tombamento patrimonial
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Conclusões
... ção de medidas adequadas, com destaque para as de proteção patrimonial ... Constata-se, por outro lado, que nos países nos quais a proteção ... tombamento ... O tombamento, contudo, não é tratado como único instrumento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Transformação da Escola Paulista de Medicina em Universidade Federal de São Paulo e da Outras Providencias.
... ífica, disciplinar, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da Lei nº 5.540, de 28 de dezembro de 1968 ... Art. 3º A ... § 1º Os atos a que se refere este artigo compreenderão o tombamento, a avaliação e todos os que se relacionarem com a integração dos bens ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... Através do presente instrumento onde se lê: - Tombamento patrimonial nº 238.030-6: referente a 1 (um) Caminhão Ford Leve, F-4000, ...
- Emperrado
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Controle do tombamento
... 567 do Código de Processo Civil, que poderá ser usado no campo da proteção patrimonial, conquanto seja dificilmente concebível em matéria de interesse coletivo ... Destacam-se, ainda, entre os instrumentos disponíveis para ...
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... , foi considerada como importante marco formal da política patrimonial, ao inaugurar o princípio da proteção de referentes da cultura. A regra ... Decreta, de forma direta, o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos ...
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Decisão monocrática Nº 1409595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... I - A finalidade do inventário patrimonial", que apenas levanta, discrimina, lista, relaciona os bens que, a priori, t\xC3" ... para determinado segmento social, vive para instrumentalizar o tombamento e com ele não se embaralha, não carregando, assim, o poder restritivo ...
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Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... : Direito fundamental de propriedade; Potencial construtivo; Tombamento; Transferência do direito de construir; Compensação ... ABSTRACT ... de interesse humano e recebe tutela do direito; é um bem patrimonial , porque pode ser estimado economicamente; é um bem incorpóreo , porque ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a identificação, o reconhecimento, o cadastramento, o tombamento e o registro do patrimônio cultural do País; ... IV - promover a ... efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos do IPHAN; ... III - zelar pela qualidade, pela eficiência ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... és do presente instrumento onde se lê: Onde se lê: "( ... ) - Tombamento patrimonial de nº 237.979-3, referente a 1 (uma) Carreta Agrícola de 6 ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... Através do presente instrumento, onde se lê: "- Tombamento patrimonial de nº 238.086-3, referente a 1 (uma) Carreta Agrícola em ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Tombamento patrimonial de nº 242.146-3, referente a 1 (um) Trator Agrícola de ...
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EXTRATO DE APOSTILMENTO
... termo de Doação ao instrumento 8.087.00/2018, Onde se lê:- Tombamento patrimonial de nº 237.701-4, referente a 01 (um) Bote de alumínio, 6m de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017467620164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801746-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: LUCIANO CANDIDO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EVA MARIA MENESES GOMES LINO ADVOGADO: José Ilton Lima Moreira APELADO: CICERO LIMA FEITOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EDITE...
... acidentes por descarrilhamento das locomotivas ou até mesmo o tombamento destas. Informa que as faixas de domínio e área não edificável da ... ído com fotografias, demonstra a ocorrência de invasão patrimonial na faixa de domínio ferroviário, que no local é de 45 metros (id ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação , e de outras formas de ... ém disso, nota-se a marca do resgate histórico e patrimonial efetuado pela Constituição de 1988 dos direitos e da dignidade dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000846-57.2016.5.07.0027), 2016-11-09
... patrimonial, bem como emitir plaquetas para afixar nos bens da instituição, sendo sponsável pelo tombamento de todo patrimônio, bem como realizar visitas em que seriam realizadas a ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59580.000237/2019-78. OBJETO - Tombamento patrimonial de nº 242.246-4, referente a 1 (um) Trator Agrícola de ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.000291/2019-13. OBJETO: - Tombamento patrimonial de nº 242.241-9, referente a 1 (um) Trator Agrícola de ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... Através do presente instrumento onde se lê: "( ... ) Tombamento patrimonial de nº 237.701-4, referente a 01 (um) Bote de alumínio, 6m de ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... és do presente instrumento onde se lê: onde se lê: "( ... ) Tombamento patrimonial de nº 237.978-6, referente a 1 (uma) Carreta Agrícola em ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.000277/2019-10. OBJETO: - Tombamento patrimonial de nº 242.202-4, referente a 1 (um) Trator Agrícola de ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... ), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); -Tombamento patrimonial de nº 237.701-4, referente a 01 (um) Bote de alumínio, 6m de ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... Através do presente instrumento: Onde se lê: "( ... ) - Tombamento patrimonial de nº 238.085-6, referente a 1 (uma) Carreta Agrícola em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0280039-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 104/106) ... Na proteção ao meio ambiente não se requisita tombamento patrimonial ou dominialidade pública como condição da ação, mas ...
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e ... de “gentrification”, polarizando sustentabilidade patrimonial e espaço público, entre outras conexões ... Nesse contexto, deve ser ...