Trabalho autônomo

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Constatado o preenchimento dos requisitos dos art. 2º e 3º, da CLT, impõe-se o reconhecimento do caráter empregatício da relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, com responsabilidade solidária da segunda, que não se desonerou do ônus de comprovar os limites da contratação e a tese de trabalho autônomo.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. O trabalho autônomo coloca o prestador de serviços à margem da legislação trabalhista, de sorte que, para se beneficiar da exceção legal invocada, incumbia à empresa reclamada a demonstração cabal da licitude do suposto contrato, encargo do qual não conseguiu se desincumbir (artigo 818, da CLT e 373, II do NCPC). A prova...

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. O contrato individual de trabalho e a prestação de serviços autônomos apresentam traços comuns, encerrados na pessoalidade, na não eventualidade e na onerosidade. Dissentem, no entanto, no quesito da subordinação hierárquica, presente no primeiro e ausente no segundo. Compulsando os autos, verifica-se que o autor realizava...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . Presentes os elementos do vínculo de emprego, quais sejam, subordinação, não eventualidade, onerosidade, e pessoalidade, não é caso de trabalho autônomo, mas, sim, de vínculo de emprego na forma dos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Desincumbindo-se a parte reclamada do ônus da prova acerca da ocorrência de trabalho autônomo, deve ser mantida a sentença que não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes.

EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO NEGADA. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas negada a natureza empregatícia apontada pela parte autora, recai sobre a demandada o ônus de provar a prestação de serviços de forma eventual e não subordinada, afirmada na sua defesa. Inteligência dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, inciso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO NEGADA. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA.Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas negada a natureza empregatícia apontada pela parte autora, recai sobre a demandada o ônus de provar a prestação de serviços de forma eventual e não subordinada, afirmada na sua defesa. Inteligência dos artigos 818 da Consolidação das...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova robusta a comprovar sua tese, no sentido da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova robusta a comprovar sua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO - MOTORISTA CAMINHÃO - TRABALHO AUTÔNOMO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa

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Trabalho de freelancer não gera relação de emprego de forma ininterrupta

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º DA CLT. Do exame da prova oral produzida nos autos, forçoso é concluir que, aplicando-se o princípio da primazia da realidade, o demandante passou a laborar de forma autônoma a partir de 26.01.2015, através de empresa própria, de modo que não estavam presentes os requisitos previstos no art. 3º

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, o ônus da prova, quanto ao

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de serviços...

ADVOGADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. ÔNUS DA PROVA. O princípio da primazia da realidade deve ser o vetor na análise dos fatos relativos à existência de relação de emprego, e isso significa dizer que é preciso atentar para as especificidades reveladas pela prova produzida. No presente caso, o conjunto probatório indica a existência de relação de índole...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PRCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. I - De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. II -...

VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. MOTORISTA ENTREGADOR. Conjunto probatório a demonstrar que não havia subordinação do reclamante à reclamada, nos termos do disposto no art. 3º, da CLT, tendo prestado serviços com autonomia. Relação de emprego não reconhecida.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Negando a reclamada o vínculo empregatício, mas confessando a prestação de serviços do reclamante em seu favor, ainda que sob a forma de trabalho autônomo, atrai para si o ônus da prova de que a relação jurídica estabelecida não era de emprego, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC/2015. E desse encargo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O item I da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho traz entendimento contrário à decisão recorrida. Dessa feita, necessário dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame das razões de revista. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador, do qual, efetivamente, desvencilhou-se.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, o ônus da prova, quanto ao fato...