Trabalho em Revezamento

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EM JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS - FIXAÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. A jurisprudência sedimentada na Súmula nº 423 do TST firmou-se no sentido de consagrar validade ao ajuste coletivo que fixa jornada de trabalho de seis a oito horas para empregados que se ativem em turnos...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a v. decisão regional devidamente fundamentada na prova dos autos, não há que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. DIURNO E NOTURNO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA C. SDI-1. A mens legis...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à luz da jurisprudência desta Casa, cristalizada na Súmula 423, desenvolvido o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é possível a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva. Na hipótese dos...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 2. Logo, ao manter a...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o TRT, as normas coletivas a que se refere a recorrente não afastaram a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mas apenas dispuseram acerca da jornada de trabalho nesse regime. Além disso, o TRT constatou o trabalho em três turnos alternados, o que, a seu ver, configurou o trabalho em turnos...

HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Não obstante o artigo 7º, XIV, da Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, daí não se...

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÕES. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. 4. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento

Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO INTEMPESTIVO DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS COMO DEVIDAS NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DO DEFERIMENTO POSTERIOR DE PARCELAS TRABALHISTAS EM JUÍZO. Consta do acórdão que as verbas rescisórias foram pagas a menor, porque foram...

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. REVISTA. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se prestam à comprovação de divergência jurisprudencial arestos que não guardam a necessária identidade fática com o caso concreto. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA...

RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRABALHO EM DUPLAS. REVEZAMENTO. DESCANSO NO INTERIOR DO VEÍCULO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A jurisprudência perfilhada nesta Primeira Turma orienta-se no sentido de que o tempo em que o empregado motorista obrigatoriamente permanece no interior caminhão, ainda que durante o período de descanso, quando outro o substitui na direção do veículo,...

RECURSO DE REVISTA. 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. 2) COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE LABOR ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA. 3) INTERVALO INTERJORNADA. DESRESPEITO. SÚMULA 126/TST. Não preenchidos os pressupostos exigidos pelo art. 896 da...

RECURSO DE REVISTA. 1. PAGAMENTO DOS FERIADOS EM DOBRO. ESCALA 12x36. É entendimento pacífico nesta Corte que o empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento de 12 x 36 horas prevista em norma coletiva não tem direito ao pagamento em dobro de feriados, pois esses são automaticamente compensados pelos descansos usufruídos pelo trabalhador em outros dias. Precedentes. Recurso de...

• DOU. Diário Oficial da União

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - A Súmula 423/TST esclarece não ser devido o pagamento das 7ª e 8ª horas como extras quando há previsão em norma coletiva de jornada superior a seis horas diárias para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 423/TST e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Esta Corte já pacificou entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, no sentido de que a caracterização do trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento independe do desenvolvimento das atividades da empresa se dar de forma ininterrupta ou não. A condição existente é apenas de que

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. O Regional consignou ser -incontroverso nos autos que o reclamante se ativava em turno ininterrupto de revezamento, em jornada de trabalho de 8 horas diárias, na escala 4x2x4, na qual se trabalha 4 dias em horário diurno, 2 dias em horário noturno, seguidos por 04 dias de folga- e...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO C. TST. Incide no caso o óbice da Súmula 184 do c. TST, diante da ausência de interposição de embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAODINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUE COMPREENDAM O PERÍODO DIURNO E NOTURNO. A jornada...

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. 1. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula n.º 4

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consta do acórdão recorrido que o reclamante cumpria jornada de trabalho em dois turnos distintos, quais sejam das 6h às 15h48 e das 15h48 à 1h09. Nesse contexto, o Regional concluiu pela caracterização do trabalho em turnos...