trabalhador eventual conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-82.2014.5.06.0022), 07-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. EVENTUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.O conceito hodierno de eventualidade não está atrelado, indissoluvelmente, à freqüência com que o labor se desenvolve, e, sim, à correlação intrínseca entre a função desempenhada pelo trabalhador e a estrutura organizacional da empresa que absorve a força laborativa. Caracteriza-se, portanto, como eventual o serviço que pode...
... EVENTUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.O conceito hodierno de eventualidade não está atrelado, ... entre a função desempenhada pelo trabalhador e a estrutura organizacional da empresa que ... Caracteriza-se, portanto, como eventual o serviço que pode ou não ocorrer, ou seja, que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... do pequeno produtor e do trabalhador rural; ... melhoria das condições de vida nas ... /Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste e a eventual instalação de usinas termelétricas a gás ... introdução do conceito de tempo de contribuição, em substituição ao ...
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Relação de emprego - caracterização
... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito ... de forma objetiva, sem se avaliar eventual conduta culposa ou o chamado ato ultra vires; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21004-45.2019.5.04.0405)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADOS . NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto à matéria objeto...
... Acrescenta que ... "( ... ) o conceito de amizade íntima não pode ser relativizado a ... sustenta que o reclamante era trabalhador eventual), o TRT manteve o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 743-44.2011.5.05.0039)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO por meio do SISTEMA E-DOC. ESTADO DA FEDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI HORÁRIO DE VERÃO. OBSERVÂNCIA DO LIMITE FIXADO NO ART. 10, § 1º, DA LEI 11.419/2006. HORÁRIO LOCAL. TEMPESTIVIDADE
... empresa tomadora não mantinha com o trabalhador uma relação de poder ... hierárquico, ... , sendo importante frisar que eventual erro de julgamento não se ... confunde ... Com efeito, a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 910-28.2013.5.04.0004) 11-04-2018
... apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... 4 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador ... 5 - Conforme consignado no acórdão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012156320168150161), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001215-63.2016.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE DE SALES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO...
... por si só, deve descaracterizar eventual qualidade de segurada especial. Ademais, a ... ício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos ... Com efeito, não está abarcado no conceito de segurado especial o trabalhador que possui ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001282920218250061), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000128-29.2021.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURINALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... por si só, deve descaracterizar eventual qualidade de segurado especial. Ademais, a ... ício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos ... Com efeito, não está abarcado no conceito de segurado especial o trabalhador que possui ... -
Trabalho em home office, se veio para ficar o que precisa mudar? Teletrabalho. Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
... empresas e benefícios ao próprio trabalhador, de outro, apresenta necessários ajustes em ... a natureza do trabalho – aquele conceito de trabalho realizado de forma preponderante nas ... , que não é suportada pelo trabalhador eventual, avulso, estagiários ou outros sem vínculo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1199-07.2013.5.12.0046)
I - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO COM DURAÇÃO DE ATÉ DEZ MINUTOS POR DIA. Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito à jurisprudência
... O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador ... No caso concreto, o TRT reconheceu ... extremamente reduzido nem eventual e é suficiente para ensejar a percepção do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 888-22.2011.5.09.0029) 03-10-2018
... jurisprudência pacífica desta Corte, o conceito de "mesma localidade" presente na literalidade do ... eventual elisão da insalubridade pela utilização de ... de forma que não exponham o trabalhador ao testemunho de terceiros. Todavia, esse não é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 327-56.2019.5.10.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, dispensado o ... do ônus processual de comprovar eventual modificação na capacidade econômica do ... -
Relação de emprego ? caracterização
... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ... escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310200-48.2009.5.09.0013) 21-08-2018
... Por outro lado, a constatação de eventual afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição ... O direito do trabalhador à participação nos lucros e resultados não se ... que tal verbete consigna tão somente um conceito jurídico, não tratando, de modo específico, da ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... mínimo existencial na proteção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com eficácia jurídica ... , encontra limites no valor social do trabalho, e, diante de eventual" conflito sob a ótica da relação trabalhista, pela técnica da ponderaç\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... apresentados, o que em tese corrobora eventual incoerência de exigir do empregado ... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão sobre a mercantilização do trabalhador, porquanto nestas relações privadas há uma ... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... maneiras menos invasivas para coibir uma eventual conduta ilícita de que o empregador desconfie. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015089020214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801508-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS - SINTIETFAL ADVOGADO: Alvaro Arthur Lopes De Almeida Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa
... , o salario-maternidade nao se amolda ao conceito de folha de salarios e demais rendimentos do ... , da mesma forma que não o é para o trabalhador vinculado ao RGPS, parte da premissa de que a ... 32. Assim, eventual reducao de base de calculo da contribuicao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... Trabalhador — PAT — não altera a natureza salarial da ... sentido de que a eventual omissão da empresa em disponibilizar os cursos e ... não se inserem no conceito de salário de contribuição ... " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2104-52.2014.5.18.0129) 08-11-2017
... AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO - CONTRAPARTIDA ... SÚMULA Nº ... ATIVIDADE EXERCIDA PELO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO ... de álcool e açúcar, está inserida no conceito de agroindústria , devendo seus funcionários ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... , mas, numa, figure como parte o trabalhador", e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de \xE2\x80" ... práticos, isso equivale a afirmar que eventual erro do trabalhador, na categorização ...
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Princípios do direito do trabalho
... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... serviços superiores às forças do trabalhador, tratamento deste com rigor excessivo ou, ainda, ... do instituto do FGTS com qualquer eventual sistema de garantias jurídicas de permanência ...
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Princípios do direito do trabalho
... serviços superiores às forças do trabalhador, tratamento deste com rigor excessivo ou, ainda, ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... do instituto do FGTS com qualquer eventual sistema de garantias jurídicas de permanência ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... afirma que a interpretação majoritária vincula estreitamente o conceito de direito fundamental a uma Constituição concreta, positivada, ... nenhum poder empresarial pode prevalecer diante da saúde , numa eventual colisão de direitos fundamentais. A saúde, como expressão da vida e da ...