Trabalho Do Recluso
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Acórdão, Processo nº 5033058-25.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... de que o último salário de contribuição integral do segurado recluso era superior ao disposto na legislação de regência, de modo que não ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5167132-50.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... de que o último salário de contribuição integral do segurado recluso era superior ao disposto na legislação de regência, de modo que não ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5154262-70.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... , de benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recluso constantes no art. 16 da LBPS. Os critérios para a concessão estão ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Pena e Juízo
... a serem superadas para alcançar a finalidade; a finalidade deste trabalho não me permite parar para tratar delas; afirmo tranquilamente, porém, ... com eles ou pior que eles; e quando um imputado inocente fica recluso por meses e até, às vezes, também por anos, o erro na sua acusação, ...
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Acórdão, Processo nº 6219867-77.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... de que o último salário de contribuição integral do segurado recluso era superior ao disposto na legislação de regência, de modo que não ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5249466-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... VALRIA DE FTIMA ALVES PEREIRA, objetivando a concesso de auxlio-recluso.A r. sentena (ID 132006966, p. 01-04) julgou procedente o pedido, ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5000404-25.2020.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... JOSEANE EMANUELE DA CRUZ, objetivando a concesso de auxlio-recluso.A r. sentena (ID 160893444, p. 01-09) reconheceu a conexo com os autos ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5083689-75.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-04-2019
... SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concesso do benefcio de auxlio-recluso ... Juntados procurao e documentos ... Parecer Ministerial ... Tutela ... Quanto ao segundo requisito, da anlise da cpia da Carteira de Trabalho juntada s pginas 08/10 - ID 9066170 extrai-se que o recluso mantinha ...
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Acórdão, Processo nº 5000170-43.2020.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... JOSEANE EMANUELE DA CRUZ, objetivando a concesso de auxlio-recluso.A r. sentena (ID 160893444, p. 01-09) reconheceu a conexo com os autos ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5002727-44.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... STHEPHANI FERREIRA DA SILVA, objetivando a concesso de auxlio-recluso.A r. sentena (ID 122524792, p. 01-07) julgou procedente o pedido, ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5001125-10.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... , objetivando a concesso do benefcio previdencirio de auxlio-recluso ... A r. sentena (ID 129394) julgou procedente o pedido inicial, ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social ... Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5934665-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... do INSS, pleiteando a condenao da autarquia ao pagamento do auxlio recluso, em razo da deteno do genitor dos autores ... Foram deferidos os ... a cpia da CTPS do segurado, na qual consta o ltimo vnculo de trabalho no perodo de 7/4/16 a 2/6/16 (ID 86030150). A priso ocorreu em 12/10/16 ...
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Acórdão, Processo nº 5000489-73.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... Santos, objetivando a concesso do benefcio previdencirio de auxlio-recluso ... A r. sentena (ID 1624848 - Pg. 94/101) julgou procedente o pedido ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social ... Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5170664-32.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... de que o último salário de contribuição integral do segurado recluso era superior ao disposto na legislação de regência, de modo que não ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5301655-96.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 80 da Lei n.º 8.213/91, a saber: a qualidade de segurado do recluso e a dependência econômica do beneficiário postulante (requisitos comuns ... , tendo em vista que houve o encerramento do contrato de trabalho em 5/4/2018 (Id. 139149309, p. 16). Isso porque o genitor da requerente ...
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Acórdão, Processo nº 5000664-95.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... CORRA, objetivando a concesso do benefcio previdencirio de auxlio-recluso ... Deferida a tutela de urgncia para a imediata implantao do benefcio ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social ... Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 0001187-26.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... demonstrada a situação de desemprego, tendo em vista que o trabalho esporádico não descaracteriza tal situação; b) restou demonstrada a ... extrato CNIS e da CTPS de MIGUEL AZEVEDO RAMOS DA SILVA [genitor recluso - pretenso(a) instituidor(a)], últimos vínculos empregatícios junto ...
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Acórdão, Processo nº 5016597-82.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... sua genitora MARIA DE FTIMA DIAS, objetivando a concesso de auxlio-recluso. A r. sentena (ID 106458811, p. 01-04) julgou procedente o pedido, ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... A falta de trabalho ou falta de perspectiva de trabalho, somadas à busca por aprimoramento ... deve afetar a dignidade, nem a capacidade física e intelectual do recluso ... Em âmbito nacional temos a já mencionada Lei n. 13.445/2017 que ...
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Acórdão, Processo nº 5580668-97.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... 30, inciso II, da Lei nº 8.212/91, mantendo o recluso a qualidade de segurado até 15/4/18 ... Requer seja sanado o vício ... de desemprego pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ... 5. Agravo desprovido." ... (AC nº ...
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Acórdão, Processo nº 6072236-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, pleiteando a condenao da autarquia ao pagamento do auxlio recluso, em razo da deteno do cnjuge da parte autora. Requer a fixao do termo ... 76 (id. 97559688), no qual consta o ltimo vnculo de trabalho, no perodo de 1/6/04 a dezembro/15. A priso ocorreu em 18/12/15, ou seja, ...
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Acórdão, Processo nº 6213544-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... R E L A T R I O Demanda proposta objetivando a concesso de auxlio-recluso a PAULA DE FTIMA PEREIRA, na condio de genitora e dependente do segurado ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social. ( ... ) ... Oportuno mencionar que o instituidor do ...
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Acórdão, Processo nº 6163075-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... pai do autor, indicando ultima prisão em 15/11/2018 permanecendo recluso na data da emissão em 19/12/2018 e requerimento administrativo ... desemprego, além de ser beneficiário de auxilio acidente de trabalho desde 02/10/2012 ... Foi realizado estudo social em 04/06/2019, onde ...
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Bolsonaro mantém reclusão e escala Mourão para encontro com embaixadores
Recluso no Palcio da Alvorada h duas semanas, desde que foi derrotado nas eleies ... diplomtica, a apresentao da carta credencial formaliza o incio do trabalho de um embaixador naquele pas. Nesta quarta, um dos representantes ...
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