Títulos de crédito industrial
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 28907 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial" ... notas de crédito rural, comercial e industrial, incide a limitação de 12% a.a. prevista no ... CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Industrial ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI – propriedade ... do “valor agregado” por um dado industrial/comerciante (ou lato sensu , sujeito passivo) em ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... faz com os fins de receber o seu crédito já devidamente constituído e representado por ... o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na ... , em última análise, o parque industrial ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... óleos (seja de origem doméstica ou industrial) por várias pessoas (naturais ou jurídicas) nos ... e, as violações das leis do sistema de crédito ... produção de vinho, do uso público de títulos ...
-
Acórdão Nº 0167333-35.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA TR – VALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIAINADMISSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC ... NÃO INCIDÊNCIA. 1. Nos títulos de crédito industrial a capitalização mensal ... -
Lei da Usura não se aplica a FIDCs, que podem cobrar juros de mais de 1% ao mês
FIDCs podem cobrar juros de mais de 1% ao mês, afirma STJ
... direitos creditórios são os direitos e títulos representativos de crédito, originários de ... nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento ... -
Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: Itabira Agro Industrial SA ...
-
Prescrição e decadência
... material do direito recíproco de crédito entre as partes ... As pretensões podem ser ... -se que a hipótese é circunscrita a títulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de ... (Lei 6.840/80), a cédula de crédito industrial (Decreto-lei 413/69) e as cédulas de crédito ...
-
Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... Min. Eduardo Ribeiro, v.u., j. 7.6.1999, DJU 27.9.1999, p. 94). "A transferência da titularidade da cédula de crédito industrial admite transferência operada na forma da lei civil, mediante escritura pública de cessão de direitos celebrada entre duas instituições ...
-
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... e outros - RÉU: Suladis Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios - Ante o exposto, com ... Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: Banco Industrial e Comercial SA - RÉU: ...
-
Acórdão nº 2007/0180369-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS EM ... CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Industrial ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 9016 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ça onde seria apurado o valor correto do crédito⁄débito do banco réu, bem como seria definida ... CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cédula de Crédito Industrial ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... um estabelecimento comercial ou industrial, na sua unidade orgânica, mesmo sem ter ... 192, IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § ...
-
Prática registral no RTD
... No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que dispõe o art ... ao RTD um instrumento de abertura de crédito ou de financiamento, com garantia de penhor, ... 2002, nesta Serventia, a saber: Banco Industrial do Brasil – BIB. 7º ADITAMENTO À CÉDULA DE ...
- Decisão Monocrática nº 2008.71.15.000478-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Diciembre de 2011
-
Acórdão nº 2006/0198918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , previstos em lei,v.g., cédulas de crédito rural, comercial e industrial, incidindo, ... 6.840, de 03/11/80, que dispõe sobre títulos de crédito rural, título de crédito industrial ...
-
Acórdãos nº 1085139-35.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... à execução - cédula de crédito à exportação - observância aos ... à Cédula de Crédito Industrial - Decreto-Lei nº 413/69 - juros ...
- Decisão Monocrática nº 2008.71.03.002117-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2011
-
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... 167/67 (art. 5º), que dispõe sobre títulos de crédito rural, do Decreto-Lei n. 413/69 (art ... que dispõe sobre títulos de crédito industrial e da Lei n.º 6.840/80 (art. 5º), que dispõe ...
-
Acórdãos nº 0264589-03.2012.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Brasileira de Açúcar e Álcool TÍTULOS DE CRÉDITO. Cédula de crédito ... da compradora de tal unidade industrial como sucessora da alienante, e como ...
- Decisão Monocrática nº 5002688-43.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Octubre de 2012
-
Decisão Monocrática nº 2008/0013093-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 5º c.c 14, VI), que dispõe sobre títulos de crédito industrial, e da Lei n. 6.840/80 ...
-
Registro de Imóveis
... de iniciativa aplica-se somente aos títulos, não se aplicando aos processos ... ; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão ... A redação final da ... édulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca ... A: ...
- Declarações cambiais em títulos de crédito eletrônico
-
Acórdãos nº 2076733-46.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... que faz parte do complexo industrial da agravante, o que implicaria em ... sentença para o recebimento do crédito de R$ 445.897,31 (maio/13), a agravada ... dos vencimentos dos respectivos títulos, conforme os termos do Art. 397 do ...