trabalho avulso e trabalho eventual
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que o adicional noturno integra o salário do obreiro mesmo sendo eventual. Como argumento, alega que, embora esse adicional não esteja ... empregado e não se sentissem obrigadas a recorrer a um trabalhador avulso para exercer essa modesta função. Felizmente, a Lei n. 8.630, de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... autônomo, assim como o trabalhador eventual, o servidor público e o militar não são ... 1) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 875-80.2012.5.09.0322) 08-03-2018
... DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO BIENAL. O Tribunal Superior do Trabalho, em ... O trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de tempo, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001341-04.2017.5.02.0443)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Esta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial 384 da SBDI-1 e, a partir de então, a jurisprudência se firmou no sentido de que se aplica a prescrição quinquenal ao trabalhador avulso portuário, em função da igualdade de direitos com...
... 1. PRESCRIÇÃO ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... Esta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial 384 da ... O trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que ... oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da responsabilidade nessa teoria, ela poderia dar ensejo a eventual" enriquecimento ilícito. Essa teoria nunca foi acolhida no ordenamento jur\xC3" ... que o Reclamante acidentou-se na condição de trabalhador avulso’ nas dependências da tomadora dos serviços (2ª Reclamada). A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210300-74.2006.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Nesse contexto, não há como aferir eventual contrariedade à Súmula 381 do TST, nem em ofensa aos dispositivos legais ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44900-57.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Recorrido ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR ... O egrégio ... eventual ofertado a distintos tomadores, sem se fixar especificamente a qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-72.2011.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária,...
... ao jurisdicionado, seja ele empregado ou empregador, trabalhador avulso ou autônomo, e não como óbice ao exercício do direito de postular em ... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Comentários à Legislação Sindical
... a adoção de normas de proteção ao trabalho no direito interno dos países signatários. E ... ȱ serviçosȱ deȱ naturezaȱ nãoȱ eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... , inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, os salários de contribuição referentes aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 1206-62.2012.5.09.0322) 22-03-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... Não havendo notícia, na decisão embargada, acerca de eventual extinção do registro do reclamante no OGMO, não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1046-28.2011.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ao jurisdicionado, seja ele empregado ou empregador, trabalhador avulso ou autônomo, e não como óbice ao exercício do direito de postular em ... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-402-28.2010.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - LEI INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO. VALIDADE. PAGAMENTO DE FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DA LIDE. O Tribunal Regional consignou que a regular publicação da lei instituidora do regime jurídico único dos servidores do município reclamado somente ocorreu em 06/06/2008, não havendo o registro de sua divulgação na sede da...
... ao Jurisdicionado, seja elei empregado ou empregador, trabalhador avulso ou autônomo, e não como óbice ao exercido do direito de postular em ... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... III - “Trabalhador avulso” - o que presta serviços a diversas emprêsas ... o período do auxílio-doença, a eventual diferença entre o valor dêste e o do salário a ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... , inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, os salários de contribuição referentes aos ...
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Acordão nº 20110810400 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2011
... RECURSO DA 2ª RECLAMADA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. A Constituição assegura em seu artigo 7º, ... Definimos como trabalho avulso, a espécie de trabalho eventual em que pessoa física indeterminada, mediante remuneração, presta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383-47.2014.5.09.0022) 12-09-2018
... - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS ... Não se reconhece ao trabalhador portuário ... e 9.719/98, que nada fixam sobre gozo de férias ou ainda, sobre eventual remuneração em dobro nas hipóteses em que não forem usufruídas ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO - TRT 16ª Região, no uso de suas ... 11.22 Nos casos de eventual" falta de prova/material personalizado de aplicaç\xC3" ... eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato ...
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EDITAL Nº 1/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
... PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo ... eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-79.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. TERMO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional que culmine em aposentadoria por invalidez, é a data da concessão da referida...
... em 5/12/2002, a reclamante teria até 11/01/2006 para postular eventual indenização, nos termos dos arts. 2.028 e 206, § 3º, inc. V, do ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Segurados Obrigatórios
... (servidor militar), 1923 (empregado), 1926 (avulso), 1960 (eventual, autônomo e empresário), 1963 ... de suspensão do contrato de trabalho", sua manutenção ou restabelecimento quando do t\xC3" ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - TRT 13ª Região, no uso de ... lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-40.2005.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CONCEDIDO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. ESCALA DE TRABALHO 7X1 PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte, pacificada na Orientação Jurisprudencial 410 da SBDI-1, no sentido de que -viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275-05.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...