Tombamento
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Câmara dos Vereadores aprova tombamento da Escola municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
RIO — Os vereadores da Câmara Municipal do Rio aprovaram o tombamento da Escola municipal Doutor Cícero Penna, na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul da cidade. Na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 25, foi defendido o inter...
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Câmara dos Vereadores aprova tombamento da Escola municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
Agência O Globo -Os vereadores da Câmara Municipal do Rio aprovaram o tombamento da Escola municipal Doutor Cícero Penna, na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul da cidade. Na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 25, foi defend...
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Subida da serra de Petrópolis é fechada após tombamento de carreta
A subida da serra de Petrópolis foi totalmente interditada, na noite desta segunda-feira, devido ao tombamento de uma carreta que transportava um contêiner, na altura do quilômetro 99, sentido Juiz de Fora. Segundo a Concer, que administra a rodovia ...
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Acórdão nº 1208 de Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2017
Agravo em ação cível originária. Administrativo e Constitucional. 3. Tombamento de bem público da União por Estado. Conflito Federativo. Competência desta Corte. 4. Hierarquia verticalizada, prevista na Lei de Desapropriação (Decreto-Lei 3.365/41). Inaplicabilidade no tombamento. Regramento específico. Decreto-Lei 25/1937 (arts. 2º, 5º e 11). Interpretação histórica, teleológica, sistemática e/ou
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Subida da serra de Petrópolis é fechada após tombamento de carreta
A subida da serra de Petrópolis foi totalmente interditada, na noite desta segunda-feira, devido ao tombamento de uma carreta que transportava um contêiner, na altura do quilômetro 99, sentido Juiz de Fora. Por volta das 20h15, a subida foi liberada...
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Acórdão nº 2015/0044405-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. TESES RECURSAIS ATINENTES AOS SUPOSTOS CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO TOMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. Com relação
... ATINENTES AOS SUPOSTOS CERCEAMENTO DE DEFESA E ... TOMBAMENTO. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TOMBAMENTO. REFORMA QUE ALTERAM CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE IMÓVEL TOMBADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. ESFERA CIVIL. INDEPENDÊNCIA....
... NACIONAL - IPHAN ... PROCURADOR ... : GUSTAVO CARNEIRO LEÃO E OUTRO(S) - PE020364 ... PROCESSUAL CIVIL. TOMBAMENTO. REFORMA QUE ALTERAM ... CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE IMÓVEL TOMBADO. AUSÊNCIA ... AUTORIZAÇÃO ... -
Campanha por tombamento tenta salvar o la fiorentina
Famoso pelas milhares de assinaturas de artistas e celebridades em suas pilastras, o imóvel onde funciona o restaurante La Fiorentina, no Leme, deve ir a leilão na próxima terça-feira. O motivo seria uma dívida de pouco mais de R$ 9 milhões que a cas...
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Tombamento de imóvel em nível estadual não obriga tombamento federal
Tombamento estadual de imóvel não obriga tombamento federal
“O reconhecimento do valor artístico, histórico e cultural para o tombamento de determinado bem na esfera estadual, não conduz, necessariamente, a idêntico posicionamento no âmbito federal”. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma Especializada do... -
Acórdão nº 2016/0035578-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ESCAVAÇÕES EM TERRENO LOCALIZADO EM UNIDADE DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA. ÁREA DE ENTORNO DE BEM TOMBADO PELO IPHAN. TOMBAMENTO REALIZADO EM DATA POSTERIOR À PRATICA DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual,...
... EM UNIDADE DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA. ÁREA DE ENTORNO DE ... BEM TOMBADO PELO IPHAN. TOMBAMENTO REALIZADO EM DATA ... POSTERIOR À PRATICA DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... -
Câmara de Niterói aprova tombamento de prédio da UFF que governo federal quer leiloar
NITERÓI - A Câmara Municipal aprovou quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei para o tombamento como patrimônio cultural do imóvel da UFF na Rua Tiradentes, no Ingá, que está na lista de 35 bens a serem leiloados pelo governo federal no R...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... 4 COSTA, Rodrigo Vieira. A Dimensão Constitucional do Patrimônio Cultural: o tombamento e o registro sob a ótica dos direitos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 610 27/11/2021 ...
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Acórdão nº 2016/0016267-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA SIMPLES. LOCATÁRIO. TOMBAMENTO DE IMÓVEL. PRESENÇA DE INTERESSE JURÍDICO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM MEDIANTE ANÁLISE DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se dos autos que o Tribunal de origem concluiu pela admissibilidade do locat
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA SIMPLES. ... LOCATÁRIO. ... TOMBAMENTO ... INTERESSE JURÍDICO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. 1. É inviável recurso especial interposto contra acórdão que concede/convalida ou indefere antecipação de tutela ou liminar. A uma, porque as questões processuais relativas ao mérito da demanda devem...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. INDEFERIMENTO DE ... LIMINAR NA ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA ... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... se refere o caput, serão obrigatórios a apreciação e a emissão de manifestação técnica pelo órgão responsável pelo respectivo tombamento ou registro, observada a legislação relativa ao patrimônio cultural, e o seu encaminhamento à Secretaria Especial de Cultura do Ministério do ...
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Proteção integrada do patrimônio cultural: para além do tombamento e registro
Cecilia Rabêlo: Proteção integrada do patrimônio cultural
O tombamento é, de fato, o instrumento de proteção do patrimônio cultural mais conhecido e utilizado no país. Não poderia ser diferente, afinal, é o único instrumento que possui uma lei (ou melhor, um decreto-lei que tem fo... -
Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
Agência O Globo -O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
RIO — O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o imóvel da ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
RIO — O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o imóvel da ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
Agência O Globo -O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
RIO — O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o imóvel da ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana
Agência O Globo -O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana
RIO — O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da Escola Municipal Doutor Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o imóvel da ...
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Castro sanciona tombamento do prédio da Escola Municipal Cicero Penna, em Copacabana
RIO — O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei que considera o prédio da da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o imóvel da esco...
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Anexo 1. Principais bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional - IPHAN - em Minas Gerais
... 16.585, arquiteto Oscar Niemeyer, paisagismo Burle Marx; Obras de Arte, tudo de propriedade do Município de Belo Horizonte ... 2 Tombamento de ofício do Acervo do Museu de Artes e Ofícios, originário da cole-ção Flávio Gutierrez/Ângela Gutierrez, doado ao IPHAN ...