Cdulas de Crdito Rural, Industrial ou Comercial, a instituio financeira est ... -
Acórdão nº 1.0460.09.034969-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - EXEQUIBILIDADE - NOVAS CÉDULAS EMITIDAS PARA SALDAR DÍVIDAS ANTERIORES DA MESMA ESPÉCIE - LEGITIMIDADE.1. A cédula de produto rural é título executivo extrajudicial, nos termos da Lei nº 8.929/1994, pelo que, presentes os requisitos...
... 4. "Nas Cdulas de Crdito Rural, Industrial ou Comercial, a instituio financeira est ... -
Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 ... I - moeda corrente; ... II - títulos públicos; ... III - ações de sociedades ... nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e ...
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Decisão Monocrática nº 5002614-92.2011.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2012
... inadimplemento dos contratos denominados Crédito Rotativo Flutuante, na modalidade GIROCAIXA ... ), do Decreto-Lei n.º 413/69 (crédito industrial) e da Lei n.º 6.840/80 (crédito comercial). No ... 6.840, de 03/11/80, que dispõem sobre títulos de crédito rural, título de crédito industrial ...
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Decisão Monocrática Nº 0000577-58.2007.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2016
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS ... INDUSTRIAL ... EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CONHECIDA E ... contrato de cédula de crédito industrial com o Banco ... do Nordeste do Brasil ... ante a disciplina específica destes títulos de ... crédito pelo Decreto-Lei nº 167/67 (art ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... pelo devedor com o intuito de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso de credores ... Contudo, com a revolução industrial, aumentou-se a demanda por grande volume de ... que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se ... -
Terra nova - Vara cível
... execução refere-se a execução de 02 títulos de crédito concedidos nos valores de R$ ... édulas de crédito rural, comercial e industrial possuem regramento próprio. O Decreto Lei nº ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123658 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S⁄A SUSCITANTE:BANCO INDUSTRIAL E ... CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Bancário ...
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Decisão Monocrática Nº 0631018-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
... AMBAS AS PARTES. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297 ... PERMANÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Nos títulos de ... crédito industrial a capitalização ...
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Registro de Imóveis
... Todos os títulos levados a registro ou averbação na Serventia de ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca ...
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Acórdão nº 0300523-83.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Assunto : Cédula de Crédito Industrial ... Inconformado com o teor da ... restou configurada a inexigibilidade dos títulos executados, nem ... houve excesso de execução, ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: Itabira Agro Industrial SA ...
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Direito das coisas
... que não submetidos a transformação industrial) e os potenciais de energia hidráulica (arts ... Imóveis, como requisito à emissão dos títulos de legitimação da posse e de domínio” ... , pode recair até sobre títulos de crédito"); ou sobre b) a totalidade ou parte de um patrim\xC3" ...
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Acórdãos nº 2211941-02.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... pelo agravado - Cédula de crédito industrial que é título de crédito e ...
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Acórdãos nº 1000051-80.2016.8.26.0083 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... - EPP, é apelado COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS. ACORDAM , em 23ª Câmara de ... a crédito rural, comercial e industrial (Súmula 93-STJ); e para os ...
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Acórdão nº 70085131415 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. EXCLUSÃO DA MORA. A cobrança de encargos abusivos durante a normalidade do contrato descaracteriza a mora. Jurisprudência uniformizada no STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL.Nos casos de cédula...
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULAS DE CRÉDITO" RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL ... Nos casos de c\xC3" ... , pois a legislação relativa a tais títulos somente prevê a cobrança de juros e multa no ...