tjrs acordão
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Acórdão nº 2006/0005476-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Precedentes ... III. Recurso especial conhecido em parte e provido, para afastar a competência da Justiça Obreira, devendo o TJRS prosseguir no exame da apelação ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior ...
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Acórdão nº 50072753620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO TJRS E DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. I - Excetuando-se as hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, o critério a ser levado ...
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Decisão Monocrática nº 50002368920178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-08-2022
... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente ...
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Decisão Monocrática nº 50008038120218210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-11-2022
... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente ...
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Decisão Monocrática nº 50012912120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente ...
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Decisão Monocrática nº 51292360720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-05-2023
... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente ...
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Acórdão nº 0092648-06.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO À PARTE EMBARGANTE ... EMBARGOS CONHECIDOS. DESCABIMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO TJSC E TJRS ... ACÓRDÃO MANTIDO INCÓLUME. EMBARGOS ... REJEITADOS ... 1. Para oposição de embargos declaratórios, mesmo no intuito de ... prequestionar a ...
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Acórdão Nº 0020003-45.2021.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA REINTEGRAÇÃO - PARCELAS RESCISÓRIAS. O STF manteve a decisão prolatada pelo TJRS nos autos do Processo n.º 70046726287, a qual declarou inconstitucional a Lei Municipal 11.062, que autorizou a criação do IMESF. Considerando os ...
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Acórdão nº 2007/0065307-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A questão vertente à retenção do imposto de renda decidida pelo juízo de primeiro grau e mantida no TJRS foi analisada fora dos limites da lide. Ocorrência de julgamento ultra petita ... 4. Recurso parcialmente provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1252310 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... os argumentos levantados pelo estado recorrente, nas razões dos embargos de declaração opostos, mormente porque o novo quadro traçado pelo TJRS – coisa julgada – surgiu somente quando do julgamento da apelação, e a alegação trazida pela embargante – quadro fático divergente – é ...
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Acórdão nº 51078141020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 20002309065v11 e o código CRC ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1349517 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 380⁄2001 do Conselho da Magistratura do TJRS), impossível de ser realizada em âmbito de Recurso Especial ... II - Conforme entendimento desta Corte, a tempestividade de recursos ...
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Acórdão Nº 0020747-03.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
... TJRS com declaração de inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente", constante do artigo 1º, caput, da Lei Estadual 9.073/1990, na redação ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1329752 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. VASCO DELLA GIUSTINA, Des. Conv. Do TJRS, Sexta Turma, DJe 1º⁄7⁄11) ... 2. "A falta de qualquer da peças obrigatórias para a formação do agravo de instrumento, previstas no art ...
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Decisão Monocrática nº 51326487720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 12-07-2022
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VALOR DA CAUSA. IRDR 7 E 21 DO TJRS ... 1. A partir de setembro de 2012, nas Comarcas do interior, devem ser ... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente do STJ. ... Conflito de ...
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Acórdão nº 2008/0269939-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TJRS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA POR CÂMARA CÍVEL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CRIMINAL. COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO ... 1. Hipótese em que o ato ...
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Decisão Monocrática nº 50074054320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VALOR DA CAUSA. IRDR 7 E 21 DO TJRS ... 1. A partir de setembro de 2012, nas Comarcas do interior, devem ser ... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente do STJ. ... Sentença ...
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Decisão Monocrática nº 50000696520208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-02-2022
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VALOR DA CAUSA. IRDR 7 E 21 DO TJRS ... 1. A partir de setembro de 2012, nas Comarcas do interior, devem ser ... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente do STJ. ... Sentença ...
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Decisão Monocrática nº 50020458020178210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-05-2023
... IRDR 07 - 70076698323 e 21 do TJRS - 70083806190, acórdão publicado em 03 de setembro de 2021. Precedente ...
- STJ nega indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo em caso de contaminação em Toddynho
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Decisão Monocrática nº 50004352620118210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE. custas. ISENÇÃO. Súmula 48 do TJRS. IRDR 02. parcial provimento do recurso. ... A notificação do ... do pagamento das custas, nos termos da Súmula 48 do TJRS e acórdão proferido nos autos do IRDR 02. ... recurso de apelação parcialmente ...
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Acórdão nº 2009/0237021-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEGADA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO AO TJRS. DESATENÇÃO AO PRÉVIO COMANDO JURISDICIONAL EMANADO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA E ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389989 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SEM DATA DE PROTOCOLO. AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ao examinar os autos, verifica-se que não consta no recurso especial o protocolo de interposição, ou qualquer data que sirva para aferir a tempestividade. Caberia à parte, portanto, a apresentação de certidão que atestasse a data de interposição do recurso, sob pena de não...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1393547 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1387261 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TJRS, Terceira Turma, DJe 28⁄3⁄11) ... 3. A concessão de justiça gratuita "não tem efeito retroativo, não servindo, por isso, para dispensar o ...