torturas da ditadura militar
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TRF3 afasta prescrição de denúncia contra Harry Shibata, ex-legista da ditadura
... íticosassassinados pelos órgãos de repressão durante a ditadura militar. Shibata foiacusado de falsidade ideológica pela emissão de laudos ... torturas, mas que nunca viu vestígios delas noscadáveres. Foi ele quem assinou a ...
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Glossário sobre justiça de transição no Brasil e na América Latina
... política para opositores da última ditadura surgiu inicialmente, de forma bastante isolada, ... cometidos em sua resistência ao regime militar. Dessa forma, a ilegitimidade do regime ... torturas em delegacias e presídios de todo o país, ainda ...
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Ministro da Defesa e Mourão tentam exaltar ditadura; juristas repudiam
Juristas repudiam tentativa de exaltar a ditadura
... que sofreu ainda em tenra idade com o autoritarismo da ditadura militar que torturou e matou ... Reprodução/Twitter ... Quem também se ... "Gostaria de lembrar a todos os que negam a ocorrência de torturas e afins que há várias sentenças transitadas em julgado reconhecendo a ... -
Língua portuguesa
... Não há solução militar para ... 16 a crise e a insistência em ver ... em ensaio de 1973, 64 publicado em plena ditadura militar e em época de 65 alfabetização pelo ... sigilo das torturas. Tratava-se para os jovens literati de salvar ...
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Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... danos morais em relação ao período da ditadura militar. O MM. Juiz a quo julgou improcedente o ... ilegal do autor, o qual foi submetido a torturas sistemáticas durante o regime militar nos anos ...
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Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLÃTICA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO DE 1964. IMPRESCRITIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. ACUMULAÇÃO DE REPARAÇÃO ECONÔMICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA I. Na origem, trata-se de ação de indenização por danos...
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Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
... de oferecer reparao a vtimas de perseguio durante a ditadura militar ou seus familiares. Entre os novos membros est Rita Maria de Miranda ... no reconhecia a perseguio poltica da ditadura, as mortes e as torturas e por mais de uma vez exaltou militares torturadores, como Carlos ...
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Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
... de oferecer reparao a vtimas de perseguio durante a ditadura militar ou seus familiares. Entre os novos membros est Rita Maria de Miranda ... no reconhecia a perseguio poltica da ditadura, as mortes e as torturas e por mais de uma vez exaltou militares torturadores, como Carlos ...
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Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
... de oferecer reparao a vtimas de perseguio durante a ditadura militar ou seus familiares. Entre os novos membros est Rita Maria de Miranda ... no reconhecia a perseguio poltica da ditadura, as mortes e as torturas e por mais de uma vez exaltou militares torturadores, como Carlos ...
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O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... ditadura militar vemos a proliferação dos hospitais ... de direitos civis, segregação social, torturas e toda a sorte de alições cometidas contra ...
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Acórdão, Processo nº 5000717-61.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-01-2020
... na inicial, a autora, à época do Regime Militar, era funcionária da Petrobrás e, tendo se ... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DITADURA MILITAR ... PRISÃO E TORTURA A INTEGRANTE DO ... investigação e prisão, com relato de torturas, praticadas por órgãos de repressão, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.280787-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2002
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRÁTICA DE ATOS CRUÉIS, DESUMANOS, BÁRBAROS E HUMILHANTES CONTRA PRESOS DA CADEIA DE PASSOS POR POLICIAIS MILITARES. AÇÃO CRIMINOSA E VIOLADORA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA AOS PRESOS PROTEÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS CONTRA QUALQUER TIPO DE AGRESSÃO. DANO MORAL E MATERIAL RECONHECIDOS. O Estado de Minas Gerais deve ser, com base no art. 37, parágrafo 6º,
... A abominável ação policial militar, que muito se assemelha às técnicas de tortura ... porões escuros, frios e desumanos da ditadura militar brasileira, abalou, em muito, o ... A prática de torturas físicas, morais e psicológicas praticadas ... -
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
... , que foi vítima de prisões e torturas. Ele, que é o autor do "Manual do Guerrilheiro ... , foi considerado o inimigo número um da ditadura militar. 100 minutos. Não recomendado para ...
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cinema
... , que foi vítima de prisões e torturas. Ele, que é o autor do "Manual do Guerrilheiro ... , foi considerado o inimigo número um da ditadura militar. 100 minutos. Não recomendado para ...
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Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
... Marighella, que foi vitima de prisões e torturas. Ele, que é o autor do 'Manual do Guerrilheiro ... , foi considerado o inimigo número um da ditadura militar. 100 minutos. Não recomendado para ...
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Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
... Marighella, que foi vitima de prisões e torturas. Ele, que é o autor do 'Manual do Guerrilheiro ... , foi considerado o inimigo número um da ditadura militar. 100 minutos. Não recomendado para ...
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cinema
... Marighella, que foi vitima de prisões e torturas. Ele, que é o autor do 'Manual do Guerrilheiro ... , foi considerado o inimigo número um da ditadura militar. 100 minutos. Não recomendado para ...
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Morre Seabra Fagundes, presidente da OAB que sofreu atentado na ditadura
Presidente da OAB que sofreu atentado na ditadura morre aos 83
... o Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar, uma carta bomba endereçada a ele resultou na morte de sua secretária, ... Na época, a instituição denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos políticos e criou a Comissão de Direitos Humanos ... -
Acórdão, Processo nº 0002115-80.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-03-2022
... ão por motivo político, na época da ditadura militar ... A r. sentença julgou improcedente o ... torturas ... Assim, a reparação administrativa de danos ...
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Ex-presidente da oab denunciou prisões e torturas na ditadura
... -geral do estado do Rio de Janeiro, durante o governo de Leonel Brizola.Seabra Fagundes ficou marcado por sua posio crtica ditadura militar no perodo em que ficou frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 1979 e 1981. Em 27 de agosto de 1980, vivenciou um dos momentos mais ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... o muçulmano, de feição religiosa; na ditadura militar brasileira elegeu-se como inimigo o ... prisões arbitrárias, execuções e torturas, havia um risco concreto, para quem contrariasse ... -
O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... alicerces teóricos para as práticas de torturas e de mortes de guerrilheiros durante o regime ... Pilar Calveiro, autora e sobrevivente da ditadura argentina, o “poder desaparecedor” consiste ... políticos durante a ditadura militar da Argentina (197683). Em seu discurso de 1977, ...
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Nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre a ditadura militar teve sucesso na Justiça
Nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre a ditadura teve sucesso
... Foram grampos que fizeram o MPF constatar ter identificado o caseiro da chamada Casa da Morte, que teria sediado torturas em Petrópolis (RJ) ... Segundo a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF — que acompanha casos criminais—, “todas as investigações ... -
TRF-2 aceita denúncia de tortura e estupro contra um sargento da ditadura
TRF-2 decide que crimes contra a humanidade não prescrevem
... /8) denúncia de tortura e estupro de uma presa política contra um militar praticados durante a ditadura (1964-1985) ... A decisão foi tomada pela ... crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de estado, como torturas, sequestros, estupros e assassinatos ... O relator do caso foi o então ... -
Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar
... Havia respaldo dos aparatos de segurana pblica, e denncias documentam torturas, extorses, espancamentos, ameaas de morte e aborto nas carceragens diz Quinalha.A opinio pblica s se mobilizou quando o socilogo Vincius Caldeira ...